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15 DE MAIO DE 1997 2481

Universidade, vai certamente permitir diagnosticar, com maior rigor e eficácia, as tendências da procura, as suas relações com a oferta e propor ao Governo e ao sector as medidas mais adequadas para corrigir desigualdades ou ultrapassar obstáculos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais: o Conselho Nacional de Turismo, inserido no conceito de conselhos parcelares, compaginados com o Conselho Económico e Social, está pronto e vai dar, agora, os primeiros passos. Aqueles que, no passado, se calaram perante a extinção do Conselho Nacional de Turismo estarão certamente na primeira linha dos que agora vão, entusiasticamente, aplaudir e saudar a criação deste novo órgão, agora em moldes mais modernos e eficazes.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais: há as leis orgânicas que - e já está aprovada a nova lei orgânica do Ministério da Economia - já estão em preparação e discussão; há, já em execução, a nova regulamentação para aplicação de verbas da zona de jogo do Algarve; há o protocolo com as regiões de turismo com ligação on line, tendo em vista o tão necessário inventário de recursos turísticos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas ainda há mais, Srs. Deputados: há a institucionalização do Conselho de Marketing Turístico que, englobando representantes da administração central, dos parceiros sociais e de empresas públicas ligadas ao sector, assegurará a definição do produto turístico, a escolha da marca, a ligação entre a oferta e a procura, articulando a política de promoção turística.
Mas há mais, Srs. Deputados: há o diálogo profundo e profícuo com as regiões de turismo, perspectivando a articulação das suas políticas promocionais em torno de produtos complementares apoiados e financiados pelo Governo, tendo em vista a necessária integração gradual dos produtos das regiões de turismo face à debilidade de algumas por ausência de massa crítica.
Mas há mais, Srs. Deputados: há a comissão conjunta Ministério da Economia/Expo 98 com vista a promover, dinamizar e rentabilizar, seja em 1998 seja nos anos subsequentes, o importante investimento da Expo 98, fazendo desta um grande desígnio nacional de impacto internacional.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas ainda há mais, Srs. Deputados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mais? Não se nota muito!

Vozes do PSD: - São só promessas!

O Orador: - Há a vontade de os socialistas e independentes da nova maioria promoverem o turismo interno, dando aos portugueses o necessário direito às férias e ao lazer. Aliás, os números de 1996 e 1997 sobre a procura do turismo interno e o seu crescimento, certamente, reflectirão esta inequívoca vontade. Pode custar-vos aceitar mas os números não vão mentir.
Mas há mais.

Vozes do PCP: - Mais?

O Orador: - Há a inequívoca certeza de que os objectivos do Governo e da nova maioria, que se propõem para esta legislatura e que mereceram a confiança dos portugueses, serão cumpridos, com os portugueses e com Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perguntarão se estamos satisfeitos. Não, não estamos! Temos consciência do que já foi feito, temos consciência do muito que ainda há por fazer. Sabemos que o sector do turismo, com tranquilidade, com paz, no diálogo e com responsabilidade, irá continuar na senda do desenvolvimento, dando um importante e decisivo contributo para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Carlos Beja, ainda há mais...

Risos.

Agora há o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Augusto Boucinha.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Beja, com tanta medida legislativa e com o reconhecimento unânime dos grupos parlamentares desta Câmara da importância desta matéria, só me resta perguntar: para quando pôr em prática toda essa matéria legislativa, mesmo agora anunciada, para bem do turismo português?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, agradeço a sua pergunta, mas certamente vai ter oportunidade de, dentro de breves instantes, ouvir o Sr. Ministro anunciar a entrada em vigor dessas medidas.

Aplausos do PS.

Risos do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Se efectivamente "há mais" no debate sobre turismo suscitado pelo CDS-PP, penso que o elementar bom senso seria entender que, independentemente da importância que a actividade turística tem no nosso país e do contributo que ela dá em termos de emprego e de