15 DE MAIO DE 1997 2473

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, é simples e não vou dizer mais do que isto...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Quem?

O Orador: - Ainda na semana passada,...

Vozes do PS: - Diga quem foi!

O Orador: - Ainda na semana passada, um Deputado da sua bancada, que é Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, veio ao meu gabinete, sugerindo, entre outras matérias, uma alteração a alguns artigos do acordo de revisão constitucional.
Por agora, fico por aqui. Este é um exemplo concreto.
Escusavam de ter chegado ao ponto de me pedir uma citação desta natureza relativamente a matérias que estão acordadas e firmadas em articulado.
O país tem de saber quem é que está realmente com boa vontade e de boa fé para cumprir o acordo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a sua ajuda para invocar a figura regimental que lhe parecer mais adequada. Do meu ponto de vista, creio que poderá ser o exercício do direito de defesa da honra e, dadas as circunstâncias, peço ao Sr. Presidente que me permita utilizá-lo desde já.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, penso que só poderá mesmo usar da palavra ao abrigo do direito de defesa da honra ou consideração.
Tem a palavra para o efeito.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como toda a gente sabe, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes e eu próprio subscrevemos, em nome dos respectivos partidos, um acordo de revisão constitucional.
Como toda a gente também sabe, consta desse acordo a disponibilidade de ambas as partes para acompanharem a execução do mesmo e melhorarem, sendo caso disso, as formulações inicialmente encontradas.
Como toda a gente também sabe, alguns aspectos do acordo têm estado em reflexão em sede da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Cito, designadamente, o artigo 33.º, em torno da problemática da extradição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o único!

O Orador: - Por iniciativa do actual Presidente da Comissão, eu próprio, essa matéria foi objecto de várias audições em sede própria, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, das quais pode vir a emergir uma possibilidade de actualização ou reponderação dos termos de revisão do artigo em causa.
Dado que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não integra a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, senti-me no dever de lhe dar conhecimento dos termos decorrentes da reflexão ocorrida quanto a esta matéria naquela Comissão. Como é natural, falámos destes pontos e também tivemos ocasião de trocar impressões sobre condições gerais de execução do acordo.
Quanto a estas matérias, nada de nada tem sido tratado com o desconhecimento do líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Por isso, a única coisa que me permito estranhar, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, é que tenha sugerido, invocando depois a minha pessoa, que alguma coisa que me envolvesse a mim próprio poderia decorrer sem conhecimento ou à margem do actual líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Esta insinuação não lhe ficará bem e peço ao Sr. Deputado o favor de se retratar dela tão urgentemente quanto possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marque Mendes para dar explicações.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve.
Como é bom de ver, não faço comentários sobre as motivações da conversa que tivemos nem tenho qualquer tipo de suspeita quanto às mesmas. O facto é, obviamente, verdadeiro...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Diga a verdade!

O Orador: - Também fico satisfeito por ser aqui confirmado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão - nem esperava outra coisa - que nada é feito à margem do seu líder parlamentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

Vozes do PS: - Diga a verdade!

O Orador: - Aliás, não me foi pedida nenhuma reserva. Estava-se a falar, entre outras questões, de um artigo que, nesta altura, ainda nem sequer foi objecto de apreciação na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Factos são factos. Contra factos não há argumentos.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Isso são insinuações!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco de Assis (PS): - É para uma curta interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Mas é preciso cumprir o Regimento, Sr. Deputado!