26 DE ABRIL DE 1997 2275

vão: o futuro será terrível porque não há reformas de fundo. Uma vez mais devem estar a olhar para si próprios. Foi, de facto, bem lento e reduzido o ritmo das reformas introduzidas em Portugal entre 1985 e 1995, para além daquelas que nos foram directamente impostas pelo processo de integração europeia.

Dizem que não há reformas, mas duplicámos o ritmo das privatizações

esquecem-se que e, sobretudo, que reintroduzimos nas privatizações clareza, programação, transparência e credibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dizem que não há reformas, mas somos nós quem há largos meses espera ver aprovada a lei de bases do sistema educativo, enquanto o PSD tenta ver de que lado sopra o vento, se das universidades se dos politécnicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - E foi preciso o anúncio, pela primeira vez, de uma greve contra a oposição para o PSD ceder nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Bramam agora contra as propinas, quando durante meses as reclamavam. Esquecem-se de que não foram capazes de apresentar um sistema coerente de financiamento do ensino superior, de estender a acção social escolar às universidades privadas ou de criar um regime de empréstimo para os estudantes.

Vozes do PSD: - E agora já está!...

O Orador: - Dizem que não há reformas, mas fingem ignorar o primeiro plano rodoviário desde o Governo do bloco central.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fazem de conta que não foi empreendida uma corajosa reestruturação dos caminhos-de-ferro, que não está em marcha a revisão de todo o sistema marítimo-portuário, das suas instituições, investimentos e estratégia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dizem que não há reformas, mas aí estão já as novas propostas de lei de delimitação dos sectores e de bases das telecomunicações, na linha de uma verdadeira revolução na forma como se prestam os serviços públicos, criando um Estado regulador ao serviço dos cidadãos e não das empresas públicas tradicionais.
Dizem que não há reformas, mas aí está a iniciativa para a sociedade de informação, definindo uma estratégia clara para que possamos avançar mais depressa, queimar etapas, evitar os erros dos outros, criando um factor decisivo para o desenvolvimento, a cidadania e a igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dizem que não há reformas, mas aí está, para além das medidas já tomadas, o vasto programa legislativo anunciado pelo Ministro da Justiça, programa que o Parlamento já recebeu ou vai receber ainda nesta sessão legislativa.
Dizem que não há reformas, mas já se esqueceram do pré-escolar, do rendimento mínimo às famílias portuguesas, da revisão completa do sistema de formação profissional ou dos regimes de apoio ao investimento agrícola ou de como é reconfortante ver, finalmente, depois de anos de travessia do deserto, o país dotado de uma política cultural a sério.

Aplausos do PS.

Poderia continuar, sector a sector, área por área, mas prefiro fazer-vos um apelo. Há três domínios particularmente delicados onde, face à arrastada inércia do passado, se exigirá um esforço concertado de todos nós, que espero venha a ser feito sem demagogias nem calculismos puramente eleitoralistas.

Risos do Deputado do PSD Jorge Roque Cunha.

Em Maio surgirá a resolução do Conselho de Ministros balizadora da reforma fiscal. A seguir ao Verão teremos a publicação do Livro Branco sobre a segurança social, já com as escolhas claras a fazer para a sua reforma, reforma que todos sabemos ser indispensável para garantir o futuro dos pensionistas. A Ministra da Saúde apresentou já o seu Plano Estratégico de Acção, com 45 medidas reorganizativas para aplicar este ano, e em Agosto sairá o relatório do conselho, por ela nomeado, que irá permitir a esta Câmara discutir com base fundamentada o sistema de saúde que queremos para o futuro, sendo evidente que aí serão sempre particularmente relevantes as responsabilidades do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto é sabido há muito tempo, mas é sempre bom lembrá-lo aos que estão esquecidos ou aos que passaram da contemplação resignada da sua própria inacção à impaciência frenética em relação à acção dos outros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aos que dizem que não há reformas, que tudo está parado nós respondemos: vejam lá se não fazem parar, se não, emperram a revisão constitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é para a bancada do PS!

O Orador: - Não é aceitável que aqueles que com o PS fizeram um acordo procurem agora atrasar a sua execução, porventura com o objectivo de desgastarem o PS e esquecendo que a revisão constitucional é a base para um conjunto urgente de reformas da maior importância para o nosso sistema político: leis eleitorais, referendos nacionais, criação das regiões administrativas.
Quero deixar muito claro o que penso, nomeadamente em relação às regiões administrativas. Em nome de um