2286 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Segundo as suas palavras, é um Orçamento contra o emprego, é um Orçamento pelo desemprego. "Uma via de travagem do potencial de crescimento económico do País, da deterioração das condições objectivas que favorecem a recuperação económica e financeira de muitas empresas,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... da asfixiante contenção do consumo e do investimento privados e, inevitavelmente, do aumento do desemprego.".

O Sr. João Amaral (PCP): - Bem dito!

O Orador: - Tudo falso! O Orçamento é a favor do emprego, há aumento do crescimento do País, melhoria das condições financeiras das empresas, graças a uma baixa acentuada das taxas de juro, consumo em crescimento, investimento em crescimento, desemprego sem aumentar.
Os senhores, em relação a tudo o que aqui dizem sobre a economia, nunca acertam uma! Nunca acertam uma!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E esse é que é o vosso problema!
Há outra coisa que os senhores ainda não compreenderam: é que o mecanismo essencial que garante o progresso numa economia moderna é o estabelecimento de uma relação de confiança. E eu pergunto: o que seria a confiança na economia portuguesa se o País fosse governado pelo PCP ou de acordo com as políticas defendidas pelo PCP?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Onde estaria o crescimento? Onde estaria o emprego? Onde estaria a melhoria dos salários reais dos trabalhadores de forma sustentada em relação ao futuro?

Aplausos do PS.

Quanto às 40 horas, esse é um bom tema. Neste momento, está feito um levantamento da situação em relação a cerca de 650 000 de 1 milhão de trabalhadores que são afectados pelas 40 horas, tendo-se verificado, por amostragem em relação a esses 650 000, que existe uma efectiva diminuição do tempo de trabalho, subsistindo dois tipos de situações: casos ainda não apurados e algumas irregularidades.
Quero ainda dizer-lhe que a Ministra para a Qualificação e o Emprego, o Ministério e a Inspecção-Geral de Trabalho estão no terreno, como nunca, para garantir o cumprimento da lei e se a Ministra foi visitar empresas que cumprem a lei foi porque entendemos que o efeito de demonstração é, para o próprio patronato, o melhor estímulo para que ele próprio cumpra a lei que é essencial para todos nós.

Aplausos do PS.

Lisnave. Sr. Deputado Octávio Teixeira, fiquei hoje a perceber qual é o fundo do pensamento do PCP em relação à Lisnave: é fechar a Lisnave e lançar para o desemprego milhares de trabalhadores. É este o fundo do pensamento do PCP em relação à Lisnave.

Aplausos do PS.

Porque se, em relação àquilo que foi feito na Lisnave, alguma coisa reflecte é uma profunda consciência social deste Governo com um enorme grau de exigência em relação à situação criada e deixada apodrecer durante muitos anos, não só durante os últimos 10, e uma preocupação fundamental de garantir o futuro dos trabalhadores...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E o perdão da dívida!

O Orador: - Aliás, há uma coisa que preocupa profundamente o PCP: é que não há empresas em dificuldades às quais o Governo não procure dar resposta, pois o meu próprio Gabinete segue atentamente a situação de muitas empresas em dificuldades, com a preocupação de que não se gere mais desemprego em Portugal.
E quero dizer-lhe que, em matéria de desemprego, não viemos para aqui fazer propaganda; pelo contrário, pois eu fui o primeiro a dizer que o problema do desemprego não está resolvido. Só que o desemprego estava em crescimento exponencial e isso foi travado, começou mesmo a diminuir e, pela primeira vez, há a criação líquida de postos de trabalho, nos últimos anos. O PCP pode dizer o que quiser, mas isto é que é a verdade e não somos nós quem o dizemos, mas todas as instituições independentes que o afirmam.

Aplausos do PS.

Já agora, Sr. Deputado Octávio Teixeira, quero dizer-lhe aqui, francamente, que acho - e foi isso que eu disse na Comissão Política e na Comissão Nacional do meu partido - que, no seu conjunto, o Governo, o Grupo Parlamentar e o partido (e isto não se trata de qualquer questão entre o Governo e o partido) cometeram erros políticos nos últimos tempos. Disse-o e assumo-o, porque devemos ter consciência disso e não escamotear as realidades. Nós cometemos erros políticos e, porventura, é em função deles que poderá haver um certo desgaste em alguma sondagem.
Mas, Sr. Deputado, uma coisa é cometer erros políticos, que podem ser explorados, especulados e levar a uma discussão acalorada, outra é pôr em causa a situação económica e social das pessoas. Neste âmbito, em meu entender, não só não cometemos erros como, pelo contrário, agimos bem, em uníssono, de uma forma boa para o País e cujos efeitos se vão medir a largo prazo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se os erros políticos acontecem - e é bom ter a lucidez para o reconhecer -, quando eles são reconhecidos e corrigidos, seguramente, haverá também, por parte dos portugueses, a compreensão necessária para os entender.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.