11 DE ABRIL DE 1997 2095

agradeço-lhe o ter caucionado o facto de eu ter uma política, errada, pois claro, mas mesmo o facto de considerá-la errada, para mim, é extremamente reconfortante.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que entre nós os dois existe uma ligeira diferença etária. É verdade, V. Ex.ª é um grande especialista, é um especialista tradicional na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas; eu sou um aprendiz, mas devo dizer-lhe que tenho sempre aprendido imenso com V. Ex.ª e não gostaria de deixar de agradecer-lho aqui. Naturalmente, quem aprende, aprende à sua maneira. Não sou um discípulo cego, mas aprendo.
Gostaria de dar-lhe uma informação, para enriquecer o seu grande manancial de informações: as lanchas "Argos" são compradas através de concurso internacional porque têm subsídio comunitário e a isso obrigam as regras da lei. V. Ex.ª também é um insigne jurista, decerto não me desmentirá.
Finalmente, quero apenas precisar um ponto da sua intervenção que não posso deixar passar em claro. A frase que eu disse nessa entrevista não é a que o Sr. Deputado João Amaral reproduziu. Eu disse que a política de reformas deste Governo tem como principais aliados o brio e o profissionalismo das Forças Armadas, designadamente das camadas mais jovens, porque são essas que neste momento são chamadas a dar provas no terreno, como dão quotidianamente em Angola e na Bósnia, prestigiando o nome de Portugal, no quadro das alianças a que pertencemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, dispondo de dois minutos para o efeito.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, trata-se realmente de dar explicações ao Governo, porque, de facto, o caso merece explicações.
A questão é esta: sei que o Sr. Ministro aprende muito e comigo aprende raciocinando ao contrário: se ele diz isto, é melhor fazer o contrário.

Risos dos membros do Governo presentes.

Então, se eu assinalei que havia alguma coisa preocupante nessa referência aos jovens oficiais, o melhor é escamoteá-la. Foi isso o que o Sr. Ministro acabou de fazer. Mas olhe que aquilo vai ser lido por muita gente!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Não queria iniciar a minha intervenção sem fazer aqui uma reflexão prévia e interrogar-me sobre a razão pela qual para este debate foram escalados os Deputados e um Membro do Governo que notoriamente têm maior sentido de humor, e provaram-no aqui utilizando um tom jocoso. A questão é esta: enveredou-se aqui por figuras de retórica e em recíprocas defesas da honra e, de facto, só espero que não tenha de vir aqui alguém atempadamente defender a honra das Forças Armadas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa teve piada!

O Orador: - Muito se tem dito, e mais se tem escrito, sobre a alegada ausência de uma política de Defesa Nacional, a tal ponto que aqui estamos nós, preparados para debater com carácter de urgência a Defesa Nacional e as Forças Armadas.
Há algo, porém, que à partida gostaria de deixar bem claro: não pretendemos, com este debate, contribuir para adensar este clima de conflitualidade nas Forças Armadas que o PSD e o seu líder irresponsavelmente buscam em cada notícia de jornal, em cada telejornal, para justificar a qualidade, que atribuem a si próprios, de motor da oposição ao Governo, sobretudo quando se trata de uma matéria em que a ponderação e a convergência nacional não são somente desejáveis, são mesmo imperativos.
Em nosso entender, aquilo sobre que a Assembleia da República deve reflectir - por imposição, aliás, da própria Lei de Defesa Nacional - é saber como é que se alcança uma linha de rumo comum em matéria de Defesa Nacional que permita ao poder político articular uma estratégia integrada, nas suas vertentes política, militar, económica e cultural.
E é aqui que devemos perguntar-nos se queremos ou se devemos dispor de umas Forças Armadas exclusivamente viradas para a preservação da paz em teatros militares, quantas vezes territorialmente longínquos, ou se o País continua a carecer de uma força dissuasora de defesa do seu território.
É aqui que devemos parar, para nos interrogarmos sobre se as alianças militares das quais fazemos parte são suficientes para garantir a paz.
E a opção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é clara: continuamos a considerar indispensável a existência de umas Forças Armadas que tenham efectiva capacidade militar de dissuasão de ameaças externas, de protecção dos direitos dos seus naturais e de afirmação do conceito estratégico nacional.
Temos de consciencializar-nos de que precisamos de Forças Armadas devidamente equipadas com os necessários meios materiais, logísticos e humanos, que falem a mesma linguagem entre si.
E não se pense que as ameaças são meramente teóricas: lembro apenas os fenómenos dos novos milenarismos religiosos radicais, que se estendem à área do Magrebe que confronta com o Ocidente europeu e, por isso, estão preocupantemente próximos de interesses nacionais, ligados à opção energética pelo gás argelino.
Quanto à política de alianças, ó sabido que a NATO perdeu o seu inimigo e a UEO e a ONU têm demonstrado dificuldades crescentes em lidar com os problemas de restauração da paz ou de contenção de conflitos locais, como é o caso da ex-Jugoslávia, onde países da NATO, como a Turquia e a Grécia, a França e a Alemanha, e os Estados Unidos têm necessariamente interesses e solidariedades diversas...
Portugal não é uma potência que possa, neste contexto, tomar iniciativas de fundo em termos de reformulação das alianças e tão pouco pode ou deve denunciá-las unilateralmente. Mas isto não significa que não acompanhe o quadro com espírito crítico e com a consciência de que esta nova situação acarretará mudanças, a cujos dimensão e conteúdo teremos de estar atentos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Srs. Deputados: A Defesa Nacional, na sua componente armada ou de capacidade militar, continua a ser necessária num mundo que, longe do optimismo imediato do fim da guerra fria, continua a ser imprevisível em termos de ameaças, sua natureza e localização.