11 DE ABRIL DE 1997 2097

nesta Assembleia? O Governo escolheu o ano de 1997 para "(...) lançar o debate que conduzirá à adequação do conceito estratégico de defesa nacional (...), do conceito estratégico militar, à evolução da conjuntura internacional envolvente e às novas missões com que as Forças Armadas portuguesas estão confrontadas".
Os dois últimos conceitos estratégicos foram publicados, o primeiro, em 1984, e o segundo, em 1994. As transformações na Europa e a avaliação das ameaças neste período tudo puseram em causa.
Chegado ao poder em 1985, o PSD levou oito anos para sentir a necessidade de alterar os conceitos estratégicos. Com que honestidade intelectual e política exige a revisão do conceito de 1994, sabendo que ainda não se concluíram as Conferências Intergovernamentais, que a UEO procura ainda o seu espaço próprio no contexto OTAN/UE e que à OTAN se abrem perspectivas de alargamento e de reestruturação política e de comandos?
Internamente, aguarda-se a evolução do processo de revisão constitucional, a definição pela Assembleia da República do modelo de organização que o País pretende para as Forças Armadas, a avaliação do processo de execução da Lei de Programação Militar, bem como a revisão do conceito estratégico da Aliança Atlântica.
Desde 1974, o Ministro António Vitorino é o primeiro Ministro da Defesa do Partido Socialista. De 1983 a 1995, nesses 13 anos, o Ministério sempre pertenceu a políticos do PSD. Nesse período, puseram e dispuseram. Convenhamos que o resultado não foi brilhante. Assistimos a toda essa governação com preocupação, mas com contenção na exteriorização das nossas preocupações.
Com o potencial crítico que o PSD evidencia, pergunto-me: onde estavam os senhores quando nos impuseram um Serviço Militar Obrigatório (SMO) de quatro meses, que tantas dificuldades tem criado e cujos custos jamais poderão ser criteriosamente avaliados?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A desestabilização procurada levou-os a "alimentar" a comunicação social com informações falsas, numa tentativa de convencerem a opinião pública de que o investimento na modernização das Forças Armadas tinha parado.
Em determinado meio de comunicação, podia ler-se: "(...) a fonte citada considera que todos os grandes projectos de defesa, tantos os estruturais como os de investimento, estão parados". Mais uma vez, é falso!
A 1.ª Lei de Programação Militar devia cobrir o período de 1985/89, mas só veio a ser publicada pelos senhores em 2 de Setembro de 1986, com um atraso de 19 meses, cobrindo assim o período 1987/91. Atrasando-se, quase paralisou a modernização das Forças Armadas, aguardada há muitos anos.
A 2.ª Lei de Programação Militar, a vossa, alvo hoje das críticas do PSD, só veio a ser publicada em 31 de Agosto de 1993, com um novo atraso de 18 meses.
Da verba total de 158 milhões de contos, coberta por essa lei, deviam ser gastos, até ao fim de 1996, 120 milhões de contos. A gestão do reequipamento pelo Ministério da Defesa do PSD não conseguiu utilizar a verba posta à sua disposição, havendo, este ano, à data da revisão da lei, 42 milhões de contos por gastar.
Esta revisão da 2.ª Lei de Programação Militar foi aprovada pela Assembleia da República, inscrevendo-se, para 1997, a verba global de 62 milhões de contos, com aproveitamento dos saldos e sobrecarga do Orçamento do Estado para 1997 em 20 milhões de contos.
Perante este quadro, o PSD sustenta que a verba está inscrita, mas não é para gastar. Eu diria que, para não gastar, já bastaram as verbas por ele inscritas anteriormente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que são para gastar, reforça o facto de estarem previstos investir, entre 1998 e 2003, mais 210 milhões de contos.
Com base neste conjunto de investimentos, foi possível, este ano, tomar as seguintes decisões: garantir a capacidade submarina da Armada portuguesa; levantar a aviação ligeira do Exército e lançar os estudos para reforço da capacidade de intercepção aérea.
Das declarações dos vários Chefes do Estado-Maior, pode concluir-se que: "(...) o Exército está a realizar um grande esforço para recuperar o tempo perdido, prevendo-se (...) se execute a totalidade da lei até ao final do corrente ano (...)"; "(...) no desenvolvimento da 2.º UM, a Força Aérea executou 83% da dotação orçamental corrigida (...), restando, em 1996, um saldo de 2,8 milhões de contos, que, conjuntamente com a dotação para 1997, constitui o quantitativo que suporta os programas para o ano em curso"; ajuntar às fragatas Meco, teremos a tempo novos submarinos, verbas para o equipamento de combate de uma companhia de fuzileiros e um navio polivalente a utilizar no transporte destes.
A fonte citada pela imprensa conhece estes factos e, se mente, é porque apenas está interessada na desestabilização das Forças Armadas a que pertence.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diz o PSD que, nos últimos dias (antes do pedido de interpelação), a situação conheceu novos afloramentos públicos, que não deixaram de suscitar novas e redobradas preocupações. Mas não diz quais.
Aproveitando o facto de três Chefes do Estado-Maior terem atingido o tempo de função legalmente estabelecido, o PSD lançou nova tentativa de desestabilização, que atingiu de forma desastrada as Forças Armadas. Nem o Sr. Presidente da República foi poupado nesta acção! A substituição de um chefe militar, nos termos da lei, é um acto normal, embora crie naturais expectativas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, chamo a sua atenção para o facto de o tempo de que dispunha se ter esgotado. Peço-lhe que sintetize as suas considerações.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso mesmo, não podem nem devem ser partidariamente aproveitadas, sobretudo por quem é responsável pela legislação aplicável.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Regressemos ao clima dos consensos estabelecidos e agora interrompidos.
As questões da Defesa são demasiado sérias para serem tratadas da forma ligeira como o PSD as quer tratar. A instituição militar não deve ser desestabilizada partidariamente, mais a mais em períodos sensíveis de empenhamento geral em acções de paz, da maior importância e de elevado risco.
É tempo de nos sentarmos outra vez à volta de uma mesa a pensar Defesa, a pensar Forças Armadas e a legislar para resolver as dificuldades que a todos nos preocupam.

Aplausos do PS.