11 DE ABRIL DE 1997 2099

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que criem as condições mínimas para que o Sr. Deputado possa falar.
Pode continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - O pior é que a consulta dos cadernos é feita de tal modo que a simples busca de um nome, mesmo no caso de utilização de meios informáticos, pode demorar 5 a 20 minutos, para já não falar nos casos em que ela será feita directamente ao ficheiro de inscritos.
Não posso deixar de me lembrar da posição do PS sobre o nosso projecto lei n.º 47/VII, de que fui autor, que visava a votação presencial nos postos consulares, quando invocava a falta de condições para implementação de tal processo. Mas, agora, é que se vê! Lembro que o que estava em causa era a hipotética votação presencial de um conjunto de 200 000 eleitores em todo o mundo - e, neste caso, está em causa a eventual votação de 4 milhões de eleitores!...
Que incoerência, meus senhores! Ou será que se cumpre o que dizia nesse debate um Deputado do PS de que o problema era saber quem ficava com a "bandeira"?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não está previsto qualquer apoio à campanha eleitoral, não fazendo sentido sequer dizer-se que a campanha decorre, pois ela limita-se aos amigos dos concorrentes e ao solícito interesse da pouca imprensa das comunidades, pois pasme-se, a dita RTPi nem sabe que esta campanha se desenrola, estando somente preocupada em transmitir a voz do governo a propósito de tudo e de nada.
O que se passa na RTPi - serviço público pago pelos impostos dos portugueses -, é inenarrável, pois a programação vai de mala pior e está transformada na caixa de ressonância do Governo. Sobre esta matéria em breve nos pronunciaremos com maior detalhe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além das questões abordadas, chegam notícias preocupantes, alertando para o facto de funcionários consulares participarem em listas concorrentes, o que nos parece completamente deslocado pela clara incompatibilidade que tal função necessariamente indica, pois incompatibilidades semelhantes existem para a eleição de variadíssimos órgãos nacionais, regionais e locais. O bom-senso aconselharia tais incompatibilidades, pois a situação criada gera desconfiança sobre a efectiva igualdade de oportunidades das listas concorrentes.
Mas mais grave é quando tais listas têm o apoio declarado de partidos políticos, pondo em causa o espírito que o Governo dizia presidir a este processo, ou seja, a total desgovernamentalização e despartidarização do futuro Conselho das Comunidades Portuguesas em relação ao passado.
Aqui, não podemos deixar de citar e de questionar o Governo para o que está a suceder na Suíça com a lista concorrente denominada "os emigrantes estão primeiro", apoiada pelo Partido Socialista, de estar a ser acusada pelas outras listas de fortes irregularidades nomeadamente nas assinaturas de proponentes.
Porque é que a comissão eleitoral na Suíça, a embaixada e o Governo ainda não tomaram qualquer medida?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um certo desencanto começa a apoderar-se dos nossos compatriotas que acreditavam nas virtualidades deste novo CCP, mas que vêem, no modo como tudo está a acontecer, o prenúncio de um claro aproveitamento político sem qualquer resultado credível e prestigiante para as comunidades.
De que vale aparecer o Governo no fim do processo a dizer que cumpriu uma promessa eleitoral quando o faz, sim, mas com um rasto de desprestígio para todos e assim para Portugal?! Poucos vão participar, uma percentagem ínfima o fará, o que significará que a imagem das nossas comunidades ficará comprometida. Tudo porque o Governo olha para o futuro Conselho das Comunidades Portuguesas não como um órgão que todos desejamos efectivamente representativo, e, por isso, prestigiado, mas como um mero objectivo político, à falta de verdadeira política para as comunidades.
Aliás, política que se não conhece, pois, até agora, retomaram-se medidas dos anteriores governos - os tais tão maus! - e, para além do incremento das visitas e do conhecido sorriso do Sr. Secretário de Estado, nada mais se sabe.
Tudo se torna ainda mais preocupante quando temos notícias de grandes cortes orçamentais para as verbas consulares, que já de si eram curtas. Esta situação é incompreensível, pois vem contrariar as repetidas afirmações do Governo e confirmar as nossas suspeitas de que a política do Governo para as comunidades é uma mentira camuflada por uma máquina de propaganda.
E já é tempo de passar das meras notícias repetidas de actos solenes para efectivas concretizações em prol das comunidades portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para usar da palavra, nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves.

O Sr. Carlos Marta Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desporto escolar foi, durante os anos de oposição aos governos do PSD, uma bandeira dos socialistas.
Não se cansaram de repetir os defeitos e fraquezas do sistema elaborado e montado pelos governos do PSD.
As críticas, as dúvidas permanentes e, sobretudo, a acusação de que não havia para o sector uma política integrada e coerente, capaz de mobilizar escolas, professores e alunos.
Apesar de toda a instabilidade que procuraram, na altura, introduzir no sistema, foi possível colocar em actividade permanente muitos milhares de jovens a fazer desporto nas escolas portuguesas.
Chegados ao poder e ao Governo, esperávamos que os socialistas e, em particular, os responsáveis governamentais fossem capazes de cumprir o prometido, ou seja, alterar radicalmente a situação. Era, aliás, uma prioridade assumida pelos socialistas.
Estão passados mais de 500 dias de governação socialista e não existe na prática, no terreno, no dia-a-dia, qualquer alteração significativa em relação ao que estava a ser desenvolvido pelos governos anteriores. Por isso, para quem, durante vários anos, criticou na oposição as políticas seguidas para o sector pelos governos do PSD, não deixa de ser estranho que, agora no Governo, se limitem a dar continuidade - e mal - ao que estava a ser realizado, desenvolvido e programado.
As alterações limitaram-se apenas e tão-só à passagem de responsabilidade do desporto escolar, do Sistema Desportivo para o Sistema Educativo e à substituição do termo núcleo desportivo da escola para clube desportivo.