15 DE MAIO DE 1997 2471

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que eu dou um contributo para degradar as instituições, em matéria de acordos de regime. Só se se estiver a reportar à revisão constitucional, mas o que ouvi da boca dos dirigentes do PS foi a felicitação, relativamente à acção do PSD em particular, por estas negociações, a não ser que nesta matéria também haja reserva mental... Diz-se uma coisa em público, diz-se outra em privado;...

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - ... diz-se uma coisa um dia, diz-se outra coisa noutro dia. Já conhecemos esta ambiguidade. Em privado, diz que se cumpre; em público, ameaça que não se cumpre.
Quero dizer-lhe que a política devia exigir da sua parte clareza e frontalidade.

O Sr. José Junqueira (PS): - Isso é grave!

O Orador: - Se não querem cumprir, tenham a coragem não de ameaçar mas de denunciar o acordo, porque aquilo que estão a fazer é, autenticamente, uma actuação com reserva mental, que não é a mais próxima do bom funcionamento das instituições democráticas.

Aplausos do PSD.

Sobre a Europa, devo dizer que ou ouviu mal ou quis ouvir mal. Não fugimos do consenso europeu - disse-o e repito -, somos europeístas convictos, tanto no Governo como na oposição. Mais, já aqui demos, no passado mês de Fevereiro, uma lição correcta de como é o nosso entendimento nesta matéria, quando subscrevemos ao lado do PS e do Governo uma resolução conjunta, para que Portugal reforçasse a sua autoridade e legitimidade relativamente ao euro. Por isso, não damos lições de moral, mas também não precisamos nem recebemos qualquer lição de moral da vossa parte. Porém, Sr. Deputado, não acredito que o senhor ou alguém responsável da sua bancada concorde com a ligeireza e a leviandade de uma afirmação de um Secretário de Estado que compromete, à partida, com tamanha antecedência, a posição negociai de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não digo mais por entender que esta matéria exige contenção verbal e algum sentido de responsabilidade porque, se não, era tempo para, porventura, dizer mais alguma coisa.
Esperemos pela Conferência Intergovernamental para ver. Esperemos que o Governo acabe com esta confidencialidade em torno das posições de Portugal na Europa.
Quarta questão: sobre o país.
Relativamente ao quadro macro-económico já falei. Agora, Sr. Deputado, como é que explica aos seus eleitores e aos portugueses que, num Governo e num partido que se reclamam da coesão social, da solidariedade social, haja um programa de convergência na União Europeia que não tem uma projecção, uma evolução em matéria da taxa de desemprego para os próximos anos? Não acha isto estranho? Não acha isto surpreendente? Não acha que a evolução da taxa de desemprego, em particular para um partido como o vosso, é uma responsabilidade perante os eleitores? Não acha que isto é estranho?

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Foi o seu Governo que estabeleceu o critério!

O Orador: - Isto é estranho por uma razão: cá dentro, tenta-se desenhar estatisticamente a melhor solução para mascarar a realidade e, lá fora, não se tem sequer a coragem de assumir a evolução de uma questão social determinante como é a da taxa de desemprego.

Aplausos do PSD.

Termino, dizendo que, tal como temos afirmado, o Governo não governa por acção. Ao menos que governe por reacção.
Deixo-lhe um desafio: por exemplo, apresentem, tal como prometeram, uma nova lei das finanças locais no final deste mês. Prometeram e não cumprem!

Protestos do PS.

Sr. Deputado, uma coisa eu já disse, por antecipação, pois já estava à espera. Isto é, já estava à espera de saber que o Governo continua a alimentar a ideia de, no final deste ano, criar as condições para desencadear uma crise política. Respondi-lhe, por antecipação: «Interpelação política, rapidamente, já! Moção de censura, nunca!» É que do que os senhores gostariam mas não vão ter era não governarem até ao final da legislatura! Nós somos pela estabilidade e temos sentido de responsabilidade. Os senhores brincam ao país e às crises políticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco de Assis pediu a palavra para defesa da honra da bancada. Faça favor.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, acusou a nossa bancada de agir com pouca clareza e de cultivar ambiguidade em matéria de revisão constitucional. Pois, muito bem. Podemos apurar, muito claramente e de forma objectiva e definitiva, essa questão.
Estamos absolutamente empenhados em dar expressão, no plano legislativo, ao acordo político de revisão constitucional que estabelecemos com o PSD. Estamos empenhados em garantir o sucesso deste processo de revisão constitucional. Assim, faço um repto ao líder parlamentar do PSD: que diga aqui, perante a Assembleia e todos os Deputados, que o PSD dará um contributo decisivo para que esta revisão constitucional se conclua em tempo útil, isto é, até ao fim da presente sessão legislativa. Este é que é o desafio. Aqui é que pode apurar-se quem quer realmente levar a cabo a revisão constitucional e quem quer instrumentalizar este processo,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda ontem se viu!

O Orador: - ... quem está empenhado em agir com clareza e sem ambiguidades e quem tem agido nesta matéria sempre com base numa reserva mental completamente inaceitável. Este é que é o desafio e está nas mãos do PSD