I SÉRIE - NÚMERO 60 2088

Tenho aqui um rol muito extenso, um vasto conjunto de promessas que o presidente do seu partido fez nos jornais, na comunicação social, no seu frenesim permanente de criar factos políticos e ideias novas, e, depois, confrontado com o concreto das soluções, não as tem e esse é que é o problema.
Quanto ao resto, o PS está tranquilo na sua forma de governar. Aliás, o Sr. Deputado não é a pessoa indicada - aliás, creio que nenhum dos Srs. Deputados que está na direcção dessa bancada agora está na posição indicada - para nos fazer críticas sobre governação, porque quase todos estiveram no governo e nós sabemos o que é que fizeram:...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Nada!

O Orador: - ... puseram o País numa situação quase ingovernável.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto é notável! O PS a acusar-nos, a nós, daquilo que faz!

O Orador: - Criaram tensões, criaram problemas e conflitos que só pelo diálogo que este governo implementou se conseguiram resolver, indo às soluções em concreto.
O Sr. Deputado não se pronunciou sobre o que eu disse, em matéria da posição que foi tomada pelo seu partido sobre o financiamento do ensino superior. Não confirma se estão à espera de saber se há muitos ou poucos protestos para tomarem uma posição sobre a matéria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É ou não é verdade? O Sr. Deputado não tem uma proposta alternativa ou uma reforma estruturante, como é a Lei de Bases do Sistema Educativo, e estão à espera de ouvir os parceiros para saber o que pensam? É ou não é verdade?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é a estratégia do Governo!

O Orador: - E quanto à regionalização, qual é a vossa posição? Não sabemos! Este é que é o problema!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, fiquei surpreendido com a resposta que o Sr. Deputado António Braga acaba de me dar e gostaria de interpelar a Mesa no seguinte sentido: a propósito do cumprimento das promessas e das iniciativas legislativas que foram referidas na intervenção no Sr. Deputado António Braga, queria perguntar à Mesa se já deu entrada na Assembleia da República a proposta de lei sobre financiamento do ensino superior, que acabou de ser referida e que, sabemos pelos jornais, já foi aprovada em Conselho de Ministros há mais de duas semanas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, essa proposta não deu entrada na Mesa. É o que tenho a dizer sobre a matéria.
Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Braga, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira, para o que beneficia de tempo cedido pelo PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço ao PS a cedência de tempo.
O Sr. Deputado António Braga faz-me lembrar aqueles bombeiros que vão tratar dos rescaldos dos incêndios que correm mal, porque ontem o Governo tentou aqui produzir um terramoto político e saiu-se muito mal - deu a sensação de que andou dois anos na preguiça -, e, então, como descobriu que a legislatura vaia meio e que já está a perder terreno porque tem trabalhado pouco, veio aqui tentar colocar os Deputados entre a espada e a parede, dizendo que "se não houver reformas, a culpa é vossa"! É caso para dizer "tivessem-se lembrado antes e tivessem começado a trabalhar mais cedo!" Mas, de facto, não o fizeram.
Porém, tem V. Ex.ª razão quando diz que uma oposição que nem sequer cumpre as suas promessas de iniciativa legislativa não tem credibilidade para governar. Tem toda a razão! Mas que dizer, então, de um governo que também não cumpre as promessas que fez quando ganhou o voto dos cidadãos? Porque só é possível acumular tanta iniciativa legislativa - como parece, segundo o anúncio que foi feito ontem aqui, que vem aí - por uma manifesta falta de trabalho prévio!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, V. Ex.ª disse que o PS ia propor o prolongamento dos trabalhos da Assembleia até 31 de Julho, salvo erro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Como sabe, sempre considerámos que não fazia sentido que os portugueses tivessem um mês de férias e os Deputados tivesse quatro e sempre defendemos que a Assembleia da República devia ter um mês de férias, como têm, normalmente, todos os cidadãos que trabalham no nosso país.
Portanto, começo por lhe perguntar se a cedência do PS à agenda política do PP vai ao ponto de passar também a defender que os trabalhos parlamentares devem recomeçar no dia 1 de Setembro. Esta é uma pergunta concreta para a qual gostaria de obter de V. Ex.ª uma resposta tão concreta quanto a pergunta.
A segunda pergunta que quero fazer-lhe é esta, pegando nas questões que o Sr. Deputado acabou de colocar aqui à Câmara: uma das promessas do líder do PSD fez foi a de propor aqui, na Assembleia da República, um projecto de lei a prever os aumentos dos ordenados dos políticos.

Protestos do PSD.

O Orador: - Gostaria de saber se o grupo parlamentar do PS tenciona salvar a honra do líder do PSD porque esse projecto de lei também nunca viu a luz do dia - e propô-lo aqui, na Assembleia da República. Por outras palavras, pergunto se o grupo parlamentar do PS também nesta matéria está de acordo com o grande bloco central de que faz parte, nomeadamente com o PSD, e defende o aumento dos ordenados dos políticos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.