I SÉRIE - NÚMERO 60 2096

A forma mais eficaz de fazer vingar um determinado interesse na vida internacional assenta, no limite, na capacidade militar objectiva de quem o defende.
É claro que não é pensável prescindir de encontrar soluções políticas para os problemas.
A política externa e a defesa nacional não são se não duas faces da mesma moeda que devem ser coordenadas para melhor servirem o bem público, até porque se coadjuvam e completam.
A política armada ou de defesa militar só deve intervir quando se esgotarem as soluções negociais e, mesmo nessa intervenção, precisa de alianças. Uma diplomacia credível, por outro lado, tem de ser apoiada por algum poder militar próprio.
É por isso que advogamos a manutenção de Portugal nas grandes organizações internacionais, mesmo independentemente da eficácia e objectividade da actuação destas, uma vez que não é possível nem desejável assumir-se uma atitude de isolamento e de alheamento no contexto regional e mundial.
Mas Portugal não pode pretender ter voz internacional se não dispuser de uma capacidade militar minimamente credível para assegurar a defesa do território, para proteger a zona económica exclusiva e para honrar os compromissos externos que livremente tem assumido.
Ora, nada disto é possível sem que esteja, clara e actualizadamente, definido o conceito estratégico de Defesa Nacional.
Mas estamos a falar de um quadro estratégico devidamente concretizado e não circunscrito à enunciação de objectivos, que, por definição, não merecem reparos de maior.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Srs. Deputados: Subsistem críticas, por parte das mais altas chefias militares, à condução da política de Defesa Nacional deste Governo.
São as referências públicas à falta de correspondência entre o produto operacional das Forças Armadas e o esforço financeiro do País para a instituição militar; é a queixa permanente de escassez de equipamentos; é a falta de sensibilidade do Ministro da Defesa para se relacionar com uma instituição com as características específicas, e respeitáveis, das Forças Armadas - e isto nada tem a ver com o rigoroso cumprimento da lei.
Esta é uma realidade, Sr. Ministro, e V. Ex.ª tem de saber lidar com ela.
Da nossa parte, não queremos deixar de exprimir o desconforto que nos causa, em área de tão grande melindre, ouvir falar em crise de autoridade do Estado, em ausência de orientações claras e firmes, no atraso de decisões essenciais quanto ao reequipamento das Forças Armadas.
Talvez seja este o momento oportuno, Sr. Ministro da Defesa Nacional, para lhe sugerir mais realismo político, mais capacidade de decisão, e que dê menos acolhimento e atenção às posições veiculadas por certas correntes de opinião, hoje minoritárias e ideologicamente datadas.
Ainda ontem, V. Ex.ª veio solicitar a colaboração institucional desta Câmara para a discussão e aprovação de um conjunto de iniciativas do Governo.
No que toca à política de Defesa Nacional e das Forças Armadas, o Grupo Parlamentar do Partido Popular está, como sempre esteve, disponível para contribuir para a definição do quadro estratégico em que têm de se mover a política de Defesa Nacional e as missões das Forças Armadas, na perspectiva da protecção do território nacional e da projecção atlântica dos seus meios e no âmbito da cooperação, especialmente com os países africanos de expressão oficial portuguesa.
Fá-lo-emos sem recursos a aproveitamentos políticos fáceis, sem alimentar protagonismos irresponsáveis, e de modo permanentemente adequado à seriedade e à gravidade do tema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O pouco tempo de que disponho não me permite abordar, como gostaria, o vasto leque de questões que podiam e deviam ser levantadas no quadro desta interpelação.
Vou limitar-me a chamar a atenção para a tentativa de desestabilização pública das Forças Armadas, para as sujeições impostas à execução do Programa do Governo e para a apreciação que tem sido feita sobre a revisão da 2.ª Lei de Programação Militar (LPM).
Esta interpelação é pedida por quem a preteriu a um debate, sério e sereno, sobre Defesa Nacional e Forças Armadas.
Não tem sido habitual que os partidos políticos com representação parlamentar façam da Defesa Nacional e das Forças Armadas o objecto principal das suas disputas públicas político-partidárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sempre foi possível respeitar o consenso sobre a instituição, no que se refere à sua existência, ao seu interesse nacional e à sua missão institucionalmente consagrada.
E isto é tanto mais de sublinhar quanto é certo que, relativamente a muitas opções políticas e de organização, há divergências que têm sido responsavelmente assumidas e discutidas com grande sentido de Estado na Comissão de Defesa Nacional e fora dela.
É, pois, com alguma estranheza que se assiste a uma tentativa de desestabilização das Forças Armadas para, a partir dela, se pressionar o Ministro da Defesa e enfraquecer o Governo.
O Presidente do PSD, sem qualquer base séria de informação, criou factos, lançou foguetes e correu a apanhar as canas. Divertiu-se!
Diz o Sr. Professor que "(...) todos os dias temos exemplos de poderes de facto que querem governar Portugal". E acrescenta: "Quando oficiais generais acusam o seu ministro de ser politicamente desonesto, eu pergunto-me onde chegámos nós?"
É toda uma teia baseada em falsas razões. É falso que tenham sido produzidas na reunião do Almirantado as acusações a que se refere. É a política do monstruoso, esquecendo-se os cuidados mais elementares, quando, ainda por cima, na teia se envolve um aluno, um assistente, um "amigo", sem preocupações, políticas e humanas, que levem a confirmar os factos aludidos.
É difícil levar a sério as preocupações da direcção parlamentar do PSD quando refere "(...) a ausência de uma política de Defesa Nacional".
Será desconhecimento do Programa do Governo? Não leram as Grandes Opções do Plano para 1997, aprovadas