2 DE MAIO DE 1997 2331

Queremos - e proponho isto em nome do meu grupo parlamentar - que comissões como a l.º Comissão, que terá de tratar de questões como o direito de autor, protecção da privacidade, combate à pornografia e outras, intervenha e elabore um adequado relatório; que a Comissão de Economia, que deve discutir questões como o dinheiro electrónico, as consequências fiscais, que são significativas, da desmaterialização, intervenha e faça e um bom trabalho; que a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social discuta as questões do tele-trabalho e de ameaça ao emprego que possam resultar desta matéria; que a Comissão de Assuntos Europeus discuta o que é que pode fazer a telemática para uma comunicação mais rápida e a democracia europeia, uma vez que a distância, em relação aos centros de Bruxelas, é manifesta e não se vence segundo os métodos tradicionais, pelo que exige medidas novas.
Por outro lado, a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia tem de ter um papel especial nesta matéria e a Comissão de Educação tem, seguramente, um papel crucial porque a educação é, também nisto, uma questão central.
Proponho, pois, Sr. Presidente - é V. Ex.ª a entidade competente para despachar nessa matéria e confiamos completamente no seu critério -, que se faça uma baixa alargada para que todos tratemos desta questão, que é de todos os Deputados. A nossa bancada está inteiramente ao dispor para isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As perguntas que trago, Sr. Ministro, são simples: como garantir conteúdos portugueses nas redes mundiais, na Internet e noutras? É a questão decisiva. Nós, Parlamento, estamos a colocar alguns conteúdos, mas precisamos de mais e de um esforço organizado. Que contribuições é que o Governo nos traz nessa matéria?
Em segundo lugar, o futuro da rede de ciência, tecnologia e sociedade, que é a espinha dorsal da transformação das escolas, exige investimentos públicos de muitos milhões de contos e exige estratégia clara e largo consenso. Apelamos, na Câmara, a esse largo consenso, mas esse consenso tem de fundar-se em informação e nós confiamos em que nos dará essa informação. Repito: estamos inteiramente ao dispor para trabalhar, e muito, pela sociedade da informação em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registei a sua sugestão. Vou enviar o Livro Verde às comissões que indicou, embora, naturalmente, não possa vinculá-las a estudá-lo e a discuti-lo. Contudo, é claro que vou recebê-lo.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, que, para além dos 5 minutos de que dispõe, vai ter mais 2 minutos concedidos pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer não só a concessão de tempo mas também a atenção que dedicaram à minha intervenção e a que anunciaram que iriam dedicar ao próprio Livro Verde. Tenho consciência de que o que se passa hoje é uma mera apresentação e que é impossível fazer um debate aprofundado nesta Câmara, hoje, sobre esta matéria. Estou, evidentemente, à vossa disposição nas comissões ou onde entenderem, em qualquer organização junto da sociedade civil que a Assembleia queira promover, para esclarecer qualquer questão que queiram levantar sobre esta matéria. No tempo de que disponho, terei de ser um pouco telegráfico.
A questão fundamental que foi colocada é no sentido de saber como passar a um plano de acção. A passagem a um plano de acção é como este Livro Verde foi feito: pelo debate, pelo aprofundamento e pela contratualização. Uma grande parte depende, obviamente, da acção do próprio Governo, é a contratualização com actores sociais, desde as empresas até aos criadores culturais, às escolas, aos professores, etc.; uma outra parte não depende exclusiva nem principalmente do próprio Governo. O que acontece é que o movimento pela sociedade da informação e do conhecimento em Portugal é um movimento que existe, não é qualquer coisa que se esteja a inventar ex nihil. Esse movimento existe, tem actores que o suportam em diferentes sectores da sociedade portuguesa; simplesmente, o seu desenvolvimento, sem orientação política, conduz, necessariamente, a uma segmentação mais forte na sociedade portuguesa. Este é o principal problema político que temos pela frente. Não foi preciso esperar que houvesse um Livro Verde para a Sociedade da Informação para que houvesse crianças a preparar trabalhos escolares em casa usando a Internet. É, com certeza, preciso uma política em matéria de sociedade da informação para que essas facilidades sejam estendidas à generalidade das crianças portuguesas, para que a escola as utilize.
As linhas-mestras que seguiremos em matéria de acção são aquelas que constam do Livro Verde. Dizem respeito ao Estado e a perspectiva é aquela que aqui indicámos desde a primeira hora, ou seja, a do Estado aberto, a contribuição da sociedade da informação e do conhecimento para o Estado aberto, a empresa. Aliás, as empresas também não esperaram por isto para o fazer, mas há enormes desigualdades nas empresas portuguesas. Hoje em dia, grande parte do calçado que se fabrica em Portugal é desenhado on line em Cad Cam com clientes e designers de outros países; a indústria de moldes usa, constantemente (infelizmente com uma banda ainda estreita), essa relação com os clientes e fornecedores dos outros países. Esse movimento existe na indústria portuguesa, existe nas empresas. Quando algum Sr.ª ou Sr. Deputado paga qualquer conta na caixa do supermercado, está a utilizar um complexo sistema de comércio electrónico, que não sonha mas que existe e está no quotidiano dos cidadãos - já está no quotidiano dos cidadãos! Já está no quotidiano dos cidadãos o uso de uma inovação tecnológica extremamente importante, como seja a Via Verde, por exemplo, que supõe uma tecnologia muito importante, supõe uma enorme organização de trabalho por trás dela. Portanto, não há oposição entre a realidade quotidiana do cidadão e a sua melhoria das condições de vida e de conforto e a existência de outros factores de atraso na sociedade. A sociedade não se desenvolve, não vence os atrasos todos por igual.
Gostaria de referir, ainda, que a questão que o Sr. Deputado José Magalhães colocou de como garantir conteúdos portugueses na rede é, pura e simplesmente, trabalhando para isso, porque hoje existem conteúdos portugueses que não estão na rede. Procurei, na minha intervenção, chamar a atenção - porque me pareceu que era mais importante para os Srs. Deputados - para o seguinte: a história portuguesa, a identidade portuguesa, a língua portuguesa, neste momento, estão em confronto com um novo