2340 I SÉRIE - NÚMERO 67

tos servem rigorosamente para resolver os problemas dos trabalhadores dos têxteis e não para encher bolsas bem menos necessitadas.
O PCP afirma, tanto aqui, na Assembleia da República,- como localmente, que o distrito da Guarda necessita de uma verdadeira política de desenvolvimento social e de criação de emprego. Necessita de resposta rápida e eficaz, que assegure a manutenção dos postos de trabalho ainda existentes e a criação de outros. Necessita da protecção do sector têxtil, vital para a economia local e para a subsistência de milhares de famílias. Necessita, portanto, de medidas conjunturais, numa operação integrada de desenvolvimento há muito prometida e nunca concretizada.
O povo da Guarda exige que sejam cumpridas as promessas e que avance a operação integrada de desenvolvimento. Cumpram-se as promessas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Serão cumpridas durante a Legislatura!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, há dias, o voto n.º 69/VII - De solidariedade para com os trabalhadores rurais sem terra do Brasil, saudando a marcha que teve lugar em Brasília, apresentado pelo PCP. É este o momento de discuti-lo e votá-lo. Para a sua leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
Faz um ano, em 17 de Abril de 1996, que o mundo foi confrontado com o massacre, no Estado do Pará-Brasil, de 19 trabalhadores rurais sem terra em Eldorado do Carajãs.
Este massacre juntou-se a outros anteriormente registados, como o de Corumbiara, onde foram assassinados nove trabalhadores rurais.
Entretanto só nos primeiros 45,dias deste ano mais de 50 camponeses foram vítimas de violência na luta pela terra num país onde existem 4,5 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra e cerca de 100 milhões de hectares de terras incultas e localizadas em muito grandes propriedades.
A acção dos trabalhadores rurais sem terra no Brasil, envolvendo milhões de famílias, contra a concentração injusta de terras e pela resolução do problema agrário, está a despertar a atenção e a solidariedade internacional.
A Assembleia da República de Portugal, neste quadro:
- Exprime a sua solidariedade com os trabalhadores rurais sem terra do Brasil e saúda a marcha dos sem terra brasileiros que hoje termina em Brasília;
- Manifesta-se contra a violência exercida sobre os sem terra brasileiros e solicita às autoridades brasileiras as medidas adequadas à punição dos verdadeiros responsáveis por esses actos de violência;
- Encarrega o seu Presidente de transmitir este voto às autoridades brasileiras e ao movimento dos sem terra no Brasil.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Dispõe de três minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto, como acabou de ser referido pela Mesa, foi apresentado no dia 17 de Abril. Sublinho esta data, porque 17 de Abril foi o dia em que fez um ano que o mundo foi confrontado com o massacre de 19 trabalhadores sem terra no Estado do Pará, massacre que não foi o primeiro nem, infelizmente, o último. Já depois disso, a comunicação social deu notícia do assassinato a sangue-frio de um líder da comunidade índia em plena cidade de Brasília.
É uma violência brutal - penso que a expressão é adequada a esta situação concreta - que se enquadra também no que é a brutalidade das disparidades sociais no Brasil e a brutalidade (permita-me o emprego desta expressão, Sr. Presidente) no que se refere à violência que resulta de uma profunda injustiça na distribuição da terra.
Há 4,5 milhões de famílias de trabalhadores que não têm terra, enquanto existem 100 milhões de hectares de terras incultas ou subaproveitadas e localizadas em grandes propriedades, algumas das quais têm, só por si, 10, 15, 20 milhões de hectares.
A dimensão do problema é de tal modo que tem envolvido toda a sociedade brasileira. Eu próprio, quando estive na Conferência do Rio e numa conferência paralela a esta que se realizou na mesma altura, tive oportunidade de ver como esta questão não mobiliza ou não diz respeito só aos que directamente se confrontam com este problema e com a sua violência diária mas, sim, a toda a sociedade brasileira.
Este processo acabou por se traduzir, há poucos dias, numa iniciativa de grande amplitude nacional e com eco internacional: a marcha dos trabalhadores ao longo do Brasil, tendo este movimento sido recebido pelo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, que, de certo modo, se solidarizou com os objectivos e as preocupações do movimento dos trabalhadores sem terra.
Portugal está a ser palco de um conjunto de iniciativas de solidariedade, no quadro da apresentação de um livro desse grande fotógrafo que é Sebastião Salgado, em torno dos problemas dos sem terra.
Nos parlamentos de vários países da Europa e no próprio Parlamento Europeu foram aprovados votos que, no essencial, coincidem com o que estamos hoje a apreciar.
Por isso, o apelo e a proposta que trazemos à Câmara são os de também a Assembleia da República portuguesa não passar ao lado desta questão e, com o seu voto solidário, expressar não só a solidariedade com este movimento de justiça social, porque no fundo é isso que está em causa no Brasil, mas também o seu voto de solicitação e de esperança que as autoridades brasileiras procurem resolver o problema e dar seguimento à necessidade de punir esta brutal violência que atravessa a sociedade brasileira, não a prestigiando, seguramente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a bancada do PS comunga das preocupações já manifestadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho sobre estes trabalhadores, os chamados sem terra. Para além disso, entendemos que também estão em causa Direitos do Homem.
Assim sendo, a nossa solidariedade manifesta-se consubstanciando aquilo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de dizer, sem que seja feita a leitura de uma eventual intromissão nos assuntos internos de um Estado