2796 I SÉRIE - NÚMERO 80

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nem eleições, nem criação mas, pelo contrário, um emaranhado de acordos, uns secretos, outros meios secretos, que levam a uma tal confusão constitucional que dificilmente se sai dela a caminho da regionalização.
Portanto, queremos colocar ao Partido Socialista uma questão muito simples e que, aliás, colocámos no centro das nossas jornadas parlamentares. Se o Partido Socialista está de facto interessado na criação das regiões administrativas e tendo em conta que já foram aqui aprovadas, na generalidade, duas leis de criação das regiões, que os municípios e as assembleias municipais já foram auscultadas,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem que terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar
... lançamos o seguinte desafio ao Partido Socialista: venha connosco desde já, aprovemos estas leis de criação das regiões em relação às quais já houve votação na generalidade aqui na Assembleia da República - os municípios e as assembleias já foram auscultados, a vontade majoritária do povo português já está expressa e criemos as regiões a tempo de se cumprirem as promessas do Partido Socialista ou, no mínimo, de elas não serem inviabilizadas com os acordos secretos ou meio secretos da revisão constitucional com o PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Carlos Zorrinho para responder.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a sua dúvida é legítima e vou fazer o possível para lha tirar.
Se ouviu com atenção - e acredito que o tenha feito a minha intervenção, terá certamente percebido que para nós a regionalização não é um mero projecto de lei.

Vozes do PCP: - É, é!

O Orador: - É evidente que há toda a legitimidade para aprovar um projecto de lei mas a regionalização vale sobretudo como um processo, um processo participativo, um processo de envolvimento, um processo que envolva os agentes económicos, políticos e que consensualize o mais possível a sociedade portuguesa. Nós ainda acreditamos numa caminhada positiva para a regionalização, desdramatizada, sem ultimatos de qualquer tipo. Nós acreditamos e por isso queremos, em nome dessa perspectiva, ouvir os portugueses no primeiro semestre do próximo ano. Queremos também, em nome dessa perspectiva, e até lá, assegurar sem pressões o processo legislativo que vai dar origem à possibilidade desse referendo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Promessas!

O Orador: - Nós ainda temos esperança que o PSD não faça o kara-kiri de não permitir aos portugueses a participação de forma directa no processo de regionalização. Mas se isso tiver que acontecer, ou seja, como a regionalização não pode esperar para além deste mandato de legislatura, se nós tivermos de fazer a regionalização sem ouvir os portugueses, sem ter esse processo de consensualização, é preciso que fique bem claro que quem conduziu a isso foi o PSD, não fomos nós.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que era bom!

O Orador: - Nós fizemos a regionalização com esse processo e em nome desse consenso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, para nós é inquestionável e indiscutível - repito o que disse há pouco ao Sr. Ministro Cravinho - que a putativa realidade regional só terá lugar, quer se queira quer se não queira, depois de os portugueses se pronunciarem sobre ela. Esta c, claramente, a posição do PSD e penso que sobre ela ninguém tem dúvidas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Hoje! Amanhã pode ser outra!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, se o vosso conceito de desenvolvimento é tão bom, se os planos de desenvolvimento que os senhores implementam ou tentam implementar são tão bons, se as políticas são óptimas, se os modelos são tão bons, se os destinatários estão tão envolvidos, tão interessados e tão motivados, então, explique-me como é que é possível, numa semana, demitir-se o gestor do ProCôa e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo!

Risos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Era só isso que queria saber?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, a resposta é rápida. Em relação à primeira questão, o Sr. Deputado não tem armas no plano democrático para concretizar essa ameaça.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Ameaça?!

O Orador: - É uma mera ameaça para consumo interno.
Em relação à segunda questão, o ProCôa continua e a comissão de coordenação também. As pessoas mudaram a sua opção de vida mas os programas continuam e são bons como eram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ouvi-o dizer que este debate