2782 I SÉRIE - NÚMERO 80

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Segunda questão: obviamente que a interioridade hoje não é geográfica, pois existem bolsas de interioridade nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. É por isso que esta questão é nacional e é preocupante. É uma questão social, cultural e económica, que se deve colocar a um Governo que reivindicou uma forte consciência social e que até, num dado momento, reivindicou ser o único parceiro que tinha consciência social.
Depois, quero dizer-lhe que, do nosso ponto de vista, estas questões não se resolvem nem com a regionalização nem - para sermos sérios e honestos - com o municipalismo. O que falta são políticas nacionais estruturantes que resolvam alguns dos problemas que lhe vou colocar. E vou coloca-los a uma pessoa que - não esqueço - contribuiu poderosamente para a nacionalização da economia portuguesa e que hoje me responde com o mercado; que pertence a um Governo que reivindicou uma consciência nacional e hoje me responde com números; e que pertence a um partido que censurou o anterior Governo por fazer política de betão e hoje me responde com estradas.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Responde com papéis!

A Oradora: - Por isso é que digo que não há nada mais parecido com o poder que o próprio poder!
Mas ainda pensando que o Sr. Ministro tenha alguma redenção, quero fazer-lhe algumas perguntas muito concretas. O que é que o Sr. Ministro faz,, por exemplo, num País onde a distribuição dos médicos por 1000 habitantes é de 5,90 em Lisboa; 0,45 no Cadaval, que não está nem no seu nem no meu interior, está naquilo que consideramos outra coisa, mas, afinal, é o interior; e 0,50 no Alentejo litoral? O que é que o Sr. Ministro faz num País onde 93% da população activa tem apenas o ensino básico? O que é o Sr. Ministro faz num País que tem 65% das famílias a viver em habitação degradada? O que é que o Sr. Ministro faz num País que tem uma taxa de senilidade, no médio Tejo, de 100%? E estes são apenas alguns indicadores.
Finalmente, queria perguntar-lhe ainda como é que Portugal vai negociar o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Se o Sr. Ministro quiser fugir a estas perguntas, pode fazê-lo, porque o Regimento permite-lhe isso, mas eu acharia de muito mau gosto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, não terei o mau gosto que V. Ex.ª poderia recear, por uma razão: é que vemos esses números como um apelo a uma enorme mobilização nacional e não como uma varinha mágica.
A Sr.ª Deputada culpa-nos de termos uma mão-de-obra que é analfabeta numa proporção tão grande como aqui disse, de não haver habitação em Portugal, porque historicamente não se investia em habitação, e por aí fora.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não culpo ninguém! Diga o que vai fazer!

O Orador: - Vou dizer-lhe sucintamente o que estamos a fazer.
Por exemplo, em matéria de habitação, encontrámos o problema da habitação em Portugal praticamente estagnado. No campo do PER, o que havia feito era muito pouco. Hoje estamos a fazer duas vezes e meia mais do que foi feito anteriormente. Poder-me-á dizer: «em dois anos multiplicar apenas por duas vezes e meia o esforço que vinha sendo feito anteriormente, é pouco!». Porventura, é pouco perante as necessidades enormes do País, mas é um esforço hercúleo de política e de capacidade administrativa, que nenhum outro Governo fez até agora.
Depois, a Sr.ª Deputada pergunta-me o que estamos a fazer em matéria de saneamento básico. Olhe, por exemplo, quando chegámos ao governo, 70% do Fundo de Coesão era gasto em transportes e 30% em ambiente, fundamentalmente para resíduos sólidos e saneamento básico, e passámos a aplicar 50% em ambiente e 50% em transportes. Quanto é que os transportes perderam nisso? Perderam cerca de 200 milhões de contos e, apesar disso, estamos a fazer muito mais em transportes do que foi feito anteriormente. Portanto, como está a ver, estas coisas não são de «varinha mágica».
Houve aqui muita arte política e muita arte administrativa para obter este resultado,...

A Sr. Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Duvido!

O Orador: ... que V. Ex.ª não contesta. Pode contestar se isto é bom ou mau, mas isso é outra coisa! Mas de, de facto, tirámos 200 milhões de contos dos transportes para colocar no ambiente e, apesar disso, estamos a fazer mais nos transportes, mostra que estamos atentos a esse problema e estamos a resolver de um e de outro lado.
V. Ex.ª fala da educação. Não se tem falado de outra coisa nestes últimos tempos!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Tem-se falado no ensino superior!

O Orador: - Bom, está cá a lei, vamos ver como é! Também está nas mãos de V. Ex.ª dar uma ajudazinha, não é só culpar os outros!
Finalmente, V. Ex.ª diz-nos que o interior não é só o interior geográfico. É verdade! Hoje os piores problemas sociais estão na periferia de Lisboa e do Porto, sobretudo na de Lisboa, Os problemas mais graves de exclusão social, de marginalização, de pobreza e de verdadeira iniquidade estão aqui na região de Lisboa. No entanto, quando tentamos resolver esses problemas, seja na área da habitação, seja em qualquer outra área, oiço sempre dizer que estamos a pôr tudo em Lisboa. Hoje é em Lisboa que está a grande pobreza e não em qualquer outro ponto do País!
Por isso, aqui não estamos a investir em betão, estamos a dar a volta pela habitação, pela escolaridade e pela luta a favor da inclusão social e contra a exclusão, como V. Ex.ª poderá reconhecer.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.