15 DE MAIO DE 1997 2477

Vou terminar tal como o Sr. Deputado Augusto Boucinha começou a sua intervenção. O Sr. Deputado teceu críticas, afirmando que os sucessivos Governos não têm dado ao turismo a importância que o sector merece e precisa em Portugal, pelo que lhe pergunto: como membro de um partido da oposição, hoje a um Governo do PS e no passado a um Governo do PSD, qual é a avaliação que faz de um ano e meio de Governo do PS na área do turismo, quando comparado com todos os anos em que o PSD não governou no sector turístico, deixando tudo adiado para que o PS tivesse, neste momento, de tomar as medidas que são essenciais para relançar este sector que, como referiu, é fundamental para a economia nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, registei as suas palavras e, tal como acabou de dizer, julgo que o Partido Popular teve alguma oportunidade ao solicitar o agendamento de um debate de urgência com este tema. Aliás, tive agora conhecimento de que o Governo, em Conselho de Ministros, acaba de aprovar um conjunto de diplomas sobre esta matéria, não sei se por arrastamento ou se por mera coincidência! Ainda bem que assim acontece, porque faz-me pensar que, embora mais lento do que poderíamos pensar, o Governo está a trabalhar com maior rapidez em relação ao Governo anterior.
De qualquer modo, e para responder directamente à questão que me colocou, gostaria de reforçar um aspecto da minha intervenção, o da promoção turística. Entendemos que, quer o diploma que hoje é aplicado pelo PS quer os anteriores, não olham para a promoção turística com a devida importância que a mesma deve merecer.
A promoção turística representa o investimento no turismo, sector que, como já referi, é de vital importância para a economia nacional, daí que deva ganhar uma maior dimensão e dinâmica, de forma a permitir que se busquem mercados diversificados e se incentivem os mercados tradicionais. Portanto, é na promoção turística que eu aposto e a talha de todos os diplomas que o PS lançou vem, precisamente, do facto de estes pecarem por defeito nesse domínio.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão de hoje um grupo de 100 alunos da Escola Primária n.º 1 da Marinha Grande e estiveram presentes 31 alunos da Escola Secundária Tomaz Pelayo de Santo Tirso e 50 alunos da Escola EB 2-3 D. Manuel I de Tavira, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estou tentado a dizer que este é um debate virtual. E explico porquê. Virtual, porque se trata de um debate sobre uma área que, decididamente, se esfumou das preocupações e das políticas do Governo, mas virtual também, porque o próprio partido que promove este debate tem sido pródigo em multiplicar promessas de iniciativas e de propostas de diminuição da carga fiscal sobre o sector, por tudo quanto são conferências e congressos de turismo, mas, depois, rapidamente esquece e não concretiza, como se viu no último debate do Orçamento do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, afirmei que este é um debate virtual, porque se trata de um debate sobre uma área inexistente quanto às políticas do Governo. É verdade!

O Sr. Carlos Beja (PS): - É mentira!

O Orador: - Quando estamos prestes a iniciar uma nova época alta do turismo, são os Srs. Deputados, designadamente os Deputados do Partido Socialista que se preocupam com esta área, capazes de me dar um exemplo de uma medida concreta, inovadora, tomada pelo Governo, em relação ao turismo? Nem uma! Nem uma, a não ser um conjunto de lugares comuns transcritos no Programa do Governo, nas Grandes Opções do Plano e, agora, no denominado PAIET, Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo. Querem os Srs. Deputados dois exemplos destes lugares comuns que o Governo elege como medidas de política? Aqui vão, retirados ao acaso desse PAIET, que viu a luz do dia através de uma resolução do Conselho de Ministros.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem me parecia que você andava ao acaso!

O Orador: - Um dos pontos desta resolução refere que o esforço de promoção do país consiste em oferecer propostas interessantes aos turistas, de molde a tornar o seu tempo de estada, em Portugal, prolongado e agradável.

Risos do PCP e de Os Verdes.

Vejam bem, Srs. Deputados! Só faltava que o Governo quisesse que os turistas tivessem um tempo de estada desagradável no nosso país!
Mas querem ouvir outro lugar comum, na ausência de políticas?! Na resolução relativa ao PAIET cria-se uma comissão mista. Sabem para quê, Srs. Deputados? Para fazer o levantamento do nosso património gastronómico e do seu paladar!

Risos do PCP e de Os Verdes.

Ou seja, o Governo do Partido Socialista, na ausência de medidas de política, legisla sobre o paladar gastronómico dos portugueses! Srs. Deputados, comecei a imaginar de que modo é que isto se faria e dei comigo a ver uma comissão, presidida pelo Sr. Ministro da Economia ou pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo, a correr o país, de região em região, de restaurante em restaurante, conhecendo a gastronomia portuguesa e o seu paladar, seguramente com ajudas de custo, porque esta missão seria cara.