2118 I SERIE - NÚMERO 60

Intervenção do Sr. Vice-presidente (Mota Amaral) na Conferência dos Presidente dos parlamentos dos países do Mediterrâneo, realizada em Atenas, em 6 de Abril de 1997, em representação do Sr. Presidente da Assembleia de República Almeida Santos.

Senhor Presidente do Parlamento Helénico, Senhora e Senhores Presidentes e Vice-Presidente dos Parlamentos dos Países do Mediterrâneo, Senhora Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Felicito o Presidente Apostoles Kahlamanis pela valiosa iniciativa de convocar esta Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Países do Mediterrâneo.
O diálogo interparlamentar que aqui pretendemos fortalecer insere-se nos objectivos da Declaração de Barcelona, subscrita pelos Governos dos nossos respectivos Estados e ainda pelos dos outros Estados-membros da União Europeia, bem como pelos órgãos competentes desta mesma União, no final da Conferência realizada em Novembro de 1995.
Considero apropriado e auspicioso que este encontro, ao mais alto nível, dos Parlamentos dos países mais directamente interessados na área do Mediterrâneo seja promovido pelo Presidente do Parlamento Helénico. De um modo ou de outro, todas as civilizações do Mediterrâneo têm íntimas ligações culturais e históricas com a Grécia Antiga a: mestre universal do pensamento científico e filosófico e por isso mesmo referencia matricial para todos nós.
Agradeço também, em nome do Parlamento de Portugal, a hospitalidade helénica, desfrutada nesta bela cidade de Atenas, cuja Acrópole é, por direito próprio, património universal da Humanidade.
Saúdo cordialmente, na minha qualidade de representante e substituto legal do Presidente Almeida Santos, todos os Presidentes e Vice-Presidentes dos Parlamentos participantes nesta Conferência.
Permitam-me que a todos dirija, bem como aos Estados Jeque são tão altos responsáveis e aos respectivos povos, os mais cordiais votos de felicidades.
Julgo que reuniões deste tipo têm muito interesse e devemos prosseguir a sua realização no futuro.
Pelo que até pude aqui ouvir esta tarde, parece-me, porém, que o tempo não está ainda maduro para a criação de um organismo interparlamentar mediterrânico institucionalizado.
É preciso acertar bem qual o papel que cabe nestas matérias giros Parlamentos, para que o nosso trabalho seja útil a; e não apenas uma duplicação do trabalho dos governos dos nossos Estados ou, o que seria pior ainda, um atropelo ao princípio da separação dos poderes, que é também fundamental na estruturação e funcionamento do Estado de direito democrático.
Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Portugal, apesar da sua posição geográfica, vocação histórica e opção estratégica claramente atlânticas, tem interesses fundamentais na estabilidade e progresso do Mediterrâneo, que asna pertença à União Europeia ainda mais reforça.
Queremos estar, pois, também na linha da frente do diálogo mediterrânico, assumindo as nossas responsabilidades na promoção de uma zona de segurança, estabilidade, progresso, liberdade e justiça, que são as mais eficazes garantias da paz, em toda a roda do Mare Nosrtum da Antiguidade Clássica e dos nossos dias, agra em partilha fraterna e cooperação Norte-Sul e Oriente-Ocidente.
Alguns olham para o Mediterrâneo como se fosse um barril de pólvora, pronto a explodir, na iminência de grandes e inevitáveis conflitos de interesses, por razões demográficas, de disputa de matérias-primas e de mercados, de choque de doutrinas religiosas e de concepções de vida.
Por mim, prefiro entender o presente estado de coisas e as suas perspectivas de evolução como um grande desafio, cheio de oportunidades para belas realizações, em comunidade de objectivos e de esforços.
Defrontam os nossos povos ameaças comuns, de desumanização do desenvolvimento, de degradação ambiental, de desestabilização social, mercê do desemprego, sobretudo juvenil, do flagelo da droga, da violência e da criminalidade organizada, bem como da intolerância e do fanatismo.
De ambas as margens do Mediterrâneo é preciso darmos as mãos, para que os problemas mencionados, e tantos outros, sejam vencidos.
Os Parlamentos têm, neste domínio, um papel decisivo a desempenhar.
Como representantes legítimos dos nossos Estados e dos nossos povos, incumbe-nos promover o estreitamento de laços de mútuo conhecimento e compreensão, derrubar preconceitos e barreiras, garantir, em liberdade e justiça, um pluralismo salutar.
A própria natureza da instituição parlamentar vocaciona-nos para tais tarefas.
Somos os depositários directos do mandato democrático dos cidadãos dos nossos respectivos países, conferido em eleições livres.
É da essência do Parlamento exprimir o pluralismo dos indivíduos, dos seus interesses, das suas convicções. E a sua missão cumpre-se na definição de soluções equilibradas e justas para os multifacetados problemas da comunidade nacional, regional ou europeia, conforme a base da respectiva representatividade eleitoral.
Na sociedade mediática dos nossos dias e na busca de novas formas de democracia participativa, todo o tema das relações internacionais e da prossecução da política correspondente requer uma nova abordagem.
Entendo que os Parlamentos devem confirmar e fortalecer os poderes que neste domínio tradicionalmente lhes competem. E que devem mesmo avançar para novas modalidades de intervenção, nomeadamente a partir de uma recíproca aproximação institucional, que proporcione a abertura de outras janelas de comunicação c compreensão por cima das fronteiras políticas dos Estados.
As sociedades afluentes da margem Norte do Mediterrâneo não podem deixar de se considerar interpeladas por dificuldades pungentes que se experimentam na outra margem do mesmo, mar, a escassas milhas de distância, as quais se agudizam até limites inenarráveis à medida que se progride para sul, rumo ao coração de África.
A nossa parceria de desenvolvimento, de liberdade e de justiça não se deve reduzir, porém, à cooperação financeira inter-estadual. De resto, cada vez estamos descobrindo, com mais evidência, a força dinamizadora das iniciativas dos cidadãos privados a: empresários, associações cívicas, organizações beneficentes não governamentais
que são, no fim das contas, o verdadeiro reactor nuclear da sociedade plural.
Por outro lado, o fervor religioso que se verifica na margem sul do Mediterrâneo, por vezes, infelizmente, manchado por chocante fanatismo, vem também sacudir a modorra intelectual c espiritual que grassa na Europa, onde o pensamento único, de teor neo-liberal, está abafando a própria capacidade de apreender o escândalo de algumas situações de gritante injustiça, onde a indiferença e o re-