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26 DE ABRIL DE 1997 2297

é a vontade de desvalorizar a moeda, o que está por detrás do seu discurso é a vontade de descer os salários reais. Mas não é essa a nossa política.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso nada tem a ver!

O Orador: - Ora, a verdade é que, feitas as contas, tudo incluído - incluindo impostos, salários, tudo -, no ano passado, o rendimento disponível das famílias aumentou 3%.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Qual rendimento? Então e o endividamento?

O Orador: - Refiro-me ao rendimento disponível, não estou a falar do endividamento...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas tem de falar!

O Orador: - Para além disso, as famílias podem endividar-se se quiserem.
Portanto, o rendimento disponível das famílias, o que elas receberam a mais do que o que têm, aumentou 3%. É isso que vos dói porque a política que os senhores queriam era uma política em que os salários baixassem, em que os rendimentos baixassem para ver se o Partido Socialista também baixava mais depressa nas sondagens!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ninguém acredita nisso!

O Orador: - Já agora, porque a Sr.ª Deputada disse mais coisas, lembro-lhe o que disse nos debates. Disse que o actual Orçamento do Estado poderá ficar na História por ter sido o que afastou o nosso país da possibilidade de nos integrarmos na primeira fase da União Económica e Monetária.
Quero ainda dizer-lhe que, em relação à trajectória do défice nos últimos seis anos, os senhores falaram cedo demais no último debate. É que, feitas as correcções de acordo com as regras estatísticas europeias, verifica-se neste momento que o défice, de 1993 até 1995, em três anos, baixou apenas de 6,1 % para 5,8% do PIB, isto é, baixou 0,3%, enquanto, nos três anos seguintes, de 1995 a 1997, prevemos que vá baixar de 5,8% para 2,9%.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas essa baixa deve-se a correcção estatística!

O Orador: - Perguntarão porquê. Respondo que é porque enquanto, com o vosso governo, sobretudo a partir do flagelo que foi a passagem pelo Ministério das Finanças do Ministro Braga de Macedo, se criou um círculo vicioso de desconfiança que fez cair todas as variáveis e que afectou o próprio défice, nós fomos capazes de criar um "círculo virtuoso" de confiança que leva a que, através do crescimento da economia, seja possível, simultaneamente, combater os défices e melhorar a situação dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já todos os grupos parlamentares exerceram, sem rigor, o direito de interpelação. Usá-lo sem rigor uma vez mais é dar lugar a uma nova sequência de interpelações pela razão simples de que é uma figura que, não tendo resposta, é injusta para aqueles a quem a mesma se dirige, já que, em regra, nunca é dirigida à própria Mesa.
Assim, se vai fazer uma verdadeira interpelação, faça favor, se não, permitir-me-á que o interrompa como farei com todos os demais que, porventura, estão já a pedir a palavra ao abrigo da mesma figura regimental.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, uma vez que estamos a chegar ao fim e o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu à questão concreta que lhe coloquei.
No entanto, se o Sr. Presidente entender que é preferível, poderei colocar a questão sob a forma de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o uso da palavra para defesa da honra da bancada é um direito que lhe assiste e eu não quero usar qualquer espécie de juízo quanto à sua sensibilidade moral.
Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, Sr. Presidente, para não infringir as regras regimentais, vou utilizar a figura de defesa da honra da bancada.
Sr. Primeiro-Ministro, quero chamar a sua atenção para o facto de que não respondeu à única questão concreta que lhe coloquei. Derivou para outros lados mas não respondeu à questão concreta.
Ora, a questão concreta que lhe coloquei - e sei que é difícil - era, para usar uma expressão mais adequada à sensibilidade do Sr. Primeiro-Ministro, a de saber se reconhece que o Governo se enganou quando, em Outubro de 1996, aqui, neste Plenário, pela voz do Secretário de Estado da Competitividade e da Internacionalização, acusou o PCP de não saber do que falava quando, no quadro de um debate de urgência, o nosso partido levantou a questão da perspectiva de liberalização do sector têxtil antes do ano 2005 como está previsto, enquanto, agora, um outro Membro do Governo do Partido Socialista, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, veio dizer, a propósito da mesma questão, que, afinal, Portugal perde a batalha têxtil.
Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro invocou o sector têxtil como sendo parceiro do Governo naquele combate que, pelos vistos, se perdeu e veio também afirmar agora que "venderam-nos um período de transição de 10 anos mas, na prática, a liberalização do comércio de têxteis e vestuário é uma realidade hoje. Está a pedir-se à indústria têxtil portuguesa que se torne mais competitiva e se adapte à liberalização, mas isto não é possível. Com atitudes como estas, relativas ao processo em curso, de liberalização dos regulamentos e de importação, ninguém pode resistir (...)".