2 DE MAIO DE 1997 2327

O Orador: - Seria uma ilusão confundir o Livro Verde com uma meta atingida. Ele é, antes, o rasto momentâneo e simbólico de um movimento da sociedade que temos o privilégio histórico de poder catalisar e fomentar -, movimento cada vez mais participado e exigente, cuja força vital se confunde com a própria vitalidade do País em busca de futuro.
As sociedades não perdem nunca o seu lastro histórico; o desejo da sociedade da informação e do conhecimento não faz uma sociedade nova, é a renovação de um ideal antigo, a proclamação de uma liberdade desejada, a fome de modernidade e de justiça, como se, de repente, as possibilidades técnicas tornassem insuportáveis os entraves burocráticos, a sufocação autoritária, a privação de informação e de saber.
À cabeça deste Livro Verde colocámos, como não podia deixar de ser, a questão decisiva da democraticidade e o combate à exclusão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A técnica não escolhe por nós nem os valores nem as acções. A nossa responsabilidade fica inteira a cada mutação tecnológica. As tecnologias de informação podem servir para libertar formas de cidadania e fazer desabrochar solidariedades, mas também podem usar-se para controlar e fichar mais comodamente os cidadãos, para punir e vigiar o pensamento livre, para, sabiamente, perseguir e, cientificamente, torturar.
Não somos tecnicistas! Ao tomarmos como nosso este lema geral, sedutor e, aparentemente, neutro da sociedade de informação, retirámos-lhe a falsa neutralidade e tomámos, antes de mais, partido: pela cidadania, contra a exclusão; pelo conhecimento, contra a manipulação do espírito; pela liberdade, contra a opressão, especialmente contra a opressão confortada tecnicamente; pela inovação, contra os monopólios.

Aplausos do PS.

Começamos agora o trabalho de traduzir este Livro Verde - ele mesmo já concreto e desdobrado em medidas - em acções e programas de acção. Este trabalho só vale se for participado, exigente e orientado. Não será ao Estado que pode caber a maior parte da tarefa, mas certamente lhe caberá grande parte das responsabilidades, porque a concretizarão das acções apontadas exigirão, de caminho, a progressiva reforma da Administração, a diversificação de formas de gestão autónoma das coisas públicas, a exigência de avaliação e de qualidade.
A ciência, recentemente, soube mostrar à sociedade portuguesa a aplicação concreta de uma cultura de avaliação independente e- aberta, exigente e conclusiva. Tenhamos a coragem de aplicar este princípio generalizadamente.
Há um ano atrás, lançávamos o Programa Internet nas escolas, como eixo visível e prioritário da iniciativa nacional para a sociedade da informação, e definíamos o Estado aberto, a escola informada, a empresa flexível e o saber disponível como grandes vectores desta iniciativa. Em todas essas direcções, foram dados já passos decisivos, porque houve vontade e porque ela foi partilhada. Urge agora concretizar mais: acelerar a educação para a sociedade da informação e a disponibilização de meios de base e de recursos às escolas, às associações, às bibliotecas; promover, com urgência, a aplicação de novas tecnologias de informação à saúde e, muito especialmente, à vida das pessoas com deficiências; criar centros de tele-trabalho e reforçar, assim, neste terreno dinâmico, social e regionalmente útil, o combate pelo emprego; desenvolver formas de apoio à modernização empresarial, baseadas no uso de tecnologias e sistemas de informação e de telecomunicação; avaliar as práticas da Administração Pública que ainda hoje, reduzem a nossa cidadania e nos afastam do Estado aberto às pessoas, liberto de entraves burocráticos nocivos.
Sr; Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao dirigir-me ao Parlamento, não quero deixar de afirmar a consciência da imensa tarefa que hoje se nos coloca - mais do que nunca e, possivelmente, pela primeira vez na nossa História, de modo decisivo -, o desafio do conhecimento e da informação.
O ideal de uma sociedade de conhecimento e de informação afirma-se concretamente nas escolhas que decidirmos ter a coragem de assumir, como colectivo humano.
Não é fácil uma sociedade antiga e dual, de pouca instrução e muita retórica oca, mas discriminante, pouco dada à verdade da crítica, avessa à humildade de aprender com os outros, ou seja, porque somos poucos, com os estrangeiros necessariamente também, não é fácil querermos colectivamente, persistentemente, friamente, construir as nossas prioridades de futuro sobre o saber e o saber fazer, sobre a informação e o conhecimento partilhados, partilhados como vectores de progresso e valores de identidade social.
O Livro Verde quer-se contributo catalisador de acções futuras, fermento mobilizador e referência de trabalho.
O Parlamento pode ter, estou certo de que terá, nesta batalha difícil um papel decisivo. Não corporiza ele, de forma implícita, o retrato do País enquanto liberdade que se discute, se interroga, se conquista e se afirma em cada episódio ou percalço? Nas suas inquietações e conflito de incertezas não se espelha afinal a vontade de futuro e a dúvida da nação portuguesa?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por que não haveria de construir-se aqui, neste fim de século, o ideal de uma odisseia do conhecimento, de uma nova odisseia, grande desafio à medida da História que teimamos em lembrar e querer merecer?
Não são a história e a língua de um povo aberto ao mundo as substâncias primeiras da sua identidade tornada informação e conhecimento vivos, actualizados constantemente na renovação dos suportes técnicos, dos modos de difusão, das formas de ver?
A própria memória histórica das instituições, e do Parlamento, em primeiro lugar, não vive fora do modo de desenvolvimento social do conhecimento e da informação; ao escrever-se em suporte novo e diverso, ao transcrever-se em forma digital, ao repensar-se em hipertexto, aprofunda-se e renova-se, ganha outro sentido e conquista, nas sociedades modernas, uma escuta mais ampla e actual.
O pensamento não só se recria como também nos fabrica a nós próprios. Apostados numa sociedade da informação e do conhecimento, tornamo-nos melhores do que nós mesmos, mais cultos e mais informados, mais libertos do que interiormente nos prende e nos limita.
Esta liberdade e esta ambição querem-se colectiva e generosamente ou não vale a pena! Somos demasiadamente poucos, confrangedoramente ignorantes e segmentados e tradicionalmente pouco unidos neste canto de mundo, mas somos capazes de enfrentar desafios.