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26 DE ABRIL DE 1997 2289

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, sobre reformas falou de meia dúzia de reformas vagas, de terceira linha. Depois, culminou o seu discurso com algumas comparações, poucas, porventura porque V. Ex.ª, com a honestidade intelectual que lhe reconheço, não podia encontrar muitas comparações para fazer.
Por exemplo, disse que o passado na saúde foi uma desgraça, foi zero. Sr. Primeiro-Ministro, o passado de 10 anos de Governo do PSD foram dezenas e centenas de centros de saúde, dezenas de hospitais remodelados e construídos, a expansão do número de médicos e enfermeiros e os índices de saúde a passarem de números de terceiro mundo para números europeus!

Aplausos do PSD.

Temo, Sr. Primeiro-Ministro, que, quando V. Ex.ª se for embora, a única coisa que persista da sua política de saúde seja a inegável simpatia pessoal da Sr.ª Ministra da Saúde.
V. Ex.ª também falou do exercício da autoridade do Estado e evocou a manifestação dos polícias. Lembro-lhe que essa manifestação foi tratada de uma determinada maneira, talvez até mal,...

Vozes do PS: - Mal!

O Orador: - ... mas a "humidade" com que foi tratada permitiu-nos ainda obter maioria absoluta um ano e meio depois.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A tal forma mais democrática, porventura até melhor, " a seco", com que V. Ex.ª tratou esta manifestação talvez vos deixe " a seco" nas próximas eleições, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta tem a ver com uma questão fundamental evocada por V. Ex.ª, quando se dirigiu ao líder da bancada parlamentar da maioria. Tem a ver, Sr. Primeiro-Ministro, com aquele ponto de que o senhor fez uma bandeira fundamental, talvez a principal, ao lado do combate ao desemprego, na sua campanha para Primeiro-Ministro: o senhor e o seu Governo iam ser diferentes na gestão da coisa pública. O dito "Estado-laranja", medonho, ia ser substituído pelo "Estado-rosa", transparente, em que cada português ia ser ajuizado de acordo com o seu valor e não de acordo com o emblema partidário. Então, Sr. Primeiro-Ministro, responda-me a quatro perguntas.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe e está de acordo com aquilo que o seu partido tem dito diariamente para a comunicação social, para a opinião pública, sobre a forma como as nomeações para os lugares públicos devem ser feitas? É que, ainda anteontem, o Sr. Narciso Miranda, não contente por ter saneado um gestor de elite como o Eng.º Carlos Brito, ainda demonstrou não estar satisfeito com os gestores nomeados para a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), por estes não serem suficientemente "rosa".
V. Ex.ª conhece e está de acordo com a declaração do, Sr. Ministro Jorge Coelho, que tenho aqui e já forneci aos senhores jornalistas, feita nesta Câmara em Janeiro de 1996, dizendo que, em dois meses - altura em que foi publicada a lei que estava a ser discutida -, ia ser aprovado um regime de incompatibilidades dos colaboradores dos gabinetes ministeriais e dos secretários de Estado, apesar de já ter passado um ano e dois meses? Onde está esse diploma, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - No caixote!

O Orador: - O que vemos é o Sr. Ministro das Finanças e outros ministros nomearem os seus colaboradores para conselhos fiscais e quejandos de empresas e institutos públicos.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª conhece e está de acordo com a directiva enviada pelo chefe de gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para todas as direcções-gerais, dizendo que lhe mandem os nomes de todos os boys, que até podem vir em português!, para ele os nomear rapidamente, antes que saia a lei que obriga a concursos públicos?

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª tem conhecimento e está de acordo com a alteração feita pela Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego a uma lei, aprovada por ela própria há um ano atrás, procurando fazer uma nomeação de directores de serviço, antes de as alterações orgânicas do Ministério estarem prontas, não vá sair rapidamente a lei dos concursos públicos que VV. Ex.as aprovaram? V. Ex.ª tem conhecimento e está de acordo, Sr. Primeiro-Ministro? É que se V. Ex.ª não tem conhecimento, como julgo que não tem, mantém perante o País a imagem de um político sério. Mas, se V. Ex.ª tem conhecimento e está de acordo, tem de assumir perante esta Câmara e o País que mentiu aos portugueses ou, então, que não está a ser capaz de levar o Governo e o Partido Socialista a cumprir essa promessa eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, julgando que o debate lhe estava a correr bem - mas já viu que lhe vai correr muito mal, que vai acabar mal para si -,...

Risos do PS:

... confessou, humildemente, ao Deputado Octávio Teixeira que tinha cometido alguns erros - isto, supondo que já tinha ganho o debate. Só que o senhor perdeu este debate!

Risos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, essa postura de menino cábula humilde fica-lhe bem. Porém, V. Ex.ª, que foi um excelente aluno, sabe muito bem que o menino cábula mostra-se muitas vezes arrependido, mas normalmente nunca arrepia caminho.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.