2094 I SÉRIE - NÚMERO 60

da Presidência esteve aqui, ontem, com muito melhor aspecto do que está hoje o Ministro da Defesa Nacional!...

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreende-se muito bem o embaraço de V. Ex.ª. Veja-se a situação: o Ministro da Defesa Nacional do Governo do PS a ser questionado pelo PSD, que fez, quando era governo, exactamente a mesma política que V. Ex.ª agora faz no Governo do PS. Pior ainda: V. Ex.ª a ser questionado pelo PSD nos exactos termos que o PS usava quando era oposição para questionar o PSD quando este era governo!
Mesmo para uma personalidade como V. Ex.ª, brilhante, inteligente, trabalhadora e habituada a estes jogos finos da política, a situação é, temos de confessá-lo, um pouco confusa e difícil.
É certo que V. Ex.ª acrescentou a esta continuidade de política um toque muito pessoal. Certamente lembrado das críticas - injustas críticas - que lhe fizeram quando anunciou ao País que andava com o Comissário Cardoso e Cunha ao colo, V. Ex.ª entendeu ter com as Forças Armadas uma atitude diametralmente oposta. Fez bem, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em não andar ao colo com as Forças Armadas e com os militares. Ficava-lhe mal e estou mesmo em acreditar que as Forças Armadas não iriam aceitar tal posição!

Risos.

Mas tomar a atitude diametralmente oposta e praticar a política do empurrão, francamente, também foi um exagero.

Risos.

Foi pouco saudável e pouco adequado à consideração devida às Forças Armadas como instituição.
Eu sei que V. Ex.ª já aprendeu com este incidente. É a vantagem da "formação em exercício" que V. Ex.ª está a fazer nestas questões da defesa nacional e Forças Armadas.

Aplausos do PCP.

Como vai, igualmente, aprender com as consequências das afirmações que hoje fez ao jornal Público, quando transformou os jovens oficiais no suporte para uma política de ataque aos postos superiores. Vai ser bonito!...
Assim, Srs. Deputados, será que espanta alguma coisa que nas Forças Armadas exista desgosto com a situação vivida e já muito desalento?
Faço três perguntas. A primeira é esta: como quer o Sr. Ministro Forças Armadas motivadas se continua sem dar resposta a questões instantes de carreira e estatuto profissional dos militares? Por exemplo: para quando a resposta aos problemas colocados aos sargentos por causa do novo sistema retributivo?
Segunda pergunta: como é que as Forças Armadas hão-de encarar a secundarização a que tem sido votada a indústria nacional no processo de reequipamento militar? É aceitável o que está a passar-se com a encomenda das quatro lanchas da classe "Argos", para as quais se abre concurso internacional em vez de se adjudicar à indústria naval portuguesa, ao Arsenal e aos Estaleiros de Viana? E a nova arma para a INDEP? Para quando?
Terceira pergunta: entendeu V. Ex.ª - eventualmente bem - nomear um novo Director do Instituto de Defesa Nacional. Ao arrepio da tradição desde que existe o Instituto de Defesa Nacional, V. Ex.ª nomeou um civil. Para quê? O que é que mudou no Instituto? E pergunto-lhe mais: porquê? O que tornava imperioso e inadiável fazer tal tipo de mudança, que as Forças Armadas não podiam deixar de sentir? Diz o ditado que "quem não se sente, não é filho de boa gente". O que se esperava, então?
O problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é este Sr. Ministro da Defesa Nacional ser ou não jeitoso para se relacionar com as Forças Armadas. O problema não é este Sr. Ministro da Defesa Nacional não ter política. O problema é a política que este Governo tem para a defesa nacional e para as Forças Armadas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O problema é que o País gasta hoje mais de 300 milhões de contos no orçamento para a defesa nacional, mas não com o objectivo de ter umas Forças Armadas aptas a defenderem a independência nacional, a integridade do território e a garantia das ligações entre o continente e as ilhas atlânticas. Não! O objectivo é o de que as Forças Armadas integrem as Forças da NATO e, eventualmente, as Forças da UEO, para aí realizarem, subordinadamente, as missões que interessam à NATO, aos Estados Unidos e às potências da União Europeia.
É por essa razão que a profissionalização das Forças Armadas foi posta em marcha, concomitantemente com a extinção do serviço militar obrigatório. Para missões defensivas e com as características do País, o serviço militar obrigatório era lógico e necessário; para o tipo de missões externas que o Governo privilegia e que não têm a ver com a defesa dos interesses nacionais, a opção é evidentemente o profissionalismo.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional vai dizer que nessa matéria não inova nada, que se limita a continuar a política que o PSD já seguia. Vai dizer que nem sequer inova quanto à politiquice, porque, assim como se dirá que o PSD quer aproveitar a actual conjuntura de incomodidade nas Forças Armadas, também se deverá lembrar que o PS aproveitou casos como o das OGMA, apesar de aí estarem em jogo graves problemas externos e significativos interesses da empresa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas eu quero ser justo, Sr. Ministro. Aos que lhe dizem que se limita a continuar a política do PSD, eu digo que o Sr. Ministro faz tudo aquilo em que se empenha da forma melhor que sabe e isso já é algo a assinalar neste debate.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. A Mesa concede-lhe dois minutos.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, agradeço-lhe, porque não tenho outra forma de usar da palavra.
Gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado João Amaral, muito sucintamente, o seguinte: em primeiro lugar,