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26 DE ABRIL DE 1997 2291

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Não há seguramente qualquer mérito pessoal no que vou dizer no início desta intervenção, porque a minha já longa presença nesta Assembleia da República me daria o dever de me não espantar com o que quer que fosse. Confesso, no entanto, que acabo, mais uma vez, de ficar espantado. Fiquei espantado com a intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que, perante um autêntico "massacre" que o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a fazer da bancada do PSD e das razões que o PSD tem trazido a este debate, até prognosticou - e, desta vez, não o fez "depois do jogo", como outros - que o Sr. Primeiro-Ministro tinha "perdido o desafio".
Realmente, não esperava que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que é, aliás, um Deputado esclarecido e calculista, no que a palavra tem de bom sentido, pudesse fazer uma afirmação tão dislatada e inverídica.
Por outro lado, também fiquei espantado com o facto de o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes se ter arvorado no moralista da Administração Pública, tendo sido ele, que não outros, a trazer aqui à colação e à discussão a questão das nomeações políticas. É que se há exemplo, em Portugal, de tentativa de manipulação das nomeações por parte do PSD, ele reside na distrital do Porto do PSD e tem sido protagonizado e personificado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

Aplausos do PS.

Tenhamos, portanto, tento, Srs. Deputados, discutamos as questões com seriedade, sem chicana política e respeitando-nos uns aos outros. É que a intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes não é respeitadora de nós mesmos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O economista "de serviço", Dr. Luís Marques Mendes, já me facilitou o trabalho, na medida em que posso prescindir de alguns apontamentos que tinha tomado nas duas primeiras páginas da minha curta intervenção, que visa basicamente conduzir à formulação de algumas questões ao Sr. Primeiro-Ministro.
Há, no entanto, um aspecto que gostaria de salientar e que tem a ver com aquilo que é a presença de Portugal - e, nomeadamente, do Governo -, nas instâncias internacionais e, especialmente, nas instâncias comunitárias. Até porque VV. Ex.ª têm glosado ultimamente com a técnica e com a tónica do "bom aluno", tentando dizer que, afinal de contas, nós perfilhamos dessa filosofia, que foi a vossa - a do "bom aluno".
Ora, o que sucedeu, em 1996, foi que, mantendo-se a instituição comunitária numa situação de expectativa activa relativamente aos desafios que se colocam a essa mesma Europa, a partir da renegociação dos tratados fundadores da Europa, Portugal assumiu um protagonismo nessa mesma Europa, não porque fosse bom aluno ou se limitasse a cumprir as ordens que vinham da Europa, mas porque fixou a agenda política e, muitas vezes, o seu ritmo.
Cito, por todas, a intervenção do Sr. Ministro das Finanças quando conseguiu autonomizar a posição portuguesa, relativamente ao chamado Club Med e, sobretudo, a notável intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, no Conselho Europeu de Madrid, quando trouxe para a agenda europeia a questão do desemprego na Europa e as questões sociais com ela relacionadas.
Alguma coisa ficou e, sobretudo, alguma coisa surgirá desta posição notável, no futuro, uma vez que estávamos em plena fase de renacionalização das políticas de emprego e o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu transformar este problema num problema europeu, dando o pontapé de saída para que se venham a criar as bases europeias para uma verdadeira política de combate ao desemprego na Europa. E isto tem de ser sublinhado, porque esta não é a atitude de um bom aluno, mas de um país que quer estar na construção europeia, como no Conselho de Segurança da ONU, como noutras instituições, defendendo pela positiva, activamente, as posições nacionais.
Este comportamento é completamente diferenciado do vosso. Os senhores, sim, foram os tais meninos cábulas, os tais "bons alunos", que se limitaram a cumprir as ordens que recebiam e as indicações que vos eram dadas.
Neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, identificando-me eu, praticamente na sua globalidade, com aquilo que têm sido a sua acção e a acção do Governo, compreenderá que me seja extremamente difícil colocar-lhe questões, mas não quero deixar de contribuir para o "massacre" que, através de mim, V. Ex.ª não deixará de continuar a prolongar relativamente aos nossos opositores.
E porque a única questão que, em matéria de política económica, tem sido, apesar de tudo e embora timidamente, mantida pela bancada do PSD é a da sustentabilidade das políticas macro-económicas, inquiria-o relativamente a este ponto, solicitando-lhe que informasse a Câmara sobre a natureza e a razoabilidade dessa sustentabilidade.
Por outro lado, também me parece extremamente importante, face à conjuntura económica razoável que vivemos e, sobretudo, tendo em conta uma deterioração significativa do tecido produtivo, que não foi corrigida noutras circunstâncias em que o poderia ser, que V. Ex.ª informe a Câmara relativamente às linhas fundamentais da estratégia que visa ajudar a recuperar o tecido produtivo nacional, sem atentar contra a cultura do poder empresarial predominante do País, que assenta numa rede de pequenas e médias empresas, que constituem um capital fundamental de estabilidade económica e social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que me respondesse sobre o que pensa V. Ex.ª em geral e pretende fazer no futuro...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaria que me respondesse sobre o que pensa V. Ex.ª em geral e pretende fazer no futuro acerca das práticas políticas de "subsidiodependência" que, fazendo parte de uma certa cultura portuguesa, foram sobretudo utilizadas nos "consulados cavaquistas" como elementos essenciais para ganhar apoios, pagar favores ou consolidar fidelidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabo de ser informado de que o Sr. Primeiro-Ministro, dado o pouco tempo de que dispõe, responde a conjuntos de duas perguntas.
Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.