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2282 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informá-los de que não vou consentir na generalização de pedidos de interpelação que não o são efectivamente. Nem o Sr. Deputado Luís Marques Mendes fez uma interpelação à Mesa, nem, provavelmente, o Sr. Deputado Francisco de Assis, que pediu a palavra também para uma interpelação, vai fazê-la. Depois do uso da palavra do Sr. Deputado Francisco de Assis, interromperei a série das "não interpelações".
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª ajuizará, no final, se é uma interpelação ou não.
Quero apenas informar o Deputado Luís Marques Mendes que não lhe coloquei directamente qualquer pergunta pela simples razão de que estou absolutamente convencido de que nesta matéria não teria nenhuma resposta válida. Portanto, não lhe fiz perguntas para lhe economizar a dificuldade de encontrar outros floreados para não responder às perguntas que, eventualmente, eu lhe poderia ter colocado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro, para formular a sua pergunta.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Eu estava convencido de que o Sr. Primeiro-Ministro tinha prescindido do direito de palavra para responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, mas, de facto, isso não aconteceu. O Sr. Primeiro-Ministro quis que ficasse aqui clara uma mensagem ao PS: volta PS que estás perdoado!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Volta Portas que estás perdoado!

Risos do PS.

O Orador: - Teve efeito!
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª falou-nos de economia, falou-nos de finanças, falou-nos de números e anunciou-nos reformas, o que é uma coisa substancialmente distinta do que vir a esta Câmara falar de reformas. Sr. Primeiro-Ministro, veja lá se as reformas demoram tanto que quando vierem apanham V. Ex.ª já reformado!...

Risos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, em termos práticos, vou colocar-lhe algumas perguntas.
Saúde: as urgências estão mais ou menos descongestionadas?
Justiça: hoje os tribunais funcionam melhor ou continuam a atrasar-se na resolução dos seus processos?
Defesa: há estabilidade ou não há estabilidade na hierarquia das Forças Armadas Portuguesa?

Vozes do PS: - Há!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não há!

O Orador: - Há ou não há a certeza por parte dos oficiais de que sabem qual é a missão que lhes resta no futuro do País?

Vozes do PS: - Há!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não há!

O Orador: - Educação: V. Ex.ª veio dizer-nos que a reforma é a Lei de Bases do Sistema Educativo, que a Câmara ainda não quis aprovar. Mas será que a reforma da educação é apenas aquela alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo que o Governo aqui veio apresentar?

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - Segurança dos cidadãos: há mais ou menos segurança em Portugal?

Vozes do PS: - Há mais!

Vozes do CDS-PP: - Há menos!

O Orador: - Há mais ou menos crime em Portugal?

Vozes do PS: - Há menos!

Vozes do CDS-PP: - Há mais!

O Orador: - Há mais ou menos bandos organizados em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do PS: - Há menos!

Vozes do CDS-PP: - Há mais!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o direito de aparte não é colectivo.

O Orador: - Deixe lá, Sr. Presidente. O PS, depois do raspanete recente que levou, tem de mostrar serviço! Entendo perfeitamente.

Aplausos do CDS-PP.

Droga: há mais ou menos tráfico de droga em Portugal?

Vozes do CDS-PP: - Há mais!

O Orador: - Aumentou ou diminuiu o consumo de droga em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do CDS-PP: - Aumentou!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, estou a fazer perguntas concretas que, ao fim de mais de um ano e meio de Governo, merecem respostas concretas.
Mas vamos a outras questões que me parecem também essenciais.
V. Ex.ª disse que o Partido Popular não tinha razão quando afirmava que não era possível conciliar a moeda única com a estabilidade do emprego e o eventual aumento do desemprego. Sr. Primeiro-Ministro, o que importa a um governo e a um país não é apenas saber o que acontece em