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2 DE MAIO DE 1997 2333

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado, sempre tentei conhecer os problemas e encontrar as soluções para um desenvolvimento mais sustentável da minha região. Tive ocasião de verificar, quer nas visitas que efectuei, quer nas reuniões com agricultores e com associações de agricultores, alguma preocupação quanto aos resultados provocados pela ausência total de chuvas, nos meses de Fevereiro e Março, particularmente para as produções cerealíferas. Apesar das fortes precipitações dos meses anteriores, o tempo seco verificado posteriormente afectou algumas zonas da minha região.
A margem esquerda do Guadiana e alguns concelhos da área do Campo Branco estão entre os mais afectados. Algumas searas estão completamente secas e as pastagens viram o seu crescimento impedido. As preocupações daqueles que trabalham efectivamente na lavoura não se encaminham para o discurso algo caricato: "Queremos mais subsídios", "Venham ajudas indiscriminadas", " etc., etc.". É necessário ter a coragem de afirmar, hoje, aqui, que nem todas as searas estão perdidas, nem todas as zonas foram irremediavelmente atingidas pela seca. Para tal pensamos que é necessário e urgente realizar no Baixo Alentejo um levantamento rigoroso das zonas efectivamente atingidas. Só depois será justo e correcto aplicar algumas medidas: autorizar a fenagem e permitir o pastoreio nas searas e nas áreas afectas. ao set aside podem minorar os efeitos negativos da seca. Decretar a calamidade pública pode ser também uma solução importante. Mas tais medidas não poderão ser permitidas indiscriminadamente, sem quaisquer critérios de razoabilidade e de justiça. É necessário apoiar quem realmente precisa. A generalidade apenas poderá criar injustiças.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário de outros tempos, é justo realçar hoje a atenção dispensada e o interesse demonstrado pelo responsável da agricultura.
Vejamos: em reunião de Ministros da Agricultura da União Europeia, o Ministro da Agricultura de Portugal explanou a situação que se vive na minha região; no Conselho de Agricultura, a mesma problemática será analisada por todos os parceiros que integram esse importante órgão. Em boa hora, podemos congratular-nos com esta mudança de atitudes por parte do Governo da nova maioria. Este Governo também já teve a coragem de reconhecer que a reforma da PAC, negociada e aprovada pelo PSD, não serve a agricultura, particularmente a do Baixo Alentejo. A agricultura portuguesa é a menos apoiada, Portugal é um contribuinte líquido agrícola; Portugal é o único dos países da coesão que é perdedor agrícola. Que bela e frutífera herança legada pelo desempenho do Governo PSD na presidência portuguesa da União.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário repensarmos que tipo de agricultura queremos para o Baixo Alentejo. Temos de encarar como incentivo o arranque inequívoco da barragem de Alqueva.
Permitam-me que deixe aqui um claro desafio, extensivo àqueles que, tendo-nos abandonado na última década, poderão agora fazer acto de contrição: emendar a mão, juntar-se a nós para uma reflexão profunda e séria. Dar o seu contributo para o reforço da esperança.

Aplausos do PS.

Com o Governo da nova maioria, temos a certeza de que o Baixo Alentejo há-de ser, num horizonte próximo, uma região onde a recuperação económica, a inversão da desertificação progressiva e a confiança no futuro serão realidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, á palavra ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresentou ontem o seu projecto de lei sobre as finanças locais. As duas primeiras reacções a esta iniciativa são sintomáticas - o PS tentou desvalorizar a ideia, ao mesmo tempo que o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, também ele socialista, considerou o projecto de lei do PSD um bom passo e uma iniciativa positiva. Este é, de facto, o quadro político simples, mas lapidar, que envolve esta matéria.
Mas vamos às causas. O Partido Socialista e o seu Primeiro-Ministro prometeram duplicar em quatro anos, até ao fim da actual legislatura, os recursos financeiros das autarquias locais. Foi no tempo em que tudo eram facilidades e em que todos os temas eram bons para criar expectativas positivas e firmar promessas ousadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora, há um ano e meio no poder, o Governo e o Primeiro-Ministro já nem querem ouvir falar no assunto e os factos desmentem a boa fé de quem tanto prometeu e duramente denunciam a completa falta de vontade para cumprir o prometido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um provocador!

O Orador: - De facto, ao fim de dois Orçamentos do Estado aprovados, os aumentos das autarquias cifraram-se em pouco mais de 7%o por ano, em média. Ao ritmo que leva esta carruagem, seriam precisos não quatro mas, sim, 13 anos para cumprir a promessa que o PrimeiroMinistro tão pomposamente anunciou ao País.
Mas mais: há três semanas, o Ministro da Presidência esteve aqui, nesta Assembleia, a enunciar as 32 medidas legislativas prioritárias para o Governo nesta sessão legislativa e sobre finanças locais nem uma palavra, nem sequer uma intenção a prazo. Se alguém tinha dúvidas de que também esta promessa socialista não era para levar a sério, não foi preciso muita arte ou engenho por parte da oposição - o Ministro da Presidência encarregou-se ele próprio, com a autoridade institucional que lhe advém de ser Ministro e número dois do Governo, de provar que também este compromisso político não era bem aquilo que poderia ter parecido ser.
Não pode aqui haver duas interpretações, porque o discurso governativo estava bem alicerçado por partes, das quais nenhuma, mas nenhuma mesmo, das 32 propostas de lei anunciadas se referia, directa ou indirectamente, às finanças locais e muito menos ao solene compromisso de promover, em quatro anos, a duplicação dos recursos financeiros das autarquias locais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A bancada socialista, essa, fiel às preocupações de autonomia que a caracteriza, uma vez mais, apoiou com espontaneidade, aplaudiu com entusiasmo e convergiu com convicção com o Governo. Numa palavra, espontânea, entusiástica e convictamente convergiu com o Governo em não cumprir, em não fazer, em defraudar, mais uma vez, a expectativa criada ao País e alimentada perante os autarcas portugueses.

Aplausos do PSD.