2 DE MAIO DE 1997 2355

O Sr. Presidente (João Amaral) : - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tencionava fazer qualquer intervenção neste debate mas o Sr. Deputado Luís Sá lançou-me um desafio e não me sinto capaz de recusar à Assembleia da República alguma experiência que tenho nesta matéria.
Sr. Deputado Manuel Jorge Goes, de facto este problema transcende em muito os aspectos ideológicos e convém que nos entendamos sobre isto. A necessidade da gestão empresarial resulta da complexidade tecnológica que assumiram alguns problemas da gestão municipal, da própria complexidade da vida municipal e também da dimensão urbana que os problemas atingiram. Sendo assim, quero dizer claramente pensar que a melhor forma de administrar pequenos municípios continua a ser a administração autárquica directa sem qualquer intervenção empresarial. E qualquer lei que aqui venha abrir a porta à generalização de empresas municipais é uma lei assassina que vai destruir o poder local na sua essência.
Mas isto não tem nada a ver com o outro problema que referiu ao princípio. É o caso, que se coloca em muitos sítios, do tratamento dos resíduos líquidos, do tratamento dos esgotos, que têm composições poluentes altamente c rapidamente mutáveis e que fazem requerimento a tecnologias bioquímicas de alta especialidade existentes em muito poucos indivíduos na nossa sociedade e mesmo a nível da Europa.
É evidente que qualquer câmara não pode dar-se ao luxo de possuir técnicos desta dimensão e desta especialização e, por isso, penso que além de pensarmos em empresas municipais deveríamos pensar em empresas intermunicipais. Por exemplo, no que diz respeito ao sistema de esgotos do Vale do Ave, não vejo nenhuma maneira de poder ser gerido a não ser por uma empresa multimunicipal. Não sei se a lei está a cobrir ou não essa possibilidade mas penso que deveremos, a partir das leis que nos são presentes, encontrar a verdadeira resposta para os problemas que hoje se colocam na sociedade c que passam por aí.
No entanto, quero prevenir esta Assembleia da República para um outro risco real que se está a passar e que não podemos ignorar. É que não se trata, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Manuel Jorge Goes, de gerir de outra maneira a mesma coisa. O pior é que em muitos casos em Portugal se estão a criar empresas municipais e a não suprimir serviços municipais coexistindo em largo número de municípios serviços e empresas o que tem de ser condenado, não pode ser admitido, porque é um esbanjar de recursos públicos.
Diria, por fim, que nenhum dos projectos de diploma que aqui foram presentes encara a totalidade dos problemas a que temos de responder e, por isso, na minha opinião, esta Assembleia da República deveria fazê-los baixar todos à comissão respectiva e, num acto de humildade, ver quais são os problemas reais a que temos de responder e encontrar a lei adequada para dar resposta a esses problemas.
' Várias vezes, ultimamente, têm-se colocado aqui situações semelhantes. Nenhum de nós pode ter a pretensão de ter o dom da sabedoria para todos os problemas, mas todos juntos, e cada um, temos obrigação de dar o nosso contributo para encontrar a verdadeira resposta a uma necessidade que hoje se coloca nas sociedades modernas. Não se trata de saber se a empresa é municipal ou não, a empresa tem de ter parceiros tecnológicos que só é possível encontrar na iniciativa privada e se for uma empresa exclusivamente municipal não teremos respondido a problemas nenhuns e teremos multiplicado os empregos para mal da gestão pública.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, dado não haver mais inscrições, está encerrado o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.º' 127 e 320/VII e da proposta de lei n.º 86/VII, que serão votados na próxima reunião em que haja lugar a votações.
Como o ponto seguinte da ordem de trabalhos foi retirado da agenda, damos assim por terminados os nossos trabalhos.
Voltaremos a reunir no próximo dia 7 de Maio, às 15 horas, para, depois de um período de antes da ordem do dia, apreciarmos os projectos de lei n.ºs 196/VII, 257/VII e 298/VII e ainda o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Partido Social Democrata (PSD):

João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
António Bento da Silva Galamba.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Maria Teixeira Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Manuel Taveira da Silva.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.