2280 I SÉRIE - NÚMERO 65

Para formular uma pergunta, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui, mais uma vez, fazer uma prova concludente de como este Governo tem agido com absoluto sucesso no sentido de garantir o escrupuloso cumprimento dos objectivos constantes do seu programa, indo assim de encontro às expectativas eleitorais concentradas pelos portugueses no Partido Socialista.
Sob três pontos de vista fundamentais, podemos hoje, muito claramente, aquilatar do sucesso da acção governativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Numa primeira área, que tem a ver com a promoção do desenvolvimento económico, alicerçando a sua actuação neste domínio na opção por uma política de claro rigor orçamental e de apoio a todas as iniciativas conducentes ao reforço do investimento público e privado, tem contribuído o Governo de uma forma decisiva para que todos os indicadores económicos demonstrem a vitalidade da actual situação económica portuguesa.

Aplausos do PS.

E em relação a isso o PSD nada diz de substancial e procura encerrar-se ou na calúnia ou em argumentos de ordem meramente formal.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Como nós compreendemos as vossas dificuldades, Srs. Deputados do PSD! É que, em matéria económica, neste lapso de tempo, o PSD transformou-se no partido do embuste e do engano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Enganaram-se em todas as previsões e querem agora enganar os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, quando V. Ex.ª, Sr. Deputado Marques Mendes, fazia há pouco a sua intervenção e se referia aos aspectos económicos, foi tão longe na sua imaginação, foi tão longe na sua preocupação em distorcer a realidade que pude aperceber-me de que, subitamente, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite adquiria um semblante carregado, qual ave de Minerva envergonhada perante os dislates que V. Ex.ª estava para aí a repetir.

Risos e aplausos do PS.

Nessa matéria estão aí os dados de vários organismos nacionais e internacionais para atestar o sucesso da política que tem vindo a ser prosseguida por este Governo: a inflação diminuiu para níveis de que já não tínhamos memória; as taxas de juro têm vindo a baixar; o deficit orçamental tem vindo a diminuir de forma sólida e consistente; e a taxa de desemprego dá também agora sinais claros de que está a diminuir. Estamos a garantir um crescimento económico superior à média comunitária, o que também consubstancia a concretização de um objectivo claramente assumido por este Governo aquando da apresentação do seu programa neste Parlamento, que era o de garantir a associação da convergência nominal com a convergência real, única forma de contribuir seguramente para que o país evoluísse, o nível de vida dos portugueses aumentasse, o seu bem-estar claramente melhorasse. Isso é, num primeiro aspecto, uma demonstração inequívoca em relação à qual os partidos da oposição não são capazes, de forma séria e consistente, de desenvolver qualquer crítica substancial, em que se pode evidenciar o sucesso e o êxito da acção que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo.
Há um segundo aspecto que carece de ser aqui valorizado e que tem a ver com uma marca específica da governação do PS: o aspecto social. Este Governo também tem demonstrado, de uma forma prática e de uma forma que resiste a qualquer avaliação empírica séria, que é possível conciliar a promoção de um desenvolvimento económico sustentado e alicerçado em regras de bom rigor no plano orçamental com a promoção de iniciativas conducentes à melhoria da situação dos portugueses que se confrontam, dia-a-dia, com mais dificuldades. O Governo levou já a cabo importantes iniciativas no sentido de combater os fenómenos da exclusão social, de combater a pobreza, de reforçar a igualdade de oportunidades. Em sectores tão distintos como a criação do rendimento mínimo ou o alargamento da rede do ensino pré-escolar este Governo demonstrou por actos, não se limitou à enunciação de propostas retóricas, demonstrou por actos, através de decisões com uma clara tradução prática, que está atento às questões sociais que fazem parte da identidade ideológica mais profunda do PS e hão-de ser uma das marcas específicas mais relevantes da actuação do Governo do PS.

Aplausos do PS.

Há um terceiro aspecto que importa também salientar, o claro impulso reformista que está hoje associado à actuação do Governo - e a que o Sr. Primeiro-Ministro dedicou uma claríssima atenção - em vários domínios: na justiça, na administração pública, na segurança social, no sector fiscal, no âmbito da reforma do Estado e da Administração Pública que a regionalização configura está este Governo empenhado em prosseguir claramente por uma via reformista, de uma forma serena mas determinada, de uma forma tranquila mas absolutamente empenhada.
A tudo isto, o que diz o PSD? Limita-se a repetir um slogan: "o Governo não governa!" Não é mau. Em toda a Europa as oposições dizem que os governos governam mal. Esta oposição limita-se a dizer que não governa! Os problemas de consciência são tão grandes que, na verdade, têm alguma timidez na enunciação de uma posição crítica em relação ao Governo.

Aplausos do PS.

Mas creio interpretar correctamente esta posição da oposição se a remeter, por um lado, para as leis da física e, por outro lado, para leis do mais puro oportunismo político. Para as leis da física, por uma razão muito simples: é natural que quem está permanentemente a ziguezaguear pense que os outros estão sempre parados, mesmo quando eles estão a evoluir mas sim de uma forma serena, constante, rectilínea e determinada.