2300 I SÉRIE - NÚMERO 65

Sr. Presidente, de facto, creio que foi uma boa iniciativa fazer esta correcção, porque nos últimos tempos têm ocorrido algumas confusões entre aquilo que são iniciativas do PSD e iniciativas do PS, e é bom que se marque a diferença entre uma coisa e outra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O sentido de humor tem lugar mesmo na hora das votações!
Srs. Deputados, conforme anunciei, vamos então votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 89/VII - Alteração à Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O diploma que acabámos de aprovar baixa à 7.ª Comissão.
Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 73/VII - Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/ 91, de 29 de Agosto, garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 308/VII - Regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Passamos à votação, também na generalidade, do projecto de lei n.º 130/VII - Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal.(PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos contra do CDS-PP.

Este projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.
Vamos agora votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.º 239/VII - Criação do cargo de secretário-geral municipal (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD.

Também na generalidade, vamos votar a proposta de lei n.º 71/VII - Aprova o regime disciplinar das federações desportivas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

A proposta de lei que acabámos de votar baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa por estar a interpelar V. Ex.ª, mas a questão que quero suscitar tem a ver com a comissão a que deve baixar, em sede de especialidade, a proposta de lei que acabámos de votar.
V. Ex.ª sugeriu que a proposta de lei baixasse à l.ª Comissão, o que é possível, mas também pode baixar à 6.ª, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, porque abrange a área do desporto. Não sei se será este o entendimento das restantes bancadas, mas talvez fosse bom o Partido Socialista, enquanto partido que apoia o Governo, dar alguma sugestão, uma vez que é possível a baixa a qualquer uma das comissões.

O Sr. Presidente: - Claro, Sr. Deputado, sei que sim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, somos favoráveis a que baixe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo oposição, a proposta de lei n.º 71/VII baixa à 6.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 74/VII - Revoga a alínea a) do n.º 3 do artigo n. 40 º da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, e estabelece uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre os cigarros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar, na especialidade, a mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Relativamente à proposta de lei n.º 74/VII, resta apenas proceder à sua votação final global.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 75/VII - Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis (revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro).