26 DE ABRIL DE 1997 2303

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, amanhã é dia de festa. Tem lugar uma exercer a profissão.
sessão solene comemorativa do 25 de Abril.
Gozem uma boa noite e venham bem dispostos às 11 horas e 30 minutos de amanhã.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do projecto de lei n.º 89/VII e da proposta de lei n.º 73/VII.

Nesta discussão o PSD chamou a atenção para a necessidade de se estabelecer uma política de prevenção ao nível dos cuidados primários, de melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde dentários, da necessidade da flexibilização das instituições de saúde para poderem contratar pessoal especializado, bem como a necessidade de a saúde ter um papel mais interventivo.
O projecto de lei apresentado pelo PSD pretende, para além da alteração da denominação, adaptar os estatutos ao Código de Procedimento Administrativo. nomeadamente em sede de recurso hierárquico, por exemplo, pôr termo à obrigatoriedade do voto, altamente contestada pelos associados e muito difícil de punir, o funcionamento do conselho deontológico e de disciplina, criação de órgãos regionais.
Votámos a favor da proposta de lei do Governo porque nos parece importante que seja encontrada uma forma de enquadramento da actividade de todos os actores da saúde oral.
Apesar da solução encontrada, os três artigos que o Governo pretende aditar aos estatutos necessitam de alterações em sede de especialidade, nomeadamente: a necessidade de distinção dos cirurgiões dentistas e odontologistas já que em termos legais têm atribuições e actividade profissional diversas: a necessidade de compaginar o papel dos odontologistas numa Ordem de Médicos Dentistas; a necessidade de ser encontrada uma forma em que as várias profissões se possam sentir representadas e aceitem delegar em "seus pares" parte da intervenção na área deontológica e jurisdição disciplinar; a garantia dada pelo Governo de que com esta medida não pretenderá levantar uma cortina de fumo para se legalizar administrativamente algumas centenas de pessoas que estão ilegalmente a exercer a profissão.

O Deputado do PSD, Jorge Rogue Cunha.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Fernando Garcia dos Santos.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Alves Marques Júnior.
António Bento da Silva Galamba.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Francisco Antunes da Silva.
José Mendes Bota.
Luís Carlos David Nobre.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

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