2 DE MAIO DE 1997 2341

de Direito mas, sim, apenas a afirmação da solidariedade da bancada do PS com estes trabalhadores, este movimento dos sem terra.
Também nós temos acompanhado muito de perto a violação dos Direitos do Homem nesta matéria, as mortes que aconteceram e que lamentamos, esperando uma justiça mais solidária, mais fraterna e mais justa.
O PS votará favoravelmente o voto apresentado pelo PCP, desde que o parágrafo onde se lê "Manifesta-se contra a violência exercida sobre os sem terra brasileiros (...)" passe a ter a seguinte redacção: "Espera que as autoridades brasileiras adoptem as medidas adequadas à punição dos verdadeiros responsáveis por esses actos de violência". Se o PCP aceitar esta ligeira alteração, a bancada do PS votará a favor deste voto de solidariedade com os sem terra brasileiros.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, podemos resolver já esse problema.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, o seu partido concorda com a alteração proposta?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente. A nossa bancada concorda com as alterações propostas pelo PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Luís, agradeço-lhe que faça chegar à Mesa uma breve proposta de alteração escrita para sé introduzir no texto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto -(CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha bancada vai associar-se a este voto e gostaria de explicar as razões por que o vamos fazer.
Em primeiro lugar, porque este movimento e esta causa, como eu própria pude testemunhar pessoalmente, têm sido acompanhados por muitas forças vivas da sociedade brasileira, nomeadamente pela Igreja Católica, através dos seus bispos.
O Brasil é um país possivelmente com um grande futuro, mas que, neste momento, sofre de uma crise de crescimento, com grandes diferenças sociais e, fatalmente e ainda, com grandes injustiças, que todos esperamos, particularmente por o Brasil ser um país irmão, possam vir a ser superadas e ajustadas.
Gostaríamos também de referir que de modo algum confundimos esta situação com aquilo que se passou em Portugal em 1974, 1975 e 1976, e que se chamou reforma agrária. Este movimento assenta no direito legítimo ao trabalho e no direito legítimo à terra, que está abandonada. Aquilo que se passou aqui foi a substituição violenta de uma estrutura fundiária por uma alternativa que não tinha futuro, sacrificou muita coisa e criou muitas ilusões, que, depois, matou.

Vozes do PCP: - Não apoiado!

A Oradora: - Portanto, neste enquadramento preciso, de que se trata de uma realidade diferente e de que estão aqui em causa valores essenciais, a cuja defesa teremos necessariamente, por um imperativo ético, de nos

associar, e por considerarmos que este é um movimento, ao diabo! enquadrado e acompanhado pelas forças vivas brasileiras, não poderíamos ficar fora deste voto, apenas porque ele foi proposto pelo PCP. Pelo contrário, o facto de ter sido proposto pelo PCP em nada nos inibe, reconhecendo que há aqui um valor a defender - e um valor importante de nos juntarmos a ele, aliás, com a emenda proposta pela bancada do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar desta tentativa da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto para fazer aqui umas distinções, onde não as descortino,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tem de estar mais

atento!

O Orador: - ... entendo que este voto, disfarçado sob a capa da solidariedade, mais não é do que uma tentativa do Partido Comunista de trazer aqui um tema que lhe é muito caro - a reforma agrária - e que tão graves prejuízos causou ao País quando ele a protagonizou em tempos idos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A palavra solidariedade une-nos a todos, evidentemente, por vezes com entendimentos diferentes. E é óbvio que é impossível escapar à solidariedade com todos os homens e mulheres do Brasil, de Portugal, de todos os países do mundo, que sofrem porque não têm terra para plantar ou um posto de trabalho onde possam exercer a sua actividade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O, Orador: - Somos solidários, em termos gerais, com os mais excluídos da sociedade e, seguramente, os camponeses do Brasil estão entre esses.
Agora, este voto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nasce não na altura em que morreram alguns destes homens e destas mulheres, mas quando foi feita uma marcha de carácter político e social, num país democrático, que autorizou a marcha, num país onde as forças sociais e políticas se podem exprimir livremente.
Há uma questão no Brasil, é certo; temo-la presente, mas é uma questão do foro íntimo do Brasil, que acompanhamos com um interesse especial, considerando os laços muito especiais de amizade que temos com este país.

Trata-se, por isso, de uma marcha política aquela a que aqui, embora em termos suaves, o Partido Comunista quer associar-se. Pergunto, não tanto aos Deputados do PCP mas aos de outras bancadas, ò que seria se fossemos inundados por todos os parlamentos democráticos deste mundo, sempre que em Portugal há manifestações, por exemplo, sobre as 40 horas, que também é uma luta de trabalhadores...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa não lembra

Protestos do PCP.