2478 I SÉRIE - NÚMERO 71

Risos.

Isto, de facto, é demais. Srs. Deputados! Na ausência de propostas concretas, o Governo esgota o Diário da República com um conjunto de lugares comuns!
Mas, Srs. Deputados, lembram-se do lançamento para 1996 do Ano Nacional do Turismo, anunciado pelo Primeiro-Ministro em Novembro de 1995? Pois bem, em Julho de 1996, oito meses depois, o Conselho de Ministros publicou, Finalmente, uma resolução que criou o Ano Nacional do Turismo, com início um mês antes - em Junho -, ou seja, uma espécie de ano com efeitos retroactivos. E a que é que deu lugar este Ano Nacional do Turismo? A nada de concreto, a não ser a criação de uma Comissão de Honra, com 40 elementos, presidida pelo Primeiro-Ministro em pessoa... É caso para se chamar cá o Sr. Engenheiro António Guterres e perguntar-lhe o que é feito da Comissão a que e suposto ele próprio presidir...
O Governo comprometeu-se, em Janeiro de 1996, a publicar, em poucos meses, uma nova lei hoteleira. Até hoje, exceptuando o breve anúncio que, oportunamente, o Sr. Ministro fez sair para os jornais esta manhã, nem lei hoteleira, nem lei das agências de viagem, nem clarificação e reforço das competências das regiões de turismo, nem definição de uma política articulada de promoção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, naturalmente, perante um sector com uma importância estratégica para a economia e para o emprego, mas em relação ao qual a acção do Governo se tem saldado por um escandaloso vazio.
Neste quadro, Srs. Deputados, quero aqui chamar a atenção para uma questão que deve preocupar o País: trata-se da Expo 98 e da ausência de um programa articulado de promoção turística externa.
A cerca de um ano da Expo 98, é manifestamente notória a ausência, por parte do Governo, e em particular do ICEP, de uma estratégia que assegure o envolvimento e a mobilização dos grandes operadores turísticos internacionais, de modo a garantir, de tacto, o volume de visitantes que se tem anunciado e, mais do que isto, a assegurar que a vinda à Expo 98 não se esgote em si mesma mas seja, antes, um veículo para a promoção turística do país, para a permanência e visita a outras regiões e a outros locais de oferta turística nacional.
Quando os operadores preparam já os pacotes turísticos para 1998, não existem, da parte do Governo ou do ICEP, iniciativas junto desses operadores nem pacotes turísticos organizados que garantam que, para além da Expo 98, os visitantes consumam o resto das suas férias no nosso país.

O Sr. Carlos Beja (PS): - É o Governo que tem de o fazer?!

O Orador: - Mas já se conhecem, por exemplo, operadores que, a partir de Madrid, com o apoio da Secretaria de Estado do Turismo de Espanha, estão a oferecer, para turistas de outros países, visitas à Expo, partindo da capital espanhola de manhã e regressando à noite, para continuarem, naturalmente, as suas férias em Espanha.
Não se conhece nenhuma campanha direccionada para os 4,7 milhões de portugueses residentes no estrangeiro.
Ainda há poucas semanas a Expo 98 desenvolveu uma pequena acção de promoção na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, onde o resultado mais visível foi o generalizado desconhecimento da Expo 98 por parte dos parlamentares europeus. Isto, para não falar, por exemplo, na regata à volta do mundo, patrocinada pela Expo 98, que se tem defrontado, em muitos dos portos de passagem, com o total desconhecimento dos representantes consulares portugueses e dos operadores locais.
Mais do que isto: o Governo não faz nem deixa fazer! É o caso, por exemplo, das dificuldades que o Governo está a colocar, através da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, relativamente a uma proposta da Região de Turismo de Évora com o objectivo de promover e valorizar o Alentejo, captando turistas para a região, no âmbito dos visitantes da Expo 98.
Nestas circunstâncias, Srs. Deputados, e a não ser alterada esta situação, o turismo nacional e as diversas regiões de turismo do país correm o mais que provável risco de não beneficiarem dos fluxos turísticos da Expo 98 e esta própria corre o risco de não ter os visitantes que espera.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por isso mesmo, e em face do tempo que temos, queremos centrar a intervenção nesta questão e, nessa medida, desafiar o Governo a apresentar, com urgência, um programa concreto que articule a promoção da Expo 98 com a promoção turística do país.
Desafiamos o Governo a, finalmente, pôr em prática uma política de turismo, com medidas e iniciativas concretas, para que a actividade turística ocupe de facto, e não só em palavras, um papel relevante no quadro de especialização da economia portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Somos um país de turismo! No contexto europeu, Portugal é o país em que o sector do turismo tem maior peso na economia: o peso das receitas do turismo, em percentagem do PIB, representa mais de 7%, o sector emprega, directa e indirectamente, mais de meio milhão de pessoas e as receitas cambiais do turismo cobrem mais de 50%r, do défice comercial.
O sector do turismo é aquele que apresenta, no nosso país, maiores potencialidades de desenvolvimento e, consequentemente, pode dar um forte impulso na criação de emprego. Que impede, então, o desenvolvimento do turismo? Vamos tentar, de forma clara, seleccionar as principais preocupações que se nos assaltam.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O que fez o Governo nos 18 meses de gestão socialista? Começou por revogar, com o "empurrão" do seu grupo parlamentar, o Decreto-Lei n.º 327/95, de 5 de Dezembro, vulgo Lei Hoteleira, acabado de entrar em vigor. Nesta data, prometeu que, no prazo máximo de 6 meses, estaria em condições de apresentar um novo pacote legislativo. Só que, volvido todo este tempo, embora o Governo tivesse afirmado, a pés juntos, por diversas vezes, que a nova legislação entrava em vigor, o certo é que os diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 30 de Janeiro continuam por publicar.
Entretanto, os investidores internos desesperam e, em muitos casos, a oportunidade de investimento gora-se, enquanto o investidor estrangeiro chega a Portugal e, ao aperceber-se do vazio que o sector atravessa, não chega, sequer, a desfazer a bagagem.