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2 DE MAIO DE 1997 2325

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 88/VII Limita o acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas, que baixou às l.ª e 5.ª Comissões, e 89/VII - Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações, que baixou à 4.º Comissão; projectos de lei n.º 323/VII - Elevação da povoação de Massamá, no concelho de Sintra, à categoria de vila (Deputado do PSD António Rodrigues), que baixou à 4.º Comissão, 324/VII - Criação da freguesia das Mercês, no concelho de Sintra (Deputado do PSD António Rodrigues); que baixou, igualmente, à 4.ª Comissão, 325/VII - Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/94, de 9 de Junho (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o regime do IVA nas transacções intracomunitárias e legislação diversa) (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 326/VII - Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (Revoga o Decreto-Lei n.º 97/77, de 17 de Março) (Os Verdes), que baixou às 1.º e 8.º Comissões, 327/VII - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Os Verdes), que baixou à 6.ª Comissão, e 329/VII - Altera a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) (PCP), que baixou também à 6.ª Comissão; ratificação n.º 30/VII - Decreto-Lei n.º 67/ 97, de 3 de Abril, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas (PCP); interpelação n.º 8/VII Sobre política geral, centrada nas questões da regionalização (CDS-PP).
Foram apresentados à Mesa vários requerimentos. Na reunião plenária de 17 de Abril de 1997: à Comissão Nacional de Eleições e a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; ao Ministério da Saúde, formulado, pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra; aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministro-Adjunto, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; à Secretaria de Estado da Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
No dia 22 de Abril de 1997: ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr' Deputada Luísa Mesquita.
Na reunião plenária de 23 de Abril de 1997: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Ministério para a Qualifica-