2780 I SÉRIE - NÚMERO 80

porque, também quer o Sr. Ministro queira quer não, há-de ter lugar o referendo sobre a regionalização, em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer que estou profundamente surpreendido com o desfasamento existente entre o discurso que o Sr. Ministro aqui veio fazer hoje e a realidade. No distrito pelo qual fui eleito, a realidade, de quase dois anos, diz-nos que existe um imenso fosso entre as palavras e os actos.
O Sr. Ministro falou de betão, considerando-o, agora, uma prioridade, chamou-lhe até, há poucos meses, nesta Assembleia, «humanizado». Agora, entregou uma longa lista de papel. Então, já não é o betão «humanizado» que o preocupa, já não é através da «humanização do betão», já são «estradas de papel» que o Sr. Ministro nos mostra, em vez de as mostrar pelo País. Tomamos nota, Sr. Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o que é grave é que não é só na rede viária mas também na educação, enfim, em todos os sectores. Na saúde, Sr. Ministro, há dois anos, quando as populações de um concelho do meu distrito, o distrito de Portalegre, protestavam porque queriam ver aberto um centro de saúde, de atendimento permanente, nessa altura, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dizia que compreendia perfeitamente essa reivindicação. Dizia, concretamente, que «assistia razão à população, quando se manifesta pela abertura constante dos serviços e que tudo se agregava para que a população reagisse com descontentamento em relação à quebra de mais um elo, o da saúde, importante para o sentimento de segurança das pessoas»; dizia ainda que «não havia razão para falar de número exíguo de doentes ou de que havia hospitais perto com acessos bons ou que os bombeiros transportariam as pessoas»; os Srs. Deputados do PS, na altura, diziam que «em matéria de saúde não poderia haver mera contabilidade de números» e que «as pessoas como cidadãos devem-nos merecer a maior atenção e os maiores cuidados».
Sr. Ministro, concordamos perfeitamente, só não percebemos por que é que, imediatamente depois de o PS ter assumido responsabilidades governativas, fecharam todos os atendimentos permanentes, todas as unidades de internamento, nos centros de saúde do distrito de Portalegre.
Diga-me, Sr. Ministro, o que é que mudou: se o PS, se as promessas, que não faziam a mínima intenção de cumprir.
Mas se isto é assim no distrito de Portalegre, Sr. Ministro, vou chamar-lhe a atenção para o que se passou, neste fim-de-semana, no distrito de Bragança. Há sete meses, o Sr. Primeiro-Ministro esteve no distrito de Bragança e prometeu pô-lo no mapa, tendo para o efeito, segundo as suas palavras, inscrito no PIDDAC de 1997, indirectamente, a verba de 7 milhões de contos, mas, uns meses depois, no passado fim-de-semana, o Sr. Primeiro-Ministro volta a Bragança e os autarcas do PS, concretamente dois presidentes de câmara, recriminam-no, explicita e asperamente, pelas promessas feitas no «Governo em diálogo» que ainda não estão cumpridas e a assembleia distrital protesta, por escrito. contra essas mesmas promessas não cumpridas.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro, obviamente incomodadíssimo por ser confrontado com as promessas feitas perante as populações e os autarcas, disse que ia falar com V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, porque já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ó Sr. Ministro, gostava de perguntar-lhe - infelizmente já não posso fazê-lo ao Sr. Primeiro-Ministro porque ele já se ausentou - se o Sr. Primeiro-Ministro, quando veio de Bragança, chegou a falar com V. Ex ª. Se chegou, falou-lhe da desertificação e dos problemas do interior, ao fim de dois anos de promessas não cumpridas? E, se falaram efectivamente, diga-nos como é que os senhores vão cumprir as promessas que fizeram em 1995, que, até hoje, ainda não cumpriram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, tem toda a razão quando diz que a tradição portuguesa é municipalista. É evidente que assim é e, de facto, temos excelentes autores nesse sentido. Cada um de nós, a seu tempo, leu-os e não existe qualquer dúvida sobre isso.
Mas, como o Sr. Deputado também sabe, há, em cada momento, tradição e inovação - em todos os momentos, nuns mais e noutros menos -, e aquilo que hoje é tradição alguma vez terá sido inovação e aquilo que amanhã será tradição será também o resultado da inovação de hoje e da inovação de amanhã.
Portanto, o problema não é saber da tradição e da inovação; é, sim, saber se a inovação que se está a fazer está consentânea com o melhor que a tradição tem e se acrescenta algo, e, nesse campo, poderemos discutir amenamente. O Sr. Deputado, aliás, colocou essa questão com toda a bonomia e com um carácter cordato. Trata-se de uma questão importante, mas da tradição portuguesa não se tira que só tenha de haver tradição, tem também de haver inovação, para que este país tenha futuro.
Quanto ao betão de papel, Sr. Deputado, sou «preso por ter cão, preso por não ter» a vários títulos.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Nem uma estrada! Dê-me o nome de uma!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado Álvaro Amaro para lhe referir apenas uma estrada. Dou-lhe mais de 100!

Vozes do PSD: - Em papel!

O Orador: - Em papel! Evidentemente, por escrito!
Já agora pedia à Mesa para fazer chegar ao Sr. Deputado uma cópia do documento que entreguei, para ver que não são estradas de papel. Muitas delas estão em curso e em construção. Várias delas vão ser inauguradas ainda este ano e outras sê-lo-ão no ano que vem. Não vale a pena entrar por aí, porque isso é contra a evidência!