12 DE JUNHO DE 1997 2787

prioritariamente e, desse modo, Portugal pudesse dar o salto em frente no sentido do desenvolvimento e do combate à interioridade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, o país é de facto outro. Aliás, o Sr. Ministro João Cravinho trouxe-nos elementos estatísticos objectivos, que não podemos deixar de corroborar. Hoje, o país é outro, mais desenvolvido e mais equilibrado, graças à nossa visão do caminho a seguir, assente numa percepção inequívoca e insofismável das condicionantes económicas e do mercado e, simultaneamente, de uma voluntarista intervenção do Estado, criando as infra-estruturas que permitam reduzir as desigualdades de competitividade regional.
Hoje, os socialistas deram a guinada no sentido do extremo oposto. Não apenas aceitam a lógica do mercado, entregam-lhe tudo. Aliás, quanto a estes financiamentos que, segundo o Sr. Ministro Cravinho, triplicam e quadruplicam, ele está a contar com o «ovo da galinha» capitalista. Mas, Sr. Ministro, a «galinha capitalista» não tem partido e muito menos financiará tantas manobras políticas! Financia algumas mas não todas, por isso, os seus financiamentos são mais virtuais do que reais!
Acossados por promessas fáceis e recursos escassos, resolveram, por isso mesmo, entregar ao capital privado pontos chave do investimento público, pontos estratégicos do investimento público.
Diria que a inopinada fúria privatística dos socialistas se espelha, ainda melhor do que na privatização da EDP, na entrega de estradas fundamentais para o futuro português e para o equilíbrio do seu desenvolvimento à simples lógica do lucro capitalista.
O PS começou, pois, por desprezar o mercado. Enganou-se nas prioridades, errou nos investimentos, o resultado não podia ter sido pior. E, agora, têmo-lo em fúria mercantilista e monetarista, esquecendo-se de que o mercado, por si só, não recupera atrasos nem reduz desequilíbrios, antes pelo contrário. Por isso, o PS está de novo a cometer um erro enorme, prejudicando a aceleração do desenvolvimento e o seu equilíbrio regional.
A actual lógica governativa está, inclusivamente e por consequência, a privilegiar os eixos rodoviários verticais mesmo assim, baseada nos financiamentos virtuais do Sr. Ministro Cravinho -, preterindo os - eixos transversais como acabámos de ver há pouco. Desde logo, porque aqueles que atravessarão regiões mais desenvolvidas se apresentam como rentáveis do ponto de vista lucrativo.
No entanto, completar a rede de eixos transversais, que está muito e muito longe de realizada, é claramente a prioridade das prioridades quando se pensa sobretudo no combate à interioridade. Além disso - é elementar reconhecê-lo -, apesar do muito que foi feito, apesar de todo o «betão cavaquista» que se construiu, ainda está por fazer muito e muito mais, tão grande era o atraso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, Srs. Deputados, se ainda hoje há prioridade sem a qual não há desenvolvimento no interior e no litoral, se há aspiração das populações, que todas as vozes identificam em uníssono, ela chama-se, ainda hoje, «vias de comunicação». Mas este é o problema que o Sr. Ministro Cravinho lança para os financiamentos virtuais, como explicou há pouco. «Infelizmente...»- diz ele - «...não há dinheiro para tudo; tivemos de optar, sacrificámos as vias de comunicação».
Há, porém, Srs. Deputados, uma outra vertente em que o PS baqueia estrondosamente na questão do desenvolvimento.
O PS, sempre embalado pelos seus mitos e também sempre demasiado estrangeirado para o que se esperaria olhando para os maiores vultos portugueses da doutrinação socialista que sempre combateram, expressa e veementemente, as importações apressadas de modelos e soluções, sempre considerou que o grande passo para a descentralização da Administração, para a sua desburocratizarão, para a sua aproximação aos cidadãos, para o corte com a tradição centralista, seria a criação das regiões administrativas e chegou mesmo a identificá-las com regiões-plano.
Ora, aqui, e independentemente de se ser a favor ou contra a criação das regiões administrativas, estamos perante uma dupla obsolescência: o dogma da região administrativa sobreposta à região-plano já ruíra mesmo antes do Muro de Berlim que, como se sabe, arrastou na sua queda a dogmática socialista da estatização e da planificação nacional. O abandono, em termos de política de desenvolvimento, sobretudo desenvolvimento rural e de interioridade, das concepções de grande região-plano vem do início da década de 80 e isso em favor de uma concepção mais à escala das pessoas e das comunidades, a de microregião. Num relatório do Conselho da Europa, datado de 1985, já podia ler-se: «A microregião é cada vez mais a base de programação socio-económica e das estratégias de revitalização». E, num outro relatório do mesmo Conselho da Europa, datado de 1988, mantinha-se a mesma tese, preconizando-se uma dimensão económica para os espaços integrados mas também uma dimensão humana. Dispenso-me da transcrição deste último para encurtar a minha intervenção.
Entretanto, os socialistas o que fazem? Nada. Os socialistas não fazem! Não fazem porque estão perdidos e sem referência. Os socialistas abandonaram a sua mitologia antiga e, neste momento, não têm pensamento alternativo. Reparem, Srs. Deputados: a tal ponto isto é assim que disseram mal do macroplano aos socialistas e eles não apenas o abandonaram, deitaram tudo fora. As grandes opções de desenvolvimento que sempre marcaram a governação social-democrata - ainda há pouco esta questão foi aflorada - esfumaram-se. Hoje, está tudo dependente da Bolsa.
Há pouco, o Sr. Ministro João Cravinho disse que as Grandes Opções do Plano continuavam a ser as nossas, mas não são. Não são porque o governo não é nosso e, de facto, o Governo socialista rejeitou-as. Não tem é nada em contrapartida. O Governo socialista, à falta de uma alternativa de opções, entregou-se no regaço da Bolsa e das regras europeias. A tal ponto que é preciso o bloqueio do Tejo para que se lembre. Se não fosse o bloqueio do Tejo, o Governo não se lembrava que estava inútil e despropositadamente a ser um monetarista e um europeísta para além do que é exigível.
O Governo socialista está, pois, no extremo contrário. No anterior Governo os planos integrados de desenvolvimento regional foram um dos aspectos mais positivos e mais frutuosos de uma política de desenvolvimento e de combate à interioridade. Pois bem, o protagonismo que os caracterizou desapareceu com o Governo socialista.