26 DE ABRIL DE 1997 2299

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, em primeiro lugar queria prestar-lhe uma homenagem, e em segundo lugar responder gostosamente às questões que focou. Prestar uma homenagem, porque devo dizer que o Sr. Deputado Francisco Torres tem sido, na bancada do PSD, a única voz realmente coerente, do princípio ao fim, em todo este processo. Essa é, pois, uma homenagem que entendo dever prestar.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado Francisco Torres tem uma visão mais liberal do que eu sobre o que é desejável no funcionamento das economias, mas temos a mesma convicção sobre a importância da moeda única e do seu carácter estruturante para a economia europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, há uma questão essencial que quero esclarecer, Sr. Deputado: é que nós não estamos num ciclo de "vacas gordas". Precisamente, o que é mais excepcional do que se verificou na economia portuguesa nos últimos anos é que, entre 1992 e 1995, crescemos menos do que a média europeia e, em 1996, começámos a crescer mais do que a média europeia, não num período em que a Europa acelerou e puxou, mas num ano - segundo os dados do Banco de Portugal, que citei há pouco - em que o crescimento europeu diminuiu!
De facto, é verdade que a retoma da economia portuguesa foi aqui anunciada vezes sem conta pelo anterior Ministro das Finanças do vosso Governo; cada vez que o Ministro Eduardo Catroga aqui vinha, anunciava a retorna. Todos se lembram disso!

Vozes do PS: - Era a "retroga"!

O Orador: - Essas previsões nunca se confirmaram!
Nós sempre viemos aqui com prudência, tanta prudência que nos disseram que tínhamos pouca ambição ao querer um crescimento de 2,75%. Afinal de contas, nós, os prudentes, acabámos por verificar uma efectiva retoma da economia portuguesa, precisamente no ano em que a economia europeia voltava a afundar-se.
Não estamos num ciclo de "vacas gordas" e, desta vez, tem sido a determinação dos portugueses - de todos os portugueses e não apenas do Governo! - a fazer relançar a economia nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, pedia palavra para interpelar a Mesa, mas desejava usar da palavra após o encerramento deste debate.

O Sr. Presidente: - É este o momento, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Dirigindo-me à Mesa, não gostaria de deixar passar este momento sem assinalar o primeiro dia em que a "Revista de imprensa" desta Casa sai em papel reciclado, bem como outros documentos que já foram distribuídos aqui, na Assembleia da República.
Naturalmente, outras acções há ainda a concretizar neste domínio da redução do papel na Assembleia da República, mas gostaria de referir que valeu a pena á iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, de apresentação de um projecto de deliberação para promoção do uso de papel reciclado e da reciclagem na Assembleia da República; valeram igualmente a pena todas as diligências feitas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, pelo Conselho de Administração e por todos aqueles que colaboraram nesta questão.
Congratulamo-nos, portanto, pelo facto de a Assembleia da República estar a dar o exemplo a outros órgãos institucionais e, também, ao País no que se refere ao uso do papel reciclado e, nesse sentido, à utilização racional dos recursos naturais em Portugal.
Não percebi toda a agitação que rodeou esta minha interpelação, mas presumo que, pelo menos, o Ministério do Ambiente também recebeu o recado.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Como vê, Sr.ª Deputada, o Presidente da Assembleia da República e o Conselho de Administração também têm muita "clorofila" ideológica.
Srs. Deputados, vamos passar à fase das votações e, por isso, é o momento de nos despedirmos dos membros do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, foi um prazer Cervos connosco.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos dar início às votações, começando pela votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 89/VII - Alteração à Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Coelho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, provavelmente é um erro meu e haverá uma explicação simples para o seguinte facto: tenho duas listas de votações assinadas por V. Ex.ª com a indicação de que uma substitui a outra, mas não vislumbro qual é a diferença entre uma e outra, por isso gostaria que o Sr. Presidente me ajudasse a dirimir essa diferença.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, suponho que se refere a uma correcção que foi introduzida na parte da votação final global relativa ao projecto de lei n.º 222/VII, cuja iniciativa é do PSD e não - como constava - do PS. Corrigiu-se esse lapso, como é justo e razoável. Não sendo essa a alteração, não tenho conhecimento de duas listas de votações.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, de facto, constato agora que há essa alteração, que foi acrescentada à mão.