2090 I SÉRIE - NÚMERO 60

Foi, de facto, Sr. Ministro, um grande esforço legislativo! E o futuro próximo não augura nada de bom! Ainda ontem, tendo V. Ex.ª uma soberana oportunidade, em anúncios, o resto do Governo ganhou ao Ministério da Defesa por 32 a zero!

Risos do PSD.

V. Ex.ª é, por certo, um reformador, mas um reformador tímido ou envergonhado. É, além disso, certamente, o "homem dos sete instrumentos".
Como é útil e oportuno recordar a opinião do então Deputado Jaime Gama, em 1993, neste Parlamento. Dizia ele que o Ministério da Defesa Nacional exige uma dedicação exclusiva. O exemplo está à vista: hoje, temos um Ministro que é Ministro da Presidência, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro da Expo 98, substituto do Primeiro-Ministro, dirigente nacional do PS, negociador da revisão constitucional e, nos intervalos (poucos, como se vê), Ministro da Defesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É certo que o Sr. Ministro sempre afirmou que os seus primeiros passos decorreram sob o signo da continuidade das medidas estruturantes tomadas pelo governo anterior. Sem ofender a sua modéstia, talvez os primeiros e até os outros.

Risos do PSD.

Isto é, o Sr. Ministro sabia que alguma coisa de muito importante fora feita e era preciso prosseguir o trabalho. Mas um jornalista incómodo, em Agosto de 1996, ousava afirmar: "A política de defesa deste Governo ainda ninguém a conhece". É certo que, benevolente, acrescentava: "Só mais perto do final do ano será conhecido o novo texto do Conceito Estratégico de Defesa Nacional".
O ano de 1996 acabou e nada trouxe. Era crédulo o jornalista, não era apenas benevolente.

Risos do PSD.

Príncipe do pragmatismo, o Sr. Ministro toma as decisões ao momento. Resolvem-se as dificuldades à medida que elas surgem e o horizonte das reformas necessárias perde-se sem remédio.
É por estas e por outras que o equilíbrio da reestruturação das Forças Armadas sofre. adiamento fatais. A Marinha começa a dar-se conta que há decisões que se não tomam nunca, investimentos que resultam impossíveis, concursos que se não abrem, dinheiro que se evita gastar, dotações fictícias que a máquina administrativa emperra.
O Exército capitula no adiamento das dotações de material, os carros não têm travões, os helicópteros não levantam do chão.
A Força Aérea corta nas horas de voo, elimina missões.
O Sr. Ministro diz às Forças Armadas que já não estamos na altura da guerra colonial. O novo Chefe do Estado-Maior da Armada apressa-se a responder que na sua área ainda não foi feita a descolonização.

Risos do PSD.

Ao silêncio entrecortado do Ministro, sucedem-se as entrevistas vibrantes dos chefes militares. O Sr. Ministro e os chefes dialogam através dos jornais. Os almirantes queixam-se que o Ministro da Defesa Nacional actua sem ética política, que o mesmo é dizer com falta de honestidade política. O Ministro acha que está tudo bem. É talvez o único! António Barreto é o primeiro a reconhecer que quando se desmente alguma coisa nos termos escolhidos é porque aconteceu mesmo algo de grave.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim prossegue o diálogo; assim está a autoridade do Estado, completamente à deriva e pelas ruas da amargura. Esta falta de autoridade promove a tensão gratuita. O Sr. Ministro disse aqui ontem que governar em tensão é governar mal, a conclusão é sua.

Aplausos do PSD.

Mas estamos a falar das Forças Armadas, pilar fundamental do Estado. Instrumentaliza-as quem as desconsidera por mera conveniência política. É imune à chantagem quem tem a exacta dimensão da importância nacional desta instituição dos seus problemas.
Da inacção do Sr. Ministro da Defesa Nacional já o País se deu conta. E sabe que é impossível "fechar para obras" por uns anos largos a defesa do país. E mesmo os mais chegados, aqueles que ao seu partido pertencem e fazem opinião, não o poupam.
Uma prosa recente de alguém que se permite, com presunção, ser o Pacheco do Eng.º Guterres, dedicou-lhe estas linhas: "Vitorino desiludiu os admiradores do seu brilho florentino, fez-se Ministro da Presidência, Chefe de Secretários de Estado, instalou-se. Entusiasmou-se na Bósnia para logo se perder nas guerrilhas da Expo. Deixou acumularem-se os equívocos entre governantes e Deputados. E, ou deu corda a mais a intendentes, ou foi com eles ludibriado...".
E o mesmo autor acrescenta ainda: "o que não se aguenta é o ziguezaguear, a tentação de criar conflitos laterais para depois recuar nos pontos estratégicos, o amadorismo político". Porque o que ele não quer - este autor, entenda-se - como suprema ofensa é que "Vitorino seja Alberto Costa - parte II".

Aplausos do PSD.

Já que, Sr. Ministro, poderá entender pior aquilo que, como oposição lhe manifestamos, ao menos ouça os seus camaradas e amigos. Mas, Sr. Ministro, neste debate de urgência que solicitámos, não queremos ficar por aqui. É preciso ir mais longe.
A política de defesa nacional é uma política de Estado que deve estar acima de interesses partidários e deve assentar num consenso nacional alargado.
A legitimidade da acção política da oposição, nesta sede, não se compadece e na conivência com a apatia do Governo. Portugal tem que saber o que quer para as suas Forças Armadas, não pode continuar à espera de modelos exteriores. Pelo contrário, a sua voz internacional deve reflectir opções endógenas nó âmbito da defesa nacional e a prossecução dos nossos interesses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O actual Governo parece pensar do avesso. Se há área na qual o Governo não tem governado e tem pecado por ausência de visão estratégica, é a da defesa nacional.