2294 I SÉRIE - NÚMERO 65

A Oradora: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer o seguinte: que quanto...
Sr. Primeiro-Ministro, tenciono fazer uma intervenção correcta e ponderada sobre esta matéria.
Quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que as afirmações que fiz, que se podem considerar previsões, sobre matéria económica, dir-lhe-ia hoje que não retiraria uma vírgula daquilo que afirmei, e vou dizer porquê.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é muito cavaquista!

A Oradora: - Tenho muito orgulho em ser cavaquista. Portanto, se pensa que me está a fazer um insulto, está enganado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, quanto à inflação, creio nunca ter dito - e pode ver-se pelos Diários e outros registos das minhas intervenções na Assembleia - que não iríamos cumprir o critério da inflação, o critério do défice. Aquilo que eu sempre disse, e vou reafirmar, é que estou preocupada com o caminho escolhido para lá chegar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Disse que o Orçamento do Estado era inexequível!

A Oradora: - No que respeita à inflação, Sr. Primeiro-Ministro, a inflação tem realmente decrescido, tem atingido e atingirá, nós assim o desejamos, os critérios que estão estabelecidos, mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu não posso deixar de ponderar que aquilo que está a fazer decrescer a inflação são exclusivamente os elementos de natureza externa, porque a inflação, nos aspectos de componente interna, decresceram até 1995 e a partir daí estão totalmente estabilizados a um nível cerca de 5%, o que evidentemente torna este objectivo da inflação alcançável mas altamente periclitante. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, por aqui se compreende que provavelmente haja pessoas que, a despeito de o número da inflação ser baixo, em todo o caso, estão a pagar, nos transportes, na saúde, em todos aqueles elementos que tenham uma inflação superior, cerca de 5%. Esses talvez não sintam o número da inflação, que é efectivo, que é verdadeiro, mas que não toca aos portugueses.
No que toca à redução do défice, eu disse, afirmei e continuo a afirmar que a redução do défice é feita à custa do aumento da receita e não à custa da redução da despesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E nessa afirmação não estou sozinha, porque, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, ainda esta semana o Instituto Monetário Europeu disse rigorosamente isto e exactamente com as mesmas palavras que eu usei há seis meses.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, e quando se aumenta e se reduz o défice por via do aumento da receita, o Sr. Primeiro-Ministro pode afirmar o contrário, mas não há português algum que sinta que os impostos não aumentaram. E ainda não sente mais porque só em Junho é que é lançada a colecta mínima.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E essa colecta mínima, Sr. Primeiro-Ministro, por mais que o senhor anuncie que é um combate à evasão fiscal, não é apenas um combate à evasão fiscal, porque se fosse apenas isso qualquer reclamação seria respondida no dia seguinte e ela é respondida simplesmente ao fim de três anos. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, é um assalto ao bolso dos contribuintes, não é combate à evasão fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. ª Deputada Manuela Ferreira Leite, agradeço-lhe que termine, pois já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Sr. Presidente, vou terminar de imediato.

Quero ainda dizer o seguinte relativamente ao consumo: é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, não nego, que o consumo está a evoluir de forma aceitável, mas pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se tem os números sobre o endividamento das famílias. É que neste momento o endividamento das famílias representa 30% do PIB, quando em 1991 representava apenas 16%. E este é um ponto de desequilíbrio enorme numa sociedade e que dá tanta intranquilidade quanto uma redução do consumo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, eu não disse que "tudo vai bem" na vida em Portugal; o que eu disse foi que os dados fundamentais da economia, de acordo com todos os observadores independentes, estão não só bem como melhor do que aquilo a que o Governo se comprometeu. Isto é, em relação às questões do emprego, dos salários, do investimento, do crescimento da economia, do défice, em relação a todas as variáveis essenciais dessa mesma economia. Claro que há problemas em alguns sectores, direi mesmo mais: o problema fundamental que um país como Portugal enfrenta no contexto da globalização é que a tendência será para que alguns sectores se desenvolvam mais rapidamente e para que outros fiquem para trás, daí a nossa preocupação em políticas sociais, extremamente avançadas, para dar á resposta a essas dificuldades específicas de alguns sectores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Destrói-se um sector para receber um subsídio!

O Orador: - É evidente! Por acaso teve algum azar, porque, infelizmente para si, o rendimento dos agricultores de facto nos últimos anos até melhorou um pouco. É verdade! Não é nenhuma maravilha, mas vinha a baixar e passou a melhorar um pouco!