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Sexta-feira, 2 de Maio de 1997 2323 I Série - Número 67

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria. da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 88 e 89/VII, dos projectos de lei n.os 323 a 327/VII e 329/VII, da ratificação n.º 30/VII e da interpelação n.º 8/VII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago) deu conta à Assembleia da apresentação do Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Carlos Coelho (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e José Magalhães (PS).
O Sr. Deputado Gavino Paixão (PS) referiu-se ao Baixo Alentejo e elogiou a política seguida pelo Governo.
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) fez o anúncio da apresentação do projecto de lei do .seu partido sobre finanças locais, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e Luís Sá (PCP).
O Sr. Deputado Antonino Antunes (PSD) trouxe à colação algumas das principais carências do distrito de Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) falou sobre problemas que afectam as populações do distrito da Guarda.
Após discussão, foi aprovado o voto n.º 69/VII (PCP) - De solidariedade para com. os trabalhadores rurais sem terra do Brasil, saudando a marcha que teve lugar em Brasília. Intervieram no debate os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Luís (PS). Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Azevedo Soares (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os l27/VII - Lei-quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais (PCP) - e 320/VII - Lei-quadro das empresas municipais e intermunicipais (CDS-PP) -, bem como da proposta de lei n.º 86/VII - Cria empresas públicas municipais e intermunicipais -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretario de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (José Augusto de Carvalho), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Manuel Jorge Goes (PS). Falcão e Cunha e Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.