26 DE ABRIL DE 1997 2295

A verdade também é que havendo dificuldades no sector das pescas, que são conhecidas e têm a ver com um problema mundial, de diminuição dos stocks, este Governo se tem batido de uma forma tenaz pela defesa do sector pesqueiro e conserveiro nacional. E até há notícias positivas, há por exemplo, neste momento, duas fábricas novas em funcionamento, como sabe - uma no Algarve e a outra na Murtosa. Nem tudo são dificuldades, mesmo num sector tão crítico como é o das conservas.
E sobre o interior, com certeza que temos um problema estrutural com o interior. Por que é que havendo um plano do PSD de gás natural, que era um plano litoral, nos preocupámos em desde o início fazer com que o gás natural pudesse atingir um conjunto de distritos do interior? Porquê? Por compreendermos a necessidade vital de combater esta separação entre interior e litoral.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Nós temos rigorosamente essa preocupação. Agora há uma coisa que lhe peço que não diga, porque eu nunca disse que o PCP estava a enganar os portugueses. O que eu disse foi que o PCP se enganava. Não diga que eu estou aqui a enganar os portugueses, quando ainda por cima o que eu digo é confirmado por todas as instituições independentes internacionais.
Não faça isso, não lhe fica bem!

Aplausos do PS.

Finalmente, quanto ao têxtil, se há sectores em que este Governo é uníssono com os sindicatos e os industriais do sector, e tem travado uma batalha e uma batalha muito dura para evitar uma liberalização selvagem do sector à escala mundial contra os nossos interesses, esse é o sector têxtil. E tivemos nessas batalhas uma série de vitórias, e o que é para mim mais espantoso, diria mesmo mais, o que é para mim profundamente contrário à capacidade negociai do país é quando nós utilizamos no forum europeu onde temos de discutir essas questões expressões extremamente duras para defender a indústria nacional, venha o senhor aqui citá-las contra este Governo ou diminuindo a sua credibilidade.

Aplausos do PS.

Sr. ª Deputada Manuela Ferreira Leite, aquilo que foi por si dito sobre a inflação foi rigorosamente o seguinte: que este é um Orçamento despesista que pode pôr em causa o objectivo da inflação.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Achamos mesmo, disse o Sr. Deputado Francisco Torres, que este Orçamento pode ser considerado expansionista em termos relativos, despesista e ter um impacto inflacionista.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - A vossa previsão é a de que este Orçamento conduziria, portanto, a um aumento da inflação.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Disse a Sr.ª Deputada que a única razão que levava neste momento a que a inflação descesse era externa. Vou limitar-me a ler-lhe o que diz sobre isso o guardião da não subida dos preços em Portugal nos termos constitucionais e legais, o banco central. Diz o seguinte: "O Banco de Portugal, (...)" - e é desta semana - "(...), tendo em conta as perspectivas de estabilidade cambial, os preços externos e os salários, toma como referência uma variação média anual do índice de preços no consumidor harmonizado não superior a 2,25% em Dezembro de 1997" - e diz mais à frente - "uma variação de preços não superior a 2% corresponde ao intervalo de variação de preços que na Europa é considerado compatível com a estabilidade dos preços. O ano de 1998 constituirá, assim, o ano da conclusão do processo de desinflação em Portugal". Nesta matéria, Sr.ª Deputada, estamos entendidos.

Aplausos do PS.

Mas não foi só isso que os senhores disseram neste debate e o que é de facto espantoso no discurso do PSD é que ao mesmo tempo que diz que os Orçamentos são despesistas, são inflacionistas,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E são!

O Orador: - diz coisas deste género: são expansionistas, este Orçamento é um desapontamento lamentável, porque falha na responsabilidade essencial de estimular o crescimento económico e a criação do emprego - não são declarações suas -; é um Orçamento de resignação que se contenta com um modesto objectivo 2,75 do crescimento do PIB, porque se receia o investimento público, porque desencoraja o investimento privado e é agravado por medidas estatizantes e intervencionistas...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - Este Orçamento vai agravar o desemprego, um Orçamento que não dê prioridade ao investimento não é um instrumento de combate ao desemprego; o desemprego até há pouco estabilizado já disparou, porque o investimento se retraiu e as dificuldades das empresas se acentuaram...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Os resultados estão naturalmente à vista no pais e no Orçamento. O desemprego, já o disse, em vez de diminuir, conforme tinha sido prometido, aumentou.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Ou seja, o vosso discurso político é uma contradição permanente. Os senhores dizem tudo aquilo que agrada aos portugueses,...

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: dizem tudo aquilo que agrada aos portugueses!

Risos do PS.

E é facílimo dizer assim: estes senhores são uns malandros, porque simultaneamente aumentam o desemprego e os preços e os impostos.