2098 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado? É que o seu partido já não dispõe de tempo.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado pretende defender a sua honra pessoal? E em relação a quem?

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - A minha honra pessoal e relativamente ao Presidente do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, posso dar-lhe a palavra para defender a sua honra pessoal, mas já não para defender a honra do seu partido, pois julgo que não faz parte da direcção da sua bancada.
Porém, para defesa da sua honra pessoal, dar-lhe-ei, com todo o gosto, a palavra e, dado que o seu partido já não dispõe de tempo, conceder-lhe-ei dois minutos para o efeito.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - O Sr. Presidente sabe que a solidariedade é um valor fundamental do PSD, pelo que, se ofendem um colega meu, é natural que eu me sinta pessoalmente ofendido. Nesse sentido, Sr. Presidente, nada há de extraordinário no meu pedido de palavra.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, ouvi atentamente a sua intervenção e, na realidade, houve algo que me surpreendeu: É que V. Ex.ª e outros colegas do seu partido têm acusado o PSD e, nomeadamente, o seu Presidente de quererem instrumentalizar as Forças Armadas através de jogos de política e de manobras, que poriam em causa a dignidade da instituição militar.
O que eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Eduardo Pereira é se aquilo que disse o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, aquilo que disse o ex-Chefe de Estado-Maior da Armada ou, melhor, aquilo que disse o órgão no seu conjunto, o Conselho do Almirantado, se tudo isso foi invenção da comunicação social, se foi invenção do Presidente do PSD, ou se, ao invés, são declarações imputáveis aos próprios e que evidenciam uma situação que nos deve preocupar a todos, já que correspondem a uma situação de claro mal-estar nas Forças Armadas portuguesas.
Era este ponto que gostaria de deixar aqui sublinhado, porque nós não nos perturbamos com essa ameaça, com essa chantagem, de dizer que estamos a instrumentalizar as Forças Armadas. De facto, nós temos o sentido da responsabilidade, não instrumentalizamos quem quer que seja, muito menos as Forças Armadas, e esperamos que o partido do Governo tenha também o sentido da responsabilidade e assuma a sua quota-parte de culpa na situação grave com que estamos confrontados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, que prazer ouvir, finalmente, um homem da defesa nessa bancada!

Risos do PSD.

Tudo quanto eu disse, citando Chefes de Estado Maior, o Presidente do seu partido, são, na verdade, elementos da imprensa devidamente assinalados como fala directa dos próprios. A questão mais importante que me põe é a de saber se, ao fim e ao cabo, se trata de uma invenção da comunicação social, do Presidente do PSD... Bem! Quero dizer-lhe que, em minha opinião, não há invenção da comunicação. A comunicação social foi alimentada e foi-se à procura dos benefícios da transcrição, para, sobre isso, se poder actuar contra o Ministro da Defesa de Portugal.
No que se refere às afirmações, que suponho - V. Ex.ª não disse - serem as do almirantado, devo dizer-lhe que estive atento e o que nos foi dito - e não o posso repetir aqui - no Conselho Superior de Defesa Nacional, pelo Sr. Almirante representante da Armada, foi que o que tinha vindo a público, que o que tinha sido citado era falso, não correspondia à verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está encerrado o debate de urgência subordinado ao tema "Defesa Nacional e Forças Armadas".
Vamos continuar o período de antes da ordem do dia com o tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No próximo dia 27 de Abril terá lugar a votação para a eleição do futuro Conselho das Comunidades Portuguesas. Tal facto só por si representa um acto que reputo de muito importante para todos os portugueses residentes no estrangeiro, pois, pela primeira vez, os delegados serão eleitos por sufrágio directo e universal de todos os inscritos nos postos consulares de Portugal no estrangeiro.
Assim descrito, poderíamos pensar que estaríamos perante um acto que necessariamente prestigiará Portugal. No entanto, tal poderá não vir a ser uma realidade, tantos são os problemas que se vão levantando e que poderão pôr em causa todo o processo eleitoral, retirando credibilidade aos eleitos e, com isso, desprestigiando as comunidades portuguesas. Esta situação será tanto mais grave quanto todos apostamos na dignificação das comunidades junto dos países de acolhimento e, dessa forma, apostando na estabilidade e progresso dessas comunidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em tempo, tive oportunidade de chamar a atenção do Governo para variadíssimos problemas que, não sendo convenientemente ultrapassados, só poderiam inquinar este processo. Entre vários problemas, destaco as dificuldades de elaboração de cadernos eleitorais credíveis, dadas as carências técnicas, humanas e materiais, não possibilitando o cruzamento de dados, favorecendo, assim, eventuais fraudes.
Acresce que alguns consulados têm cadernos de onde constam mais de 250 000 inscritos e esses mesmos consulados prevêem a abertura de somente seis urnas de votação, o que dá uma média de 50 000 eleitores por urna. Esta situação só pode significar que o Governo aposta numa participação reduzida, ao contrário do que propagandeia, ou, então, haverá filas intermináveis e insolúveis em tempo útil...

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.