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2290 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a sua intervenção foi providencial, porque veio demonstrar inequivocamente a esta Assembleia que a única coisa que preocupa o PSD são votos. Só votos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Responda às perguntas!

O Orador: - Lembra-se daquilo que disse, no início da sua intervenção, sobre a macroeconomia e os votos? E sobre a autoridade e os votos? A única coisa que vos preocupa são votos - estar a ganhá-los ou a perdê-los. Está tão obcecado pelos votos que se esquece de reparar que se algo correu mal, no segundo período da presença do PSD no governo, foi a economia e, de entre o que o que correu mal, o mais grave, nessa altura, foi que, sendo embora meninos cábulas, tivessem tido a arrogância de nunca reconhecer qualquer erro cometido.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Responda às perguntas!

O Orador: - Por isso, o senhor viu-se obrigado a dizer que o Governo tinha perdido este debate, o que é a maior confissão da sua plena convicção de que o PSD sai deste debate duplamente mal. Duplamente mal pelo passado e duplamente mal pela incapacidade de, no presente, dizer coisas relevantes em relação à situação dos portugueses.

Aplausos do PS.

Quanto às nomeações, quero dizer-lhe que, nesta matéria, tenho a consciência plenamente tranquila.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é grave!

O Orador: - Nós entregámos nesta Câmara, há oito meses, a lei que regula os concursos e estivemos oito meses à espera, em grande parte porque o seu partido manteve preocupações corporativas impeditivas de uma reforma da Administração Pública, como nós consideramos essencial.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço-lhe que providencie junto dos serviços de apoio à 1.ª Comissão no sentido de ser fornecido ao Sr. Primeiro-Ministro um requerimento meu, datado de Setembro do ano passado, solicitando o agendamento da lei dos concursos públicos,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É só para lembrar!

O Orador: - ... além dos vários requerimentos feitos verbalmente na Comissão por parte do PSD, insistindo no agendamento na especialidade e na aprovação, em sede de votação final global, deste diploma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, há pouco dei aos serviços fotocópias de tudo o que afirmei e ao que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não respondeu a uma única pergunta!

O Orador: - Agradecia que fossem agora distribuídas à comunicação social.

O Sr. Presidente: - Os serviços devem distribuir os elementos fornecidos pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, relativamente à questão invocada quanto ao funcionamento da 1.ª Comissão, todos nós, membros da 1.ª Comissão, somos testemunhas de cada passo dado na discussão do diploma referido pelo Sr. Deputado. Foi um diploma discutido em subcomissão, em relação ao qual todos foram ouvidos, e aprovado por unanimidade, o que dói ao Sr. Deputado Guilherme Silva. O PSD tem, neste momento, uma "política do acelerador que trava". E, há dias, boicotaram até a aprovação do estatuto da oposição. Não aceitamos este procedimento.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, os serviços de apoio à Mesa informam que ainda não receberem qualquer papel da sua parte. Agradecia que lhos fizesse entregar.

Risos do PS.

Relativamente ao pedido do Sr. Deputado Guilherme Silva, lembro-lhe que todos os grupos parlamentares estão. representados na 1.ª Comissão, pelo que não se justifica a circulação de qualquer documento que tenha sido entregue nessa Comissão.

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.