12 DE JUNHO DE 1997 2789

Este Governo não tem só de ser cada vez mais dispensável - indo, aliás, ao encontro dos desejos do Sr. Primeiro-Ministro, que entende que ele tem poderes á mais! -, como terá de ser dispensado da próxima vez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Marques, inscreveram-se os Srs. Deputados Eurico Figueiredo, Maria José Nogueira Pinto, Mota Andrade, António Galvão Lucas e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Entretanto, para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, queria apenas esclarecer um pequeno pormenor. O Sr. Primeiro-Ministro, tal como tem feito em todas as interpelações, está sempre presente na sua abertura e encerramento, cabendo a interlocução, ao longo do debate, por parte do Governo, ao Ministro competente na área. E o que fazemos sistematicamente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É à inglesa!

O Orador: - O critério é sempre o mesmo e, aliás, fica já esclarecido para as várias interpelações dos diferentes grupos parlamentares que se seguirão, ao ritmo de uma por semana.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, a pergunta que queria formular ao meu amigo Deputado Silva Marques tem a ver com o facto de, de acordo com a estratégia do PSD, estarmos agora no terceiro acto.
O primeiro acto foi impedir, de todas as maneiras e processos, que o PS pudesse governar para o acusar de não governar - a dada altura, chegou-se mesmo a inventar uma quantidade de referendos, para tudo e para nada. Era preciso impedir o PS de governar!
O segundo acto foi impedir instrumentos básicos de governação, através de uma aliança perversa e contra natura nesta Assembleia, para que o PS não possa, de facto, governar: chumbam-se as alterações ao Código Penal e impede-se que a estratégia de transferências de competências para os municípios seja acompanhada, numa função pedagógica, que vai desmascarar tudo o que se diz sobre o aumento dos custos da regionalização, do financiamento dessas mesmas competências.
O terceiro acto, Sr. Deputado Silva Marques, é vir aqui dar-nos uma lição sobre como devemos governar! E estamos, neste momento, no terceiro acto, em que o Sr. Deputado Silva Marques ousa dizer-nos: «O que os senhores têm é mitos, não vão a parte nenhuma e têm de governar segundo a nossa lógica, os nossos princípios e regras!».
Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe, com franqueza, o seguinte: quando um partido que se encontra no poder lhe vê retirados os instrumentos de governação, é ou não legítimo que, a certo momento, diga «basta, não podemos governar!»? Foi um pouco isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse há dias, e de que os senhores gostaram tão pouco...
Essa é, todavia, a realidade dos factos. Quando os senhores nos impedem de governar, quando chumbam o fundamental dos nossos projectos e ainda vêm dizer, como hoje, como devemos governar, chegamos, de facto, a um estado de ingovernabilidade. Mas a responsabilidade é toda vossa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Silva Marques (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, entendi que não valia a pena pedir a palavra para defesa da honra da bancada apesar dos comentários jocosos que teceu em relação ao Sr. Deputado Manuel Monteiro.
No entanto, queria dizer-lhe algumas coisas que me parecem mais importantes do que a eventualidade de uma AD, para ver se nos entendemos.
Em primeiro lugar, penso que o problema do desenvolvimento a nível dos Governos coloca-se na capacidade de estes pensarem e agirem: por vezes agem e não pensam, outras vezes pensam e não agem! Hoje em dia, este é que é o problema fundamental no mundo.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o Partido Popular é claramente partidário do crescimento económico com equidade. Felizmente, nos tempos modernos, este conceito sobrepôs-se ao conceito puramente macro-economista, que não sei se é o seu, mas espero que não! Os macro-economistas sempre nos chamaram de miserabilistas. De facto, perante essa grande macroeconomia nem nos atrevemos a dizer qual é a taxa de analfabetismo, qual é a situação das famílias e da habitação, etc., porque logo somos acusados de miserabilismo. É que nessa macroeconomia tudo se resolve...
De qualquer modo, julgo que o mundo já não é assim. As pessoas que pensam também já não pensam assim e os Governos que governam também já não governam assim. Defendemos um crescimento com equidade.
Não comungamos da «teologia de mercado», e não sei se o Sr. Deputado Silva Marques comunga ou não! De facto, uma das grandes qualidades do seu partido - isto não é ironia, é uma verdade - éter dentro dele muitas realidades que se organizaram. Felizmente, nós temos menos! E, naturalmente, não nos organizávamos tão bem, porque estamos numa fase de crescimento.
Como dizia, no PSD deve haver quem seja pela «teologia de mercado» e quem não seja. Nesse domínio, confesso que consideramos que o Estado tem deveres essenciais nesta questão do desenvolvimento humano, do crescimento económico com equidade, tal como o entendemos; o Estado tem responsabilidades de que não pode, de maneira alguma, eximir-se. Assim, quando falamos das políticas nacionais, falamos de uma estratégia nacional que possa permitir então a arrumação dos pequenos espaços; não é possível arrumar pequenos espaços se não existirem políticas nacionais, sobretudo as que se prendem com o desenvolvimento humano, designadamente no domínio da saúde, da segurança social, da habitação e da educação.