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26 DE ABRIL DE 1997 2285

O Orador: - Mas, para além disso, a sua intervenção suscita-me uma questão: parece que a economia portuguesa, neste momento, está transformada numa economia virtual.
Na sua análise, cresce tudo: cresce o produto interno, cresce o investimento, cresce o emprego, mas o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de dizer - para além de nunca se saber qual o número de desempregados exacto que existe em Portugal, como V. Ex.ª sabe e já várias vezes o repetiu nesta Câmara - que o emprego que aumentou em 1996 foi na área da agricultura, o que não será propriamente um emprego efectivo e estrutural.
Bem, mas o Sr. Primeiro-Ministro continua a afirmar que tudo cresce, até cresce o bem social dos portugueses, mas depois verifica-se o seguinte: se cresce o bem social dos portugueses, então por que é que a credibilidade do Governo está cada vez mais baixa? Por que é que anda em sentido inverso do da evolução que V. Ex.ª veio referir?
Não colocarei a questão que, em tempos, o Sr. Primeiro-Ministro colocou nesta Câmara, enquanto Deputado, sobre o que é que o governo da altura teria contribuído para uma determinada fase de crescimento económico que havia em Portugal. De facto, não vou colocar-lhe essa questão relativamente ao seu Governo, mas recordo-lhe que o senhor, há poucos dias atrás, terá referido, segundo rezam as crónicas, que o seu partido, o PS, nos últimos meses só tem feito asneiras.
Ora, perante isto, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: o que é que o Governo tem feito em termos concretos para satisfazer e melhorar a evolução económica e o bem-estar efectivo dos cidadãos? O que é que tem feito? Greve aos avales? Bom, agora sabe-se que já não é greve absoluta mas, sim, greve de zelo aos avales...

Risos do PCP.

Será o não cumprimento reiterado da legislação sobre as 40 horas de trabalho?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Será a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego dirigir-se ao Vale do Ave,...

O Sr. João Amaral (PCP): - A toque de caixa!...

O Orador: - ... de uma forma que, por aquilo que veio nos jornais, parecia semiclandestina, e visitar apenas as empresas que estão a cumprir as 40 horas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Será através de negócios, como o que acabou de ser assinado com o Grupo Mello, em que se entrega tudo - como se costuma dizer em linguagem popular -, em que se "entrega o bife" ao Grupo Mello e, ainda por cima, se lhe dá a exploração gratuita dos estaleiros durante vários anos? E aos empregos o que é que se lhes faz? Mandam-se alguns milhares de trabalhadores para trabalho precário, assumindo o Estado todos os passivos, para além de, gratuitamente, conceder a exploração dos estaleiros da Margueira?

O Sr. João Amaral (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Que mais faz o Governo?

O Sr. Primeiro-Ministro recordar-se-á que uma das suas promessas eleitorais e já depois de ser Governo era a de colocar a transparência na nomeação de funcionários dirigentes. Sr. Primeiro-Ministro, é no cumprimento dessa sua promessa eleitoral e que nos parece correcto serem concretizadas que surgem notícias de que há um ministério que manda acelerar a nomeação de chefias antes que entre em vigor a lei que obriga o concurso?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Onde é que isso está escrito e assinado? Isso é mesmo inventar!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro referiu que o PCP acusava este Governo de governar ainda pior do que o do PSD. Nós nunca fizemos tal afirmação, mas deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo parece estar a esforçar-se para conseguir concretizar essa realidade, porque, quando nos fala de reformas essenciais e estruturais, referindo-se a uma reforma relativa a uma maior desregulamentação do mercado de trabalho e à reforma das privatizações, o que o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer é que as suas reformas são todas para mais e mais liberalismo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, talvez eu seja cego e surdo, mas tenho a ideia de ouvir o Dr. Álvaro Cunhal dizer que este Governo ou que eu próprio éramos ainda mais perigosos do que o do PSD e, salvo erro, ele dizia "porque governam na mesma, mas parecem mais simpáticos"...

Risos do PS.

Se bem me recordo, foi esta a frase!
Bom, mas vamos ver as coisas. Qual é o drama do PCP? É que o PCP, haja o que houver em Portugal, diz sempre a mesma coisa.

Vozes do PCP: - Não!

O Orador: - Vou recordar-lhe aquilo que foi dito pelo líder do seu partido no debate do Orçamento do Estado, que teve lugar há poucos meses: "O Governo sabe que este é um Orçamento que, em vez de relançar a economia e o investimento, vai travar a taxa de crescimento económico ao nosso alcance, criar mais dificuldades ao sector produtivo e agravar a situação de milhares e milhares de famílias. O Governo sabe que, por cada ponto que se perde no crescimento do produto interno bruto, se alarga o fosso entre o nosso desenvolvimento e o da média da União Europeia, sendo milhares os postos de, trabalho que se deixam de criar.". Ora, isto é tudo falso!

Vozes do PCP: - Não é, não!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É tudo verdade!

O Orador: - Com efeito, foi relançada a economia, foi relançado o investimento, a taxa de crescimento económico está acima da da média europeia e há criação líquida de postos de trabalho. Mas VV. Ex.as dizem que é tudo falso!