2794 I SÉRIE - NÚMERO 80

fomentará a intermunicipalidade, condição essencial para a racionalização do investimento público e para a implementação de equipamentos operacionais, com dimensão económica no interior do país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reparem que, com o actual quadro administrativo, temos grandes equipamentos e equipamentos demasiado pequenos. Falha-nos, de facto, a malha intermédia, que não pode ser feita sem este quadro intermédio de administração.
Temos absoluta consciência, finalmente, de que a criação de regiões administrativas abrirá janelas de oportunidade para a concretização de «partenariados» e de processos alargados de cooperação entre regiões do espaço europeu, minimizando fragilidades e acrescendo o potencial de afirmação do interior.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O processo de regionalização administrativa do continente é um instrumento - e apenas um instrumento - de elevado potencial para incrementar o desenvolvimento do interior. Podemos esperar da sua concretização fortes sinergias e melhorias na eficácia das medidas a implantar. No entanto, a regionalização não substitui essas medidas nem o seu atraso as pode inibir.
O desenvolvimento do interior é um processo que exige consistência de acção e clareza de objectivos, não se coaduna com intervenções desgarradas e puramente reactivas, convoca-nos antes para acções estruturais, de grande fôlego, traduzidas em planos integrados de desenvolvimento, como os que o Governo implementou ou se prepara para implementar no Vale do Ave, no Vale do Sousa, na Serra da Estrela, no Douro, no Côa ou no Alentejo.

Aplausos do PS.

Esses planos incorporam medidas de discriminação positiva para incentivo à fixação de empresas - factor estruturante para a fixação de populações. Constituem ainda um instrumento privilegiado de redistribuição de recursos, garantindo a partir de uma gestão supervisionada pela administração central a promoção da coesão e do equilíbrio das condições de desenvolvimento no todo nacional.
Importa também incentivar as políticas de deslocalização para o interior de serviços, institutos de investigação e desenvolvimento, institutos de formação e outras infraestruturas públicas ou privadas que, com as novas redes de comunicação, o possam fazer com ganho de eficiência e eficácia.
As redes de telecomunicação e de distribuição de energia devem ser planeadas como atractores de investimento e geradoras de mercado, quebrando pelo lado da disponibilização de infra-estruturas mais favoráveis o cicio vicioso que tolhe o interior, tecido económico esquelético, oferta de recursos anémica.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem?

O Orador: - Tudo isto está ser implementado com ousadia por este Governo. O interior não pode, contudo, contentar-se com a oferta passiva de um «peixe» que está sempre sujeito aos ciclos do mercado político. Só a autonomia estratégica e administrativa constitui a «cana» que permitirá a nossa sobrevivência sustentada.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Outubro de 1995, os portugueses sufragaram inequivocamente o programa eleitoral do Partido Socialista, que propunha a regionalização como um dos instrumentos prioritários para fomentar um desenvolvimento equilibrado do território nacional.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos, no entanto, que uma reforma com este alcance, sendo urgente, tem, contudo, que ser concretizada com segurança e num quadro de consenso tão alargado quanto possível. Apelamos, por isso, também em nome do interior e do seu desenvolvimento, a todos os grupos parlamentares e, em particular, aos Grupos Parlamentares do PSD e do PP. O povo português e, em particular, o povo do interior, já disse por diversas vezes que quer ver concretizado o objectivo constitucional de criar regiões administrativas. Mas se o PP e o PSD ainda têm dúvidas, então viabilizem rapidamente a oportunidade de ouvir os portugueses quanto à concretização imediata da regionalização.
Sem esse acto de coerência política, todos os discursos lamechas sobre a desertificação do interior não são mais que encenações de política espectáculo, com gosto duvidoso e afogadas em lágrimas de crocodilo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Santo, Lino de Carvalho, Nuno Abecasis e Jorge Ferreira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o senhor afirmou que ninguém mais do que o PS está interessado no combate à desertificação do interior. As palavras valem o que valem, mas os actos ficam!
Em concreto, gostaria de perguntar-lhe - e reportando-me ao mundo rural concordará certamente comigo quando digo que não pode haver desenvolvimento rural sem agricultura - como é que o PS está interessado no combate à desertificação do interior quando temos um interior agrícola completamente envelhecido e quando o Ministro da Agricultura, que ao invés de estar preocupado com a produção agrícola nacional, defende o interesse espanhol e reconhece a nossa incapacidade para produzir.
Como é que o PS está interessado em combater a desertificação do interior quando os nossos jovens agricultores não recebem atempadamente os seus subsídios, o apoio aos projectos que apresentam, vendo-se forçados a abandonar o interior para irem para o litoral viver em condições difíceis, porque, de facto, a nossa política agrícola, que permitirá o desenvolvimento rural, não lhes é oferecida, não é feita com sentido de estratégia nacional?
Como é que se consegue combater a desertificação do interior se, volvidos estes anos de governação socialista, e apesar de o PS consignar no seu Programa de Governo que o desenvolvimento rural é uma das suas prioridades, ainda não sabemos o que é que se vai produzir em Portugal daqui a 10 ou 20 anos e, deste modo, como é que vamos fixar os jovens, como é que vamos desenvolver o mundo rural?