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12 DE JUNHO DE 1997 2777

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Este é o círculo vicioso que o Sr. Ministro não explica.
Para terminar, a outra questão que nos causa preocupações tem a ver com a regionalização. De facto, os atrasos, as hesitações do PS e do Governo, em matéria de criação das regiões administrativas, tendo em conta até as suas promessas eleitorais, que apontavam para eleições autárquicas em Dezembro, levam a que...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Vou apenas terminar a ideia, Sr. Presidente.
Esses atrasos, dizia eu, levam a que os inimigos da regionalização tenham tempo e meios para lançar campanhas contra a regionalização.
Por isso, Sr. Ministro, deixo-lhe esta questão, que já levantámos em sede de jornadas parlamentares: está o Governo do PS sinceramente empenhado na criação das regiões? Então, acompanhe-nos na proposta de rapidamente aprovar a lei de criação em concreto das regiões administrativas e avancemos com o processo com base nos projectos aprovados.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, comungamos da mesma ideia. Eu disse na intervenção, temo-lo sempre dito e está escrito no nosso Programa do Governo, que o reforço do municipalismo não se opõe à regionalização nem a regionalização ao municipalismo. Não queremos a regionalização para diminuir o poder dos municípios. Pelo contrário, estamos a fazer o reforço do municipalismo, pensamos que é fundamental para a regionalização que se reforce o poder local e que a regionalização vai representar um acrescento ao campo de acção dos municípios, ao seu protagonismo político e administrativo.
Portanto, estamos de acordo, mas o facto de o afirmarmos não deve levar o Sr. Deputado agora a mudar de opinião.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mudar de opinião, não!

O Orador: - Quero dizer que, pelo facto de estarmos de acordo, não deve o Sr. Deputado agora mudar, apenas para ser a oposição. Estamos de acordo nisso e não vale a pena levantar essa questão.
O Sr. Deputado disse duas coisas fundamentais: uma em tese geral, em teoria geral ou constatação geral, e outra específica.
Na questão geral, o Sr. Deputado disse que em dois anos de poder ainda não tínhamos conseguido diminuir as assimetrias regionais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Disse pior. Disse que agravaram as assimetrias!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que não conseguimos diminuí-las. Francamente, acho que seria ingenuidade supor que em dois anos de poder... Vejo o Sr. Deputado Carlos Carvalhas a rir-se, porque sabe perfeitamente que este tipo de afirmação não tem qualquer fundamento e, portanto, deixemo-la por aí.
Passemos às questões específicas. Na realidade, quando se fazem comparações em termos de PIDDAC, é preciso não esquecer que o PIDDAC não é o único instrumento de acção da política pública, devendo até dizer-se que é o cada vez menos. Vamos ser francos e dizê-lo. Basta ler o Orçamento do Estado e ver o que é a política pública neste momento. Faz-se muita coisa sem ser por via do PIDDAC.
Portanto, falar sempre e só do PIDDAC é confessar que, de facto, está a ser-se derrotado pior uma muito maior flexibilidade e eficácia da Administração Pública, usando outros instrumentos que não o PIDDAC.
Segundo ponto: mesmo em relação ao PIDDAC - o Sr. Deputado falou em oito, mas tenho aqui nove distritos a realidade é que, na comparação do biénio 1994/95 com o biénio 1996/97, como disse, há um aumento da ordem dos 27% dos nove distritos, quando o PIDDAC só cresceu 18%, nos investimentos totais. Portanto, há uma melhoria da participação do PIDDAC que se cifra em um ponto, houve o ganho de um ponto. E, por outro lado, há muitos outros instrumentos que não são PIDDAC.
Finalmente, para o Alentejo, os municípios não pediram 20 milhões de contos, o Sr. Deputado está enganado, os municípios pediram 25 milhões de contos. Bom, se o Alentejo entrasse, digamos assim, dentro da proporção que tem na população portuguesa, o que não é o caso, teria 5% do aumento global. Havendo 22 milhões de contos, alguns municípios alentejanos pensaram que poderiam exigir mais do que a totalidade da verba disponível para ser reprogramada a favor das regiões, o que, convenhamos, é manifestamente um exagero.
Por outro lado, o que nós fizemos, sendo o Alentejo 5% da população portuguesa, foi dar-lhe 12% da reprogramação - isto foi justo. Agora, não é justo pedir 25 milhões de contos, quando só há 22 milhões de contos no total para reprogramar - isso não tem sentido. Esse tipo de exigências são magníficas para pôr na praça pública, mas se alguém que conhece os números... Está a ver com que cara ficava, por exemplo, o Sr. Deputado José Calçada, se lhe dissesse que tinha de pôr lá 3 milhões de contos, não se sabe vindos de onde, só para o Alentejo?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se zangava, esteja descansado!

O Orador: - Não se zangava, não!
Já agora, Sr. Deputado,...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, já agora, digo-lhe: a sua bancada não pode querer «sol na eira e chuva no nabal». Os senhores vêm-me constantemente pedir investimentos para Lisboa, para Setúbal e, depois, falam do norte e do interior... Tenham juízo! Desculpe o termo, Sr. Deputado, mas ou vai para um lado ou vai para o outro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, não pode recomendar juízo aos Srs. Deputados.