Sábado, 26 de Abril de 1997

I Série - Número 65

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.º 321 e 322/VII.
Em debate mensal com o Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), após uma intervenção inicial, respondeu a questões dos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Francisco de Assis (PS), Manuel Monteiro (CDS-PP), Octávio Teixeira e Carlos Carvalhas (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes). Luís Filipe Menezes e Guilherme Silva (PSD), José Magalhães e Manuel dos Santos (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Manuela Ferreira Leite e Francisco Torres (PSD).
Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) congratulou-se com a implementação do uso de papel reciclado na Assembleia.
Em votação na generalidade foram aprovados os projectos de lei n.os 89/VII - Alteração à Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (PSD) 308/VII - Regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros (PCP) e 130/VII - Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de .serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal (PCP), as propostas de lei n.º 73/VII - Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas. aprovado pela Lei n.º 110/9l, de 29 de Agosto, garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal e 71/VII - Aprova o regime disciplinar das federações desportivas, tendo sido rejeitado o projecto de lei n.º 239/VII - Criação do cargo de secretário-geral! municipal (PSD).
As propostas de lei n.º 74/VII - Revoga a alínea a) do n.º 3 do artigo 40.º da Lei n.º 52-0196, de 27 de Dezembro, e estabelece uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre os cigarros e 75/ VII - Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis (revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro) foram aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Foram igualmente aprovados pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à retoma de mandato de um Deputado do PS e de outro do PSD, autorizando o Sr. Presidente da Assembleia da República a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente em tribunal, autorizando dois Deputados do PS a deporem em tribunal e denegando autorização a um Deputado do PSD e autorizando uma Deputada do CDS-PP a depor por escrito, na qualidade de testemunha. em processo disciplinar que se encontra pendente no IPACA.
Após terem sido aprovados um requerimento de avocação para Plenário e a respectiva proposta de substituição, apresentados pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP, do artigo 6.º do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao projecto de lei n.º 222/VII - Altera o regime de uso e porte de arma (PSD), o mesmo foi aprovado em votação final global, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Nuno Baltazar Mendes (PS) e Odete Santos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.