2298 I SÉRIE - NÚMERO 65

Portanto, a minha pergunta, muito clara, foi a de saber se o Sr. Primeiro-Ministro reconhece, em nome do Governo e dos Secretários de Estado que citei, que o Governo se enganou, pelo menos nesta questão, quando, em Outubro, acusou o PCP de não conhecer a questão, que levantava.
Pergunto-lhe ainda se, perante esta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro é capaz de responsabilizar-se por, na próxima reunião do Conselho de Ministros europeus a que vai ser levada esta matéria, utilizar, se for caso disso, o direito de veto para impedir a alteração de um regulamento que abre as portas à liberalização do sector têxtil e vai liquidá-lo, contrariando as próprias regras aprovadas no acordo do GATT que apontavam para a liberalização apenas na 3.º fase da União Europeia, em 2005.
São estas as questões concretas a que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, tendo derivado para outras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para dar explicações, querendo.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, desconheço o contexto exacto do debate que referiu. Pressupondo que o PCP disse que havia um problema potencial com a liberalização dos têxteis e que o Governo respondeu que um tal problema potencial nunca existiria, então, se isso aconteceu, o Governo enganou-se. Digo que o Governo se enganou, se é que foi dessa forma que as coisas se passaram - como sabe, muitas vezes, as distorções dos factos existem -, mas teria de verificar o conteúdo exacto do debate. No entanto, repito que, se é que foi assim, é perfeitamente possível que alguém do Governo se tenha enganado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já não é mau! Sempre é um avanço!

O Orador: - Sabe, Sr. Deputado, nós não temos problemas desses!
Há duas coisas que nós não fazemos: a primeira é não assumirmos a responsabilidade pelo que fazemos, a segunda é fingir que não tomamos conhecimento do que se passa. Isso não fazemos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Talvez houvesse um hábito antigo quanto a isso, mas, connosco, não acontece.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a esta matéria, quero dizer-lhe que, em Bruxelas, vamos defender o sector têxtil português com a mesma energia com que sempre o fizemos. E não virei aqui, à Assembleia da República, fazer bravatas. É lá, em Bruxelas, que lutaremos com a energia que todos nos reconhecem.
Como o Sr. Deputado sabe, em matéria de política comercial, o direito de veto não é tão simples como exprime, portanto, também aí há um engano do Sr. Deputado. Mas também não vale a pena irmos por aí porque não quero diminuir a capacidade, negociai dos portugueses, pelo que não me interessa ter uma polémica consigo. A nossa polémica é com quem, na Comunidade Europeia, conduz indevidamente uma política comercial pela liberalização excessiva. do sector têxtil. É contra esses que estamos e não contra si.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas essa liberalização é alteração dos regulamentos, portanto, dá direito de veto!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Torres pediu a palavra para uma interpelação à Mesa. Faço-lhe a mesma recomendação que ao Sr. Deputado Lino de Carvalho: ou vai fazer uma verdadeira interpelação ou permitir-me-ei interrompê-lo.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, disse há pouco que era injusto que alguns Deputados usassem a figura da interpelação porque tal não dá direito de resposta.

O Sr. Presidente: - Claro.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Ora, devo dizer ao Sr. Presidente que, como não sou membro da direcção da minha bancada não posso proceder de outra maneira, mas queria dar alguma resposta porque fui citado pelo Sr. Primeiro-Ministro e, portanto, não tenho outra forma de responder-lhe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em casos excepcionais, a Mesa permite, fora do momento próprio, o uso do direito de defesa da consideração. Assim, vou dar-lhe a palavra ao abrigo dessa figura regimental. Faça favor.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, que me citou a propósito do último Orçamento do Estado, que, de facto, aquando da respectiva discussão, expressei a ideia de que o mesmo poderia ser mais restritivo em termos de despesas correntes, que é o que interessa. Aliás, de acordo comigo está o Instituto Monetário Europeu com a preocupação acerca da sustentabilidade da nossa convergência.
Devo dizer que fico muito contente, e o PSD também, por, eventualmente, os nossos receios virem a desaparecer em virtude dos factos. Os preços estão a descer de facto e o crescimento a nível internacional está a ser muito superior ao que poderíamos esperar. Só que não é mérito do Governo o facto de a economia ter entrado num ciclo de "vacas gordas" e o Sr. Primeiro-Ministro está compará-lo com o ciclo de "vacas magras" que afectou os últimos anos de governação.
O Sr. Primeiro-Ministro citou ainda a redução do défice, tendo-a comparado com a dos períodos anteriores. Ora, devo dizer-lhe que, de 1991 para 1992, aquela redução foi porventura superior à que se verificou este ano, muito superior!
Ficaremos contentes com os êxitos deste Governo se o crescimento for superior ao alcançado por mérito da conjuntura internacional, mas gostaríamos que o Governo aproveitasse este período de "vacas gordas", de uma conjuntura internacional tão favorável para ir mais longe e, de facto, criar condições de sustentabilidade desta convergência, fazendo reformas que são essenciais para o País.

Aplausos do PSD.