2330 I SÉRIE - NÚMERO 67

po de 50 alunos da Escola Secundária de Ponte de Sor, um grupo de 150 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico do Viso - Viseu, um grupo de 16 alunos da Escola Profissional Agrícola de Torres Vedras e um grupo de 49 alunos da Escola Secundária de Valongo, para os quais peço o carinho habitual.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tema palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é inegável a importância das questões que decidiu trazer a debate público e a esta Assembleia, através da sua intervenção. Porém, reconhecerá o Sr. Ministro que o Livro Verde, que só recentemente nos foi distribuído, exige obviamente uma reflexão, para nos podermos pronunciar, com conhecimento de causa, em relação às questões que estão subjacentes à intervenção e às orientações do seu Ministério.

Entretanto, regista-se, de novo, burburinho na Sala.

Há, no entanto, duas ou três questões que, desde já... Se a Câmara deixar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Peço, mais uma vez, que se faça silêncio na Câmara para podermos escutar, em condições, o orador.

O Orador: - Como eu estava a dizer, há, no entanto, duas ou três questões que, desde já, gostaríamos de colocar.
Uma delas tem a ver com a articulação entre os vários departamentos da Administração Pública, quanto à generalização, ao nível dos serviços públicos, da informação ao cidadão na área da educação, que já foi referida, mas também na área da saúde, por exemplo, das novas tecnologias que a sociedade da informação pode permitir no sentido de facilitar a informação ao cidadão e desburocratizar até a própria Administração Pública.
Uma outra questão tem a ver, Sr. Ministro, com as novas tecnologias na área da informação e a forma como estão assegurados os direitos, as liberdades e as garantias individuais dos cidadãos e, em particular, o direito à privacidade. É uma questão que hoje está no centro dos debates e é óbvio que sobre ela há que ter os meios e os instrumentos que , permitam que a sociedade da informação e a generalização desta questão seja compatível com os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos e, em particular, o direito à privacidade.
A terceira questão que nos preocupa, Sr. Ministro, tem a ver com aquilo a que eu poderia chamar o "domínio planetário> desta sociedade da informação. Como sabemos, hoje em dia, a generalização das tecnologias da informação, a questão do multimédia, está a fazer com que, ao nível do planeta, um conjunto de um pequeno número de grandes sociedades multinacionais domine as redes dos circuitos de informação e algumas se preparem para dominar todo o processo que possa levar até ao controle da própria Internet. É uma questão que está em cima da mesa, é uma questão real, é uma questão de particular sensibilidade e de particular preocupação. Não podemos criar e generalizar aquilo que é chamado a sociedade da informação, por forma a que seja uma sociedade dominada por um conjunto de grandes interesses económicos planetários, que acabam por nos criar uma nova sociedade orwelliana de dependência de interesses que, no plano económico, acabam por dominar este processo. Pergunto, pois, que medidas, que meios, que reflexão é que esta questão merece ao Sr. Ministro.
Para terminar, uma outra questão que não podemos deixar de ter presente neste debate. Estamos numa sociedade concreta, que é a portuguesa, e eu pergunto até que ponto é que esta realidade, que eu diria, nalguns casos, virtual, não se afasta dos problemas concretos sociais, quotidianos dos cidadãos, que estão longe de estar resolvidos. Naturalmente que este pode ser um contributo mínimo para isso, mas a sociedade da informação não pode esquecer, Sr. Ministro, .que os cidadãos, tendo presente a realidade social do seu quotidiano, estão ainda muito longe desta questão. Os cidadãos estão mais perto da resolução dos seus problemas materiais, das disparidades sociais crescentes, do desemprego,, da exclusão. Esta questão não pode passar-nos ao lado, quando discutimos uma realidade tão nova num país com estes problemas sociais concretos tão pesados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, creio que V. Ex.ª teve o mérito de ter posto o dedo na ferida. O Livro Verde para a Sociedade da Informação é um documento de reflexão estratégica sobre questões vitais. Do que se trata é de saber se estes jovens, que aqui estão, vão ser ciberletrados e ter condições para disputar o emprego na sociedade dó futuro, no final do século - que é já agora - ou se sairão da escola sem a formação adequada e se os professores, que os ensinam, saberão estar à altura das tarefas ou se enfrentarão com medo e, portanto, mal as necessidades novas. O Livro Verde fornece um contributo interessante, mas não facilita nem dá por feito o trabalho que nos cabe a todos.
Tenho duas perguntas e uma proposta metodológica para lhe fazer.
Por um lado, felicito-o também eu, pelo trabalho cuidadoso que conduziu a este Livro Verde, mas nós não sabemos ainda o que fazer com este livro! Nunca a Assembleia da República apreciou um Livro Verde e só isso é enunciar um atraso! Outros países já têm, há anos, documentos de reflexão estratégica como este, mas foi necessário V. Ex.ª e este Governo para chegarmos hoje, em 1997, aqui, com um Livro Verde.
Mas que fazer com esta reflexão estratégica? Por um lado, a Assembleia da República não esperou para avançar, ela própria, no caminho do digital: temos um arquivo, um bom arquivo, um arquivo de que temos razões para ter orgulho, com o Diário da Assembleia da República electrónico; aprovámos há dias a criação de um sistema de informação para a transparência dos actos administrativos, do qual esperamos um contributo excelente para o aumento da transparência; a Constituição vai ser revista alterando o artigo 35.º, precisamente para o pôr de acordo com necessidades de comunicação de informação sem ferir, nunca, a privacidade dos cidadãos: A Assembleia está a trabalhar!
Mas a proposta que trago, Sr. Ministro, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, é a de que esta questão seja transmitida a um elevado número de comissões.