2288 I SÉRIE - NÚMERO 65

Outros instrumentos previstos na Lei de Bases são a estratégia nacional de conservação da natureza e o plano nacional da política do ambiente.
O primeiro - a estratégia - deve enformar os objectivos do segundo - o plano. Ou seja, o objectivo da lei é o de permitir, primeiro, conhecer o estado do ambiente, a partir daí definir a estratégia, para depois planificar a acção.
Em relação à estratégia nacional de conservação da natureza, ela não existe. O Governo está em falta também nesta matéria. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quando é que este documento estratégico é elaborado? Esta é a segunda questão a que gostaria que me respondesse.
Sobre o plano nacional de política do ambiente, para além da referência feita na Lei de Bases, também o relatório sobre o seguimento em Portugal das conclusões da ECO'92 - como bem deve saber - referiu expressamente a absoluta necessidade e urgência da elaboração do plano nacional, visando um desenvolvimento sustentável, questão fundamental de credibilidade da política do ambiente. Ora, este Governo ainda não se pronunciou quanto ao plano nacional. O que é que vai fazer? Vai adoptar um documento feito pelo anterior Governo, ao qual, incorrectamente, chamaram plano nacional de política do ambiente, quando nem sequer respeitava os pressupostos definidos na Lei de Bases? Ou vai elaborar, de facto, o plano nacional de política do ambiente? E quando? O Governo tem, com certeza, consciência da gravidade desta omissão. Esta é a terceira questão que gostaria de ver respondida pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos dissesse quando teremos estes três instrumentos da política do ambiente, fundamentais para uma política global e integrada de ambiente em Portugal.
Finalmente, a última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro. Como quer devolver credibilidade à legislação ambiental, se este Governo nem tão-pouco respeita a Lei de Bases do Ambiente?

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não percebi, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Eu repito: como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer devolver credibilidade à legislação ambiental em Portugal, quando este Governo nem sequer cumpre a Lei de Bases do Ambiente?
Esta é a quarta questão que tinha para lhe colocar. Gostaria que me respondesse concretamente às questões. Quando fala de ambiente, o Sr. Primeiro-Ministro fá-lo sempre de modo telegráfico. Não me importo que o faça, mas solicito-lhe que responda concretamente às questões colocadas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, respondo-lhe não só a essas como a outras questões.
Em primeiro lugar, tenho muita pena de não a ver felicitar o Governo pelo êxito indiscutível que é o plano para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não felicito, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Tenho imensa pena de não a ver felicitar o Governo pelo extraordinário desenvolvimento que estão a ter as acções relacionadas com o abastecimento de água em boas condições à população e com o saneamento básico em todas as suas componentes.
Tenho imensa pena de não a ver felicitar o Governo por, das 40 directivas comunitárias que encontrámos por traduzir para a legislação portuguesa quando chegámos ao poder, já só restarem seis, o que revela uma enorme vontade de actualizar a legislação.
Quanto às perguntas concretas que me fez, o plano nacional de política do ambiente será revisto no prazo, e o prazo é 1997.
No que toca ao relatório sobre o estado do ambiente, foi entregue com a proposta de lei de Orçamento do Estado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é esse!

O Orador: - Quanto à questão relacionada com a conservação da natureza, espero que entre este ano e o próximo esse documento seja apresentado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Como era previsível, o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje à Assembleia da República, num momento difícil para o Governo, jogar à defesa.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - E joga à defesa refugiando-se em três argumentos, na sua intervenção.
Primeiro argumento: a macroeconomia e os seus índices estão aí e são bons. Segundo argumento: instâncias internacionais credíveis falam bem da situação económica, em particular da situação macro-económica, portuguesa. Terceiro argumento: coitado de mim e dos meus ministros que estamos a ser injuriados por aqueles malandros do PSD que, à custa da injúria, nos querem retirar credibilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, quero lembrar a V. Ex ª que, se a macroeconomia fosse tão importante, quem ainda estaria nessa bancada seríamos nós e não os senhores.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Quero lembrar a V. Ex.ª que, se a macroeconomia fosse assim tão importante, o seu camarada Tony Blair não estaria em vias de ganhar as eleições em Inglaterra.
Quero lembrar a V. Ex.ª que, quando nós próprios, e digo com a experiência de quem viveu esses momentos desse lado, falámos da macroeconomia, enchemos a boca com os relatórios internacionais e vislumbrávamos quê estávamos no meio do arboredo no deserto, já estávamos com as malas aviadas para partir. Olhe V. Ex.ª para a nossa lição!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - A autocrítica é um pouco tardia!