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2277 26 DE ABRIL DE 1997

Este é um Governo sem rei nem roque, uma verdadeira federação de ministros!
Mas mais ainda: hoje, a falta de confiança tem também a ver - e a questão é política - com algo que os portugueses já perceberam, ou seja, com uma falta de autoridade no Governo, dentro do Governo e do chefe do Governo. É que já não se trata apenas de um ministro tomar uma decisão política errada - e uma decisão política errada deve ser criticada politicamente e não quanto ao seu carácter ou à sua honorabilidade -, mas de um ministro que, a seguir, se descompõe em público, se descontrola, quando devia ser exemplo de serenidade, e, mais do que isso, desafia a autoridade de um primeiro-ministro, enviando-lhe um determinado dossier. Numa palavra, o Governo não governa e, como tal, não gera confiança; o Governo é uma federação de ministros e, nessa medida, perturba e, de certa forma, não entusiasma nenhum português;...

Protestos do PS.

... o primeiro-ministro, verdadeiramente, dialoga mas não manda, coordena mas não dirige, gere o dia-a-dia mas não reforma o país, preocupa-se muito com as reacções no seu partido e em falar para o seu partido mas preocupa-se cada vez menos em ser primeiro-ministro de Portugal e dos portugueses. Esta é a realidade!

Aplausos do PSD.

Depois, a questão é política por uma segunda razão: falta de autoridade. Os portugueses já perceberam que este Governo lida muito mal com a autoridade, seja a do Estado, a do país ou a sua própria autoridade.
Quanto à autoridade na área do Estado, que também é determinante para um clima de confiança que não existe - e, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro pode falar de investimento público mas não pode falar de investimento privado, porque está parado, há falta de confiança -, continua a caminhar pelas "ruas da amargura". Não há um caso que corra bem nesse domínio!

Protestos do PS.

No âmbito da segurança, passa-se aquilo que se vê: vamos de mal a pior! Há ano e meio o Ministro da Administração Interna era uma espécie de "pai herói" para os policias, era o tempo em que se prometiam e criavam expectativas de sindicalismo; um ano e meio depois, como vimos esta semana, de uma forma infeliz, lamentável e que todos condenamos, um ministro deste país, de quem podemos discordar mas que é um ministro de Portugal, é acusado de "aldrabão" pelos polícias, numa expressão que condenamos mas que é sintomática de como vaia autoridade do Estado, ou seja, pelas "ruas da amargura". E isto é da responsabilidade do Governo!

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, mais uma razão pela qual a questão é política e não económica: a falta de preparação do futuro. Os portugueses têm receio do futuro, sobretudo quando o Governo, em vez de preparar o futuro, adia a construção do amanhã. Trata-se de uma questão que tem a ver com as reformas estruturais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro pode invocar os relatórios internacionais, que são bons, aliás, todos nos orgulhamos com os elogios a Portugal,...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - ... mas convém não omitir nada!... É que, ao mesmo tempo, um relatório da Comissão Europeia, esta semana, refere que a situação em Portugal, no domínio da segurança social, é preocupante e que Portugal continua a adiar reformas estruturais, designadamente nesse domínio.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu problema não é falar, é agir! E, por isso, digo-lhe o seguinte: não há nenhum português que acredite que vai fazer alguma reforma depois das eleições autárquicas. Nenhum!

Protestos do PS.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe aqui um convite em nome do meu partido: apresente à Assembleia da República apenas duas reformas fundamentais para o futuro, designadamente para o pós-moeda única, que são a reforma da segurança social e a reforma da saúde, onde a situação, segundo referem os relatórios, é preocupante.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Terá, da nossa parte, disponibilidade total para as discutir rapidamente e sentido de abertura e responsabilidade para não bloquear nem fazer trica política com questões essenciais para o país.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, já termino.
Se o Sr. Primeiro-Ministro não fizer isto, então, cada vez mais, no futuro, os portugueses não terão dúvidas de que o Sr. Primeiro-Ministro é vítima de si próprio, das expectativas que criou e que não cumpriu, das promessas que fez e que desiludiu, da inacção do seu Governo. E, nessa altura, não se queixará o Sr. Primeiro-Ministro de assassinato político do seu partido mas, sim, de suicídio político.
Cada vez mais, os portugueses pensam que não é tanto o seu partido a fazer asneiras mas, antes, o Governo e o Primeiro-Ministro de Portugal, que cometem erros e fazem asneiras, e isso é que é grave para o presente e para o futuro do nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Mendes usou 4 minutos além do tempo disponível para cada pergunta, com sacrifício consciente do número de perguntas a que o seu grupo parlamentar tem direito, facto de que me deu conhecimento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Era para impedir o Luís Filipe Menezes de falar!