2112 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é falso! O Sr. Deputado sabe que está a mentir!...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, deixe o orador intervir, pois quando usou da palavra ninguém o interrompeu.

O Orador: - Sr. Presidente, estava a dizer que se o Acordo não fosse ratificado, a actividade pesqueira podia ser prejudicada e isso iria reflectir-se nos problemas sociais e económicos do País. A atitude de voto contra é de irresponsabilidade, é uma atitude incompreensível e, no mínimo, de provocação de turbulência nas relações da Europa e da Bacia Mediterrânica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado é mentiroso!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, vou fazer uma intervenção muito breve, até porque o Sr. Deputado Lino de Carvalho, na sua declaração de voto, e a pretexto de nos informar aquilo que já conhecíamos, que era a distinção entre o Acordo de Pescas e o acordo de associação, acabou por dizer aquilo que ele e as pessoas sabem, nomeadamente os pescadores.
O que estava aqui em votação e aprovámos foi o Acordo Euro-Mediterrânico, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e Marrocos, por outro, que é um acordo de âmbito geral, que envolve, hoje em dia, também a parte de conservas que, no passado, era normalmente negociada no âmbito do Acordo de Pescas. Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Acordo de Pescas está em vigor.
Não sobram dúvidas a ninguém, muito menos aos armadores e pescadores que pescam em Marrocos, que uma decisão portuguesa de não ratificação deste Acordo, que tem um âmbito de aplicação vastíssimo, traria imediatas retaliações sobre os pescadores portugueses. Esta é a realidade dos factos.
Porém, não foi por causa dessa retaliação que o PSD votou a favor da ratificação. O PSD votou a favor da ratificação por uma decisão de política geral e coerente do partido em termos de integração na Europa, da política da União Europeia em que Portugal participa e contribui com os seus pontos de vista para a sua decisão. Era esta precisão que gostaria de fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra relativamente ao que disse o Sr. Deputado Azevedo Soares, porque fica no ar a ideia de que não estamos a falar verdade quando afirmamos que os dois acordos são, em tudo, separados. Sr. Deputado Azevedo Soares, como bem sabe, eles são, em tudo, separados e, em relação aos 40 barcos portugueses que estão nas águas de Marrocos, não há qualquer perspectiva nem possibilidade de retaliação por parte do Reino de Marrocos.
Esse Acordo, Sr. Deputado, como ontem confirmou o Sr. Secretário de Estado das Pescas, em sede de Comissão, está em vigor e termina no final de 1999. Esse Acordo foi assinado pela Comunidade Europeia c pelo Governo do Reino de Marrocos - nem sequer é submetido a ratificação dos Estados-membros porque é da competência exclusiva da Comissão Europeia -, entrou em vigor e os 40 barcos portugueses vão lá estar até 31 de Dezembro de 1999. E não estarão lá depois dessa data porque o Reino de Marrocos já comunicou à Comissão Europeia que não pretende renovar esse Acordo de Pescas, independentemente do acordo comercial em causa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O acordo comercial foi negociado ao mesmo tempo, porque isso convém aos negociadores marroquinos, e a sua não ratificação não provocaria, Sr. Deputado Azevedo Soares, nenhuma retaliação da parte do Reino de Marrocos.
Isto está claro para os armadores, para o Governo português e ficou claro na audição, onde o Sr. Deputado não participou. E o que está claro, Sr. Deputado, é que, se, hoje, votássemos contra esta ratificação - e eu não diria que isso reabrisse o processo negocial com Marrocos sobre este Acordo em concreto -, no mínimo, tal levaria a que a Comunidade Europeia e o Governo português tivessem de olhar para o sector conserveiro nacional, para a pesca de cerco, a fim de encontrarem medidas imediatas de apoio, que não estão a ser tomadas, antes de este Acordo voltar aqui para ratificação. Esta posição seria tomada em conta, seguramente, para futuras negociações da Comissão Europeia em matéria de acordos de comércio, que estão a pôr em causa os sectores produtivos nacionais.
De tal modo é assim, Sr. Deputado, que, como sabe, há Deputados da sua bancada que não estão presentes nesta votação porque se recusam a votar favoravelmente este Acordo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Esta é que é a questão e não vale a pena estarmos a desviar os problemas, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, permita-me que lhe diga que não me pareceu que o seu pedido de palavra tenha sido uma defesa da honra da sua bancada, nem, de resto, me pareceu que o Sr. Deputado Azevedo Soares tivesse agravado a honra da bancada do PCP.
Em todo o caso, como usou da palavra para esse efeito, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Azevedo Soares, para dar explicações, se assim o entender.