2100 I SÉRIE - NÚMERO 60

Em suma, promessas muitas, acções concretas nenhumas! É o vazio total de ideias, de projectos e de medidas inovadoras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos igualmente à tomada de decisões políticas que nos deixaram apreensivos e que queremos, mais uma vez nesta Casa, denunciar: desistência observada quanto à organização do Campeonato Europeu do Desporto Escolar. Depois de o anterior governo ter assegurado a sua realização em Portugal, para além de desprestigiante, colocou-nos numa situação mais enfraquecida perante os centros de decisão internacionais: perdemos cinco lugares que detínhamos na Federação Internacional do Desporto Escolar; ausência de representação no Campeonato do Mundo de Andebol Escolar, quando o nosso País ia defender o honroso lugar de vice-campeão no sector feminino; exclusão da nossa representação do Campeonato do Mundo de Voleibol Escolar.
Paragem nos investimentos no domínio do parque escolar, nomeadamente na construção de pavilhões desportivos nos estabelecimentos de ensino que os não possuem e na recuperação das áreas desportivas de ar livre.
Infelizmente e apesar das promessas repetidas nesta Câmara, nem os projectos assinados e protocolados dentro do projecto do Desporto Escolar 2000, lançado e executado em grande parte pelo anterior governo, estão a ser cumpridos. Para quem definia o desporto escolar como prioridade, não deixa de ser estranho este conjunto de situações!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas, o pior estava para acontecer. Qual é o nosso espanto, quando, através dos órgãos de comunicação social, tivemos todos conhecimento de que o desporto escolar esteve quase para acabar, por decisão - pasme-se! - dos responsáveis regionais, que já não suportam por mais tempo a pressão da falta de meios financeiros para o desenvolvimento das actividades e dos respectivos quadros competitivos.
Em vários distritos do País, as actividades pararam mesmo, pois os atrasos nos pagamentos dos transportes, alimentação e alojamento dificultaram a continuidade dos diferentes quadros competitivos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É a eficácia do Governo!

O Orador: - Nunca no passado se assistiu a uma situação destas!
Segundo o Sr. Ministro da Educação, os atrasos nos financiamentos "ficam a dever-se à necessidade de articulação com o Ministro Adjunto e vamos ter agora condições para poder consolidar esta actividade".
Ou seja - dizemos nós - após 500 dias de governação socialista, só agora os dois Ministros que têm estado de costas voltadas, vão articular posições para resolver o problema.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Pensámos, pois, que depois das posições assumidas pelo Sr. Ministro da Educação, o problema estivesse definitivamente resolvido e ultrapassado.
No princípio desta semana, novas notícias publicadas em diferentes órgãos de comunicação social dão conta de nova tomada de posição dos coordenadores regionais e de todos os professores destacados - e são cerca de 700 que ameaçam bater com a porta e regressar à leccionação nas suas escolas, caso não haja uma resposta rápida da tutela.
Ou melhor, Sr. Presidente e Srs. Deputados: os responsáveis regionais e distritais ameaçaram com a demissão colectiva por incompatibilidades, segundo estes, com a Secretária de Estado responsável pelo sector - Dr.ª Ana Benavente - e pela falta de resposta do Ministério da Educação para os graves problemas que atingem o desporto escolar.
Em causa estão 300 000 contos de dívidas contraídas pelo Desporto Escolar e que ainda não foram pagos porque a Secretária de Estado tem recusado, sistematicamente, libertar verbas que têm origem nas receitas do Totobola e do Totoloto. Segundo os responsáveis locais pelo sector, não é possível continuar a trabalhar sem dinheiro. Os fornecedores continuam a bater à porta e muitos deles já suspenderam ó fornecimento de serviços, que são indispensáveis ao normal funcionamento das actividades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Denunciada a situação, esperávamos que o Governo, de uma forma decidida, pudesse resolver o problema, criando as condições para o pagamento dos atrasados e garantir a estabilidade e tranquilidade do sistema.
Com estranheza e espanto, assistimos à troca de acusações entre membros do Governo. A Secretária de Estado da Inovação - Dr.ª Ana Benavente - perdeu a paciência, recusa a responsabilidade do sucedido e endereça todas as culpas para o Secretário de Estado do Desporto - Dr. Miranda Calha.
E, para não haver dúvidas, vou referir o que ela disse: "Miranda Calha tem levantado todas as dificuldades do mundo à transferência de dinheiros de jogos sociais Totobola e Totoloto - para o desporto escolar" e disse mais "que esse dinheiro que vem do bolso do povo deve destinar-se ao fomento do desporto escolar e não para pagar transferências de jogadores de futebol" e ainda "que sendo a Educação uma prioridade, não se percebe porque existem tantas dificuldades, levantadas por um colega de Governo
Entretanto e segundo os mesmos órgãos de comunicação social, o Secretário de Estado do Desporto declina toda a responsabilidade no financiamento do desporto escolar.
Por isso, perguntamos: não há ninguém no Governo que tome uma posição? Que decida? Que resolva o problema? Que ponha os dois Secretários de Estado a dialogar?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como é possível um Governo, que faz do diálogo a sua bandeira, não conseguir que dois dos seus membros se entendam e encontrem uma solução para os problemas que afligem o desporto escolar?
Só falta dizer que a culpa é da oposição!
É o sinal claro e inequívoco da falta de coordenação do Governo socialista. Neste momento, bem podemos dizer que não há Governo, cada um diz o que lhe apetece e sem sentido de Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há poucos meses, nesta Casa, tivemos oportunidade de denunciar a inexistência de uma política desportiva. Tivemos agora a confirmação, através deste episódio desagradável entre estes dois membros do Governo do Eng.º António Guterres.
O desenvolvimento desportivo nacional - em sentido amplo, profundo, sustentado e enraizado - passa estrategicamente pelo desporto escolar, numa perspectiva larga e inteligente de médio e longo prazos. Ora bem! Se assim é, então, é chegada a altura de, cada um no seu lugar e